Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.855 questões
Q4148355
Direito Processual Penal
Em determinado processo criminal que tramita sob o rito do
procedimento comum ordinário, o Magistrado designou a
audiência de instrução e julgamento para a colheita das provas. No
dia do ato, estão presentes o réu, seu defensor, o representante
do Ministério Público, a vítima e as testemunhas arroladas por
ambas as partes. O Juízo promoveu primeiramente a oitiva da
vítima.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta em relação à sequência que deve ser observada, segundo legislação vigente, acerca da instrução criminal.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta em relação à sequência que deve ser observada, segundo legislação vigente, acerca da instrução criminal.
Q4148354
Direito Processual Penal
Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime
de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na
gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso.
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
Q4148353
Direito Processual Penal
Carlos foi denunciado pela prática de crime de roubo. No curso da
ação penal, sem provocar as partes, o Juiz determinou a produção
de prova testemunhal não requerida pela acusação nem pela
defesa. Ao final, o juiz condenou o réu exclusivamente com base
em elementos informativos colhidos na fase de inquérito policial,
que não foram reproduzidos durante a instrução processual.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4148351
Direito Processual Penal
João foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática
de homicídio qualificado. Durante a sessão de instrução e
julgamento em plenário, após a colheita das provas e os debates
entre acusação e defesa, os jurados foram recolhidos à sala
especial para a votação. Ao serem questionados sobre a
materialidade e a autoria, a maioria dos jurados respondeu
afirmativamente. No entanto, ao responderem ao quesito sobre a
absolvição, os jurados decidiram por absolver o réu, ainda que
tenham reconhecido que ele foi o autor do crime.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Q4148350
Direito Processual Penal
Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionado
ao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece ao domicílio
indicado por três vezes, em dias e horários distintos. No último dia,
o porteiro do edifício informa que Carlos está em casa, mas deu
ordens para não abrir para “ninguém da Justiça". O oficial de
justiça informou ao porteiro que voltaria no dia útil seguinte para
efetuar a citação em determinado horário e certificou todo o
ocorrido.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4148349
Direito Processual Penal
Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato,
verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No
mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúncia após
representação da vítima, que tinha 21 anos, era plenamente
saudável e capaz. Durante a instrução, foi nomeado um perito
oficial sem intervenção das partes, sendo também designado
intérprete para auxiliar uma testemunha estrangeira.
Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
Q4148348
Direito Processual Penal
Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar
conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar
nenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou de
ideia e procurou um advogado para ingressar com a ação penal
contra Carla.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Nesse contexto, é correto afirmar que
Q4148347
Direito Processual Penal
Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade
policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso
das diligências. o investigado João requereu a realização de
determinada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridade
policial, por considerá-lo desnecessário naquele momento.
Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144498
Direito Processual Penal
À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente
no que se refere às garantias processuais penais, marque a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144497
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, considerando a dinâmica procedimental aplicável
às infrações de menor potencial ofensivo, especialmente quanto à oralidade, à resposta do réu, à produção probatória e às limitações
estruturais do procedimento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144496
Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), considerando as atualizações legislativas, especialmente
quanto à audiência de custódia e ao controle de legalidade da prisão, indique o item correto.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144495
Direito Processual Penal
Considerando apenas o regulado pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), quando, no curso de
investigação criminal, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da prática de infração penal, deixa de adotar providências
imediatas no local do crime, indeferindo o requerimento de diligência formulado pelo investigado e, ao final, não elaborando o
relatório circunstanciado antes de remeter os autos ao juízo competente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144494
Direito Processual Penal
Quanto ao procedimento denominado inquérito policial, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41) declara
que:
Q4142141
Direito Processual Penal
Em relação à resposta do réu, às provas e aos juízes leigos, marque a alternativa
correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/95:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |
Q4137544
Direito Processual Penal
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, após o registro da ocorrência em
contexto de violência doméstica e familiar, um dos procedimentos que deve ser adotado
imediatamente pela autoridade policial é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Auxiliar em Saúde Bucal, Monitor de Escola e Secretário de Escola |
Q4136759
Direito Processual Penal
Uma mulher sofreu agressões por parte de seu companheiro, o que resultou em
danos físicos e psicológicos verificados em atendimento médico especializado no Sistema Único de
Saúde (SUS). No que diz respeito aos custos do tratamento realizado na rede pública, a Lei Maria da
Penha determina que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130173
Direito Processual Penal
Cláudio foi indiciado pela prática de estelionato e confessou
formalmente a infração perante a autoridade policial. Ao receber
os autos, o Ministério Público ofereceu denúncia e recusou o
oferecimento do acordo de não persecução penal (ANPP),
fundamentando sua decisão na existência de dois inquéritos
policiais em curso e de uma ação penal com sentença
condenatória ainda não transitada em julgado, todos relativos a
estelionatos praticados com o mesmo modus operandi, em
desfavor de vítimas distintas. A defesa impugnou a recusa,
alegando que Cláudio não ostenta condenação definitiva anterior
e que os registros apontados não podem afastar o benefício,
porquanto preenchidos todos os requisitos do Art. 28-A, caput,
do Código de Processo Penal.
