Questões de Direito Sanitário - Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal para Concurso - Página 10

Q3348934

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Médico Veterinário |

Q3348934 Direito Sanitário

Em relação à classificação das infrações sanitárias, com base na Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, é CORRETO afirmar que:

A

Há somente um tipo, e a classificação se dá somente pela presença de intencionalidade da infração cometida.

B

São de três tipos: leves, graves e gravíssimas. A classificação depende das circunstâncias.

C

São de dois tipos: leves e graves. A classificação depende da quantidade de agravos.

D

Há três tipos, e a classificação se dá somente pela presença de intencionalidade da infração cometida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3341265

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q3341265 Direito Sanitário

A Lei 6.437/1977 trata das infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as respectivas sanções. Na imposição de penalidade, são consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dessas circunstâncias.

1. É considerada atenuante a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
2. É considerada agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
3. É considerada atenuante ser o infrator reincidente.
4. É considerada agravante ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3341025

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Análise, desenvolvimento e validação de metodologias para o controle físico-químico de produtos sujeitos à vigilância sanitária |

Q3341025 Direito Sanitário

Texto associado

Os resultados de análises realizadas em laboratórios oficiais são emitidos em um documento denominado laudo de análise. Esse documento deve atender a requisitos da legislação sanitária, que dá o embasamento legal, e a requisitos do sistema de qualidade. Leia atentamente o laudo abaixo e responda às questões que seguem:

LAUDO DE ANÁLISE

Modalidade de análise: Fiscal

Produto:chuchu

Quantidade recebida: 1kg

Número de lote: não se aplica Termo de apreensão: 0026-2024

Responsável pela apreensão: Vigilância Sanitária Serrano/RJ

Motivo da apreensão: Intoxicação

Registro: não se aplica Produtor: fazenda alegria

Requerente: SMS Serrano/RJ

Data de entrada: 02/01/2024

Hora de recebimento:13h

Temperatura de recebimento: 8ºC

Data de coleta: 02/01/2024

Hora da Coleta: 8:00h

Temperatura da coleta: 25ºC

Descrição da amostra; invólucro lacrado com três chuchus em perfeito estado de conservação

Ensaio: Determinação de resíduos de agrotóxicos por Clue-EM/EM

Método: Cromatografia a líquido de ultra eficiência acoplada à espectrometria de massa triplo quadrupolo

Referência: Resolução Anvisa RE n165 29 08 2003

Valor de referência: específico para cada substância

Resultado: Foram pesquisados 288 diferentes agrotóxicos. Não foram encontrados resíduos acima dos limites de quantificação do método para nenhuma das substâncias. Conclusão: Satisfatória

Ensaio: Determinação de resíduos de agrotóxicos por CG/µDCE

Método: Cromatografia a gás com micro detecção por captura de elétrons

Referência: Resolução Anvisa RE n165 29 08 2003

Valor de referência: específico para cada substância

Resultado: Foram pesquisados 12 diferentes agrotóxicos.

Foi detectada a deltametrina, abaixo do limite máximo permitido para essa substância. Conclusão: Satisfatória

Assinado por:

José da Silva/Vice-diretor de análises

Maria de Nazaré/Diretora do laboratório

Essa amostra de chuchu foi analisada na modalidade fiscal. Devido ao quantitativo coletado essa amostra foi processada na forma de amostra única, prevista na Lei 6437/1976. Isso significa que:

A

o procedimento analítico foi acompanhado por representante do requerente.

B

o procedimento analítico foi acompanhado por representante do responsável pelo produto.

C

apenas em caso de resultado insatisfatório o responsável pelo produto deve ser comunicado.

D

apenas em caso de resultado insatisfatório o requerente deve ser comunicado.

