Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q4153632
Direito Processual Penal
O Delegado de Polícia instaurou, de ofício, inquérito policial para
apurar a prática de um crime de furto qualificado. Após trinta dias
de investigações, convencido de que o suspeito agiu em legítima
defesa e que não há provas suficientes para o indiciamento, o
Delegado decide, com base no princípio da economia dos atos
processuais, que a continuidade do inquérito é desnecessária e
determina o arquivamento dos autos.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Q4153631
Direito Processual Penal
Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o
oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes
nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu se encontra em
local incerto e não sabido, o magistrado determinou a citação por
edital. O edital foi publicado com prazo de 15 dias, mas, decorrido
o prazo, o réu não compareceu e não constituiu advogado para
representá-lo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4153630
Direito Processual Penal
Determinada autoridade policial recebe uma denúncia anônima
informando que, no interior de uma residência, estariam
armazenados diversos objetos furtados de um Tribunal no dia
anterior. De posse apenas desse dado, os policiais deslocam-se até
o local à meia-noite, a fim de garantir o sucesso da diligência. Ao
chegarem, percebem que a luz da sala está acesa, mas não ouvem
qualquer indício de crime em andamento. Diante da negativa do
morador em abrir a porta, os policiais arrombam a entrada e
realizam a apreensão dos objetos furtados.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4153629
Direito Processual Penal
Durante a instrução de processo criminal que apura a prática de
crime de estelionato, embora intimado para a audiência de
instrução e julgamento, o advogado constituído pelo réu deixa de
comparecer sem apresentar qualquer justificativa. Para cumprir o
princípio da duração razoável do processo, o Juízo resolve colher
os depoimentos das testemunhas de acusação sem a presença de
defensor para o réu. Ao final, o réu é condenado.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4153628
Direito Processual Penal
Durante patrulhamento de rotina, policiais militares avistam um
indivíduo correndo com uma bolsa feminina nas mãos, logo após
ouvirem gritos de "pega ladrão" vindos da vítima, que estava a
poucos metros dali. Os agentes iniciam perseguição ininterrupta e
conseguem prender o suspeito três quarteirões depois, ainda na
posse do objeto subtraído.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4150919
Direito Processual Penal
As infrações penais podem deixar vestígios, sendo o corpo de
delito a nomenclatura atribuída ao conjunto de elementos
sensíveis que indicam a ocorrência do fato criminoso.
Acerca do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta.
Acerca do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta.
Q4150918
Direito Processual Penal
Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perícia
médico legal em casos criminais, realizadas por um perito
concursado, e a perícia judicial, realizada por um perito médico
nomeado pelo Juiz.
Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz
Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz
Q4150730
Direito Processual Penal
Durante a instrução processual de um crime de extorsão, o
magistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial,
sob o argumento de que tal prova é indispensável para a busca da
verdade real. Ao proferir a sentença, o Juízo fundamenta a
condenação exclusivamente com base em elementos informativos
colhidos durante a fase do inquérito policial, afirmando que as
declarações das testemunhas perante o Delegado foram mais
"espontâneas" do que as prestadas em juízo, embora as
testemunhas tenham comparecido à audiência sob o crivo do
contraditório.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4150729
Direito Processual Penal
Mário, maior e capaz, foi vítima do crime de dano simples e teve
seu carro destruído por dois vizinhos em razão de uma discussão
futebolística. Após o encerramento do inquérito policial, Mário
ajuizou ação penal privada, mas resolveu poupar um dos autores
do fato por serem amigos de longa data. Sendo assim, a ação foi
direcionada apenas ao outro autor do fato, embora o inquérito
tenha demonstrado que o crime foi praticado pelos dois indivíduos
em comunhão de desígnios. Ambos os autores do fato são
reincidentes.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Q4150728
Direito Processual Penal
Tício, após retornar de uma viagem, percebe que sua residência foi
invadida e diversos aparelhos eletrônicos foram subtraídos. Ele se
dirige à Delegacia de Polícia e narra o ocorrido à autoridade
policial, que instaura inquérito policial para apurar o crime de furto
qualificado. Após meses de investigação, o Delegado de Polícia
relata o inquérito sem conseguir identificar a autoria. Os autos são
remetidos ao Ministério Público, que requer o arquivamento e tal
pedido é homologado pelo juiz competente.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4150727
Direito Processual Penal
João é investigado pela prática de um crime de peculato. Durante
a fase de inquérito policial, o Delegado de Polícia, sem autorização
judicial, determina a entrada de agentes na residência de João
durante a noite, sob o argumento de que o crime em questão
causa grave dano ao erário e que a apreensão de documentos seria
essencial para evitar a ocultação de provas. Os agentes apreendem
diversos computadores que continham evidências do crime.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4150726
Direito Processual Penal
Tício, cidadão estrangeiro, foi denunciado pela prática de crime de
estelionato cometido em janeiro de 2024, a bordo de embarcação
mercante privada estrangeira atracada em porto brasileiro.
