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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Saneamento |

Q3766018 Direito Sanitário

Durante inspeção em um estabelecimento comercial, a equipe de vigilância sanitária constatou risco sanitário associado a produtos disponíveis ao público. Em relação as medidas preventivas que podem ser adotadas pela autoridade sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

As medidas preventivas só podem ser aplicadas após a manifestação formal do comerciante.

A fiscalização pode incluir apreensão, recolhimento, proibição e suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.

As medidas preventivas se restringem à suspensão temporária da propaganda de produtos.

A ação da Anvisa só é válida quando todos os estabelecimentos do país apresentam o mesmo problema sanitário.

Uma vez aplicadas, as medidas preventivas não podem ser revogadas em hipótese alguma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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