E

essa análise deverá ser feita antes de o produto ser disponibilizado no mercado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3317165

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal Sanitário |

Q3317165 Direito Sanitário

A fiscalização sanitária é um processo complexo que envolve diversas etapas, desde a inspeção inicial até a aplicação de medidas corretivas. Um dos aspectos críticos dessa fiscalização é a capacidade de identificar riscos emergentes e implementar ações preventivas. Considerando essas responsabilidades, é CORRETO afirmar que:

A

A fiscalização de alimentos é responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem necessidade de coordenação com outros órgãos.

B

A fiscalização de medicamentos é realizada apenas por órgãos estaduais, sem interferência de outros entes federados.

C

Os agentes de fiscalização sanitária têm o poder de interditar estabelecimentos que não cumprem as normas sanitárias, podendo inclusive solicitar apoio policial se necessário.

D

As inspeções sanitárias devem ser realizadas somente mediante denúncia formal, não sendo permitidas ações de fiscalização preventiva, respeitado as previsões constitucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3317106

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3317106 Direito Sanitário

Considere a descrição a seguir:
"É o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer."
(Fonte: PORTO ALEGRE, 2010)

Assinale a alternativa que apresenta o procedimento administrativo em vigilância sanitária descrito no excerto:

A

Embargo.

B

Autuação.

C

Notificação.

D

Multa.

E

Interdição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3308567

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário |

Q3308567 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3296952

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |

Q3296952 Direito Sanitário

Sobre a gradação das penalidades de multa previstas na Lei nº 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Nas infrações médias, a multa será de R$20.000,00 (vinte mil) a R$200.000,00 (duzentos mil reais).
(__) Nas infrações leves, a multa será de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
(__) Nas infrações graves, a multa será de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − V − F.

B

F − F − V.

C

F − F − F.

D

V − F − F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3284284

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Médico Veterinário |

Q3284284 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 6.437/77, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

I. Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; II. Suspensão de propaganda e publicidade; III. Multa.

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3155351

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3155351 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 6.437/1977 estabelece as infrações à legislação sanitária federal e define as sanções aplicáveis. Sobre as penalidades previstas, qual das seguintes opções está INCORRETA?

A

Advertência.

B

Multa.

C

Interdição parcial ou total do estabelecimento.

D

Advertência sem possibilidade de sanção posterior.

E

Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3145726

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde |

Q3145726 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a penalidade de cancelamento de autorização para o funcionamento de uma empresa pode ser aplicada quando:

A

A empresa promove propaganda enganosa de produtos alimentícios, sem impacto direto à saúde.

B

A empresa, uma única vez, comercializa produtos com rótulos em desacordo com a legislação sanitária.

C

A empresa não realiza propaganda retificadora, ainda que esta não tenha sido exigida pelas autoridades sanitárias.

D

Há reincidência específica de infração sanitária que tenha sido agravada por circunstâncias de fraude e má-fé.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3145723

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde |

Q3145723 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções para infrações sanitárias federais, em quais situações a autoridade sanitária poderá aplicar cumulativamente a pena de inutilização de produto e interdição do estabelecimento?

A

Quando o infrator for primário e a infração for considerada leve, afetando apenas um lote específico do produto.

B

Quando a infração for gravíssima, envolvendo fraude ou adulteração que impacte diretamente a saúde pública, com evidência de ação dolosa.

C

Quando se tratar de propaganda irregular de produto sujeito à vigilância sanitária, independentemente do risco à saúde pública.

D

Quando o infrator apresentar defesa ou impugnação administrativa, mas o processo ainda não tiver sido julgado pela autoridade sanitária competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3145699

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde |

Q3145699 Direito Sanitário

Conforme previsto na Lei Federal nº 6.437/1977, os órgãos de controle e fiscalização integrantes do SNVS ficam autorizados a celebrar termo de compromisso com os infratores às normas dessa Lei. Integram o termo de compromisso, EXCETO:

A

A identificação, a qualificação e o endereço das partes compromissadas e dos respectivos representantes legais.

B

O prazo de vigência do compromisso, definido em função da complexidade das obrigações nele fixadas.

C

Os custos totais para sanar as irregularidades identificadas.

D

A descrição detalhada de seu objeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3142669

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142669 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, a respeito do processo, analisar os itens.