Durante o curso do processo, em março de 2024, entrou em vigor nova lei que alterou o Código de Processo Penal, modificando o rito de contagem dos prazos para apresentação da resposta à acusação, tornando-o mais célere, embora mantido o prazo de 10 dias.
Considerando as regras de aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa correta.
Durante o curso do processo, em março de 2024, entrou em vigor nova lei que alterou o Código de Processo Penal, modificando o rito de contagem dos prazos para apresentação da resposta à acusação, tornando-o mais célere, embora mantido o prazo de 10 dias.
Considerando as regras de aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa correta.
Q4148356
Direito Processual Penal
João foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado,
mas, após a instrução processual, ao proferir a sentença, o Juízo
verificou que as provas colhidas demonstram, na verdade, que
João praticou o crime de roubo, uma vez que a vítima relatou ter
sido ameaçada com uma faca no momento da subtração do bem,
fato esse que não constava na denúncia oferecida pelo Ministério
Público.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que o Juízo
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que o Juízo
Q4148355
Direito Processual Penal
Em determinado processo criminal que tramita sob o rito do
procedimento comum ordinário, o Magistrado designou a
audiência de instrução e julgamento para a colheita das provas. No
dia do ato, estão presentes o réu, seu defensor, o representante
do Ministério Público, a vítima e as testemunhas arroladas por
ambas as partes. O Juízo promoveu primeiramente a oitiva da
vítima.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta em relação à sequência que deve ser observada, segundo legislação vigente, acerca da instrução criminal.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta em relação à sequência que deve ser observada, segundo legislação vigente, acerca da instrução criminal.
Q4148354
Direito Processual Penal
Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime
de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na
gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso.
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
Q4148353
Direito Processual Penal
Carlos foi denunciado pela prática de crime de roubo. No curso da
ação penal, sem provocar as partes, o Juiz determinou a produção
de prova testemunhal não requerida pela acusação nem pela
defesa. Ao final, o juiz condenou o réu exclusivamente com base
em elementos informativos colhidos na fase de inquérito policial,
que não foram reproduzidos durante a instrução processual.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4148350
Direito Processual Penal
Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionado
ao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece ao domicílio
indicado por três vezes, em dias e horários distintos. No último dia,
o porteiro do edifício informa que Carlos está em casa, mas deu
ordens para não abrir para “ninguém da Justiça". O oficial de
justiça informou ao porteiro que voltaria no dia útil seguinte para
efetuar a citação em determinado horário e certificou todo o
ocorrido.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4148349
Direito Processual Penal
Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato,
verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No
mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúncia após
representação da vítima, que tinha 21 anos, era plenamente
saudável e capaz. Durante a instrução, foi nomeado um perito
oficial sem intervenção das partes, sendo também designado
intérprete para auxiliar uma testemunha estrangeira.
Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
Q4148347
Direito Processual Penal
Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade
policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso
das diligências. o investigado João requereu a realização de
determinada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridade
policial, por considerá-lo desnecessário naquele momento.
Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144498
Direito Processual Penal
À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente
no que se refere às garantias processuais penais, marque a
alternativa correta.
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