Questões de Concurso
Comentadas sobre das provas em direito processual penal
Foram encontradas 1.531 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781277
Direito Processual Penal
Ao analisar a temática afeta à cadeia de custódia, no contexto das
provas no processo penal, Luana, servidora pública, constatou
que todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central
de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios, e sua
gestão deve estar vinculada diretamente ao órgão central de
perícia oficial de natureza criminal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.
II. As pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, por meio de autorização judicial, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data, a hora e a finalidade do acesso.
III. Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, destinação, data e pelo horário da ação.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.
II. As pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, por meio de autorização judicial, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data, a hora e a finalidade do acesso.
III. Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, destinação, data e pelo horário da ação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781234
Direito Processual Penal
João, agente público, chegou à conclusão de que a captação
ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos é
necessária para combater delitos perpetrados pela organização
criminosa Alfa.
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, é um meio de
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, é um meio de
Q3781188
Direito Processual Penal
Em relação a buscas domiciliares no curso de investigação criminal, analise as
seguintes assertivas:
I. Se a Polícia Judiciária não identifica, na representação por mandado de busca e apreensão, os dados completos de qualificação do morador da residência, a ordem judicial não pode ser concedida.
II. Se o mandado de busca e apreensão indicar como horário final para o cumprimento das diligências às 18h, caso a ação policial tenha iniciado no interior da residência às 17h35min, a polícia deve encerrar as buscas até às 18h.
III. Se os moradores não estiverem presentes na residência, a Polícia Judiciária poderá cumprir um mandado de busca e apreensão no local, devendo intimar, se possível, um vizinho para acompanhar as diligências.
IV. Caso o delito investigado tenha ocorrido em Bagé (RS) e o investigado more em Dom Pedrito (RS), a representação por mandado de busca e apreensão deve ser protocolada, necessariamente, na comarca de Dom Pedrito.
Quais estão corretas?
I. Se a Polícia Judiciária não identifica, na representação por mandado de busca e apreensão, os dados completos de qualificação do morador da residência, a ordem judicial não pode ser concedida.
II. Se o mandado de busca e apreensão indicar como horário final para o cumprimento das diligências às 18h, caso a ação policial tenha iniciado no interior da residência às 17h35min, a polícia deve encerrar as buscas até às 18h.
III. Se os moradores não estiverem presentes na residência, a Polícia Judiciária poderá cumprir um mandado de busca e apreensão no local, devendo intimar, se possível, um vizinho para acompanhar as diligências.
IV. Caso o delito investigado tenha ocorrido em Bagé (RS) e o investigado more em Dom Pedrito (RS), a representação por mandado de busca e apreensão deve ser protocolada, necessariamente, na comarca de Dom Pedrito.
Quais estão corretas?
Q3781183
Direito Processual Penal
Durante a investigação de um homicídio, policiais civis localizam e apreendem um
telefone celular na cena do crime, sem saberem, no instante do encontro, se era da vítima ou de
terceiros. No curso do inquérito policial, os policiais analisam dados desse aparelho para, unicamente,