I. As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei.

II. O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado.

III. Os servidores não devem ser responsabilizados pelas declarações que fizerem nos autos de infração em casos de falsidade ou omissão dolosa.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3134768

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134768 Direito Sanitário

Infrações à legislação sanitária federal ocorrem quando são descumpridas normas que garantem a saúde pública, resultando em sanções e medidas corretivas. Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma circunstância agravante prevista na Lei nº 6.437/77:

A

A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento

B

Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

C

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato

D

O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as conseqüências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado

E

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3134767

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134767 Direito Sanitário

Acerca das penalidades que são previstas na Lei nº 6.437/77, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Advertência.
(__)Cancelamento de registro ou produto.
(__)Prisão preventiva.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − V.

B

V − V − V.

C

V − V − F.

D

F − F − F.

E

V − F − F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3134766

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134766 Direito Sanitário

Infrações à legislação sanitária federal são atos que violam normas de saúde pública, sujeitando os responsáveis a penalidades administrativas e legais para proteger o bem-estar coletivo. É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal nº 6.437/77, as infrações gravíssimas são aquelas que:

A

Sejam verificadas ao menos quatro ou mais circunstâncias agravantes.

B

Seja verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes.

C

Não exista nenhuma circunstância atenuante.

D

Seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

E

Seja verificada uma circunstância agravante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3127829

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3127829 Direito Sanitário

O Agente de Vigilância Sanitária deve analisar as normas sanitárias, enquanto agente público, frente a interpretação e aplicação da lei, que se coaduna com o princípio da legalidade. Diante disso, conhecer as infrações sanitárias tende a capacitá-lo para o exercício do cargo. Conforme a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é CORRETAMENTE considerada infração sanitária.

A

Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, em conformidade com a legislação sanitária.

B

Fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação a medicamentos, drogas e correlatos cuja venda e uso dependam de prescrição médica, com observância dessa exigência e em conformidade as normas legais e regulamentares.

C

Rotular alimentos e produtos alimentícios ou bebidas bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes, de correção estética e quaisquer outros em conformidade com as normas legais e regulamentares.

D

Instalar ou manter em funcionamento consultórios médicos, odontológicos e de pesquisas clínicas, institutos de esteticismo, ginástica, fisioterapia e de recuperação, balneários, estâncias hidrominerais, termais, climatéricas, de repouso e congêneres, gabinetes ou serviços que utilizem aparelhos e equipamentos geradores de raios X, com licença do órgão sanitário competente e em conformidade com o disposto nas demais normas legais e regulamentares pertinentes.

E

Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3093531

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093531 Direito Sanitário

Qual ação, ao ser realizada por um estabelecimento comercial de alimentos, configura uma infração à Lei nº 6.437/77?

A

Oferecer amostras grátis de produtos alimentícios para degustação.

B

Comercializar alimentos com data de validade vencida.

C

Exibir um cartaz informando os horários de funcionamento do estabelecimento.

D

Realizar promoções com descontos em produtos alimentícios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3093530

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093530 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, um estabelecimento que comercializa alimentos pode ser enquadrado em uma infração sanitária ao

A

comercializar alimentos sem registro no órgão sanitário competente.

B

produzir medicamentos em conformidade com as boas práticas de fabricação.

C

realizar atividades de vigilância sanitária por profissionais devidamente habilitados.

D

divulgar informações verdadeiras sobre a composição de um produto alimentício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3075969

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3075969 Direito Sanitário

A Lei Federal n° 6.437/77 trata de:

A

Normas para a proteção ambiental e controle de poluição.

B

Regulação de procedimentos administrativos relacionados ao transporte de cargas perigosas.

C

Infrações e penalidades relacionadas à vigilância sanitária e ao controle de doenças.

D

Diretrizes para a educação sanitária e promoção da saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre lei n° 6.437/1977 - infrações e sanções à legislação sanitária federal em direito sanitário

Foram encontradas 388 questões