Com base na legislação processual penal e na jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Com base na legislação processual penal e na jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123096
Direito Processual Penal
Durante o patrulhamento preventivo no centro de Baturité, a guarda municipal Solange foi
acionada por populares que informaram sobre um homem que havia acabado de praticar um furto
em uma loja da cidade. Com base nas características repassadas pelas testemunhas, o suspeito
passou a ser perseguido por populares e, em seguida, localizado por Solange poucas ruas adiante.
Após a condução do indivíduo à autoridade policial competente, surgiram dúvidas sobre as regras
aplicáveis à prisão em flagrante.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q4121674
Direito Processual Penal
Carlos Eduardo foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Encaminhado à
audiência de custódia, a defesa apresentou documentos médicos, relatórios assistenciais e declarações
escolares demonstrando que o investigado era o principal e indispensável responsável pelos cuidados de seu
filho Pedro, criança menor de 6 (seis) anos de idade, diagnosticada com deficiência, que demandava
acompanhamento permanente, tratamentos especializados e auxílio constante para atividades básicas da
vida diária. Constou dos autos que a mãe da criança havia falecido há alguns anos e que não existiam outros
familiares aptos a assumir integralmente os cuidados necessários. Os documentos juntados evidenciaram
que Carlos acompanhava consultas médicas, sessões terapêuticas e atividades educacionais especializadas,
sendo o único responsável pelo transporte, alimentação, medicação e assistência cotidiana do menor. Diante
dessas circunstâncias, a defesa requereu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar,
sustentando a proteção integral da criança, a prioridade absoluta assegurada aos seus direitos e a
imprescindibilidade do investigado para a manutenção de seus cuidados especiais. O magistrado, então,
passou a examinar a viabilidade jurídica da medida à luz das hipóteses previstas na legislação processual
penal.
Considerando o caso concreto e as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Considerando o caso concreto e as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Q4121673
Direito Processual Penal
O Defensor Público João, em atuação no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da
Bahia, foi procurado pelos familiares de Ana Beatriz, jovem que relatou ter sido vítima de crime contra a
dignidade sexual. Segundo as informações apresentadas, o suposto autor vinha adotando comportamento
reiterado de perseguição, realizando contatos insistentes por meio de mensagens eletrônicas e tentando
aproximar-se da vítima em locais por ela frequentados. Os familiares demonstraram preocupação com a
segurança e a integridade física e psicológica de Ana Beatriz e solicitaram orientação jurídica para a adoção
das medidas cabíveis. Diante dos indícios da prática criminosa, da vulnerabilidade da vítima e da necessidade
de prevenir novas aproximações ou constrangimentos, o Defensor Público requereu ao Poder Judiciário a
aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da ofendida.
Diante desse quadro fático e considerando as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas acerca das medidas protetivas de urgência que poderão ser requeridas ao juiz diante da existência de indícios da prática de crime contra a dignidade sexual.
( ) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
( ) Comparecimento do autor a programas de recuperação e reeducação.
( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável.
( ) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
( ) Apreensão da arma, suspensão do porte ou restrição da posse de armas, com comunicação à Corregedoria competente, nos termos da Lei Maria da Penha.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Diante desse quadro fático e considerando as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas acerca das medidas protetivas de urgência que poderão ser requeridas ao juiz diante da existência de indícios da prática de crime contra a dignidade sexual.
( ) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
( ) Comparecimento do autor a programas de recuperação e reeducação.
( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável.
( ) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
( ) Apreensão da arma, suspensão do porte ou restrição da posse de armas, com comunicação à Corregedoria competente, nos termos da Lei Maria da Penha.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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