Sobre a Lei Maria da Penha é INCORRETO afirmar que

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Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 |

Q4259340 Direito Processual Penal

a Lei Maria da Penha é fruto de um acúmulo teórico-político feminista e representa o ápice dessa luta.

as interseccionalidades de raça/etnia, classe social, orientação sexual, (dis)capacidades revelam como a violência atinge predominantemente mulheres brancas e pobres.

entende-se por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

As mulheres indígenas e as que residem em regiões ou zonas de difícil acesso têm inúmeras dificuldades para denunciarem a violência sofrida, o que evidencia como a região opera como um limitador de acesso à justiça.

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