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Questões de Direito Processual Penal para Concurso

Foram encontradas 9.824 questões

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |
Q1813814 Direito Processual Penal
A sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a reparação do dano quando o fundamento da absolvição consistir em
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |
Q1813813 Direito Processual Penal
A prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN - AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado |
Q1811062 Direito Processual Penal
Conforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN - AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado |
Q1811059 Direito Processual Penal
Conforme a Lei n° 7.960, de 21/12/1989, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa CORRETA.
Q1811010 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha é entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.


É CORRETO afirmar que o trecho se refere a:

Respostas
1: E
2: B
3: E
4: D
5: D