Questões de Direito Processual Penal para Concurso

[Questão Inédita] Conforme disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial:

[Questão Inédita] A respeito da vedação da prova ilícita, analise as afirmativas a seguir:

I. Além de ser aceita no direito processual penal brasileiro pela doutrina e jurisprudência, a utilização da teoria dos frutos da árvore envenenada está prevista legalmente no ordenamento jurídico.

II. O Supremo Tribunal Federal entende que é proibido violar o sigilo das comunicações feitas nas unidades prisionais, salvo se existirem suspeitas concretas de envolvimento em atividades criminosas.

III. As provas derivadas das ilícitas poderão ser utilizadas no processo se puderem ser obtidas de forma independente ou se forem comprovadamente produzidas de boa-fé.


Está correto o que se afirma em:

A respeito da prisão cautelar e suas espécies, assinale a opção correta.

Acerca da ação penal pública incondicionada, assinale a opção incorreta.

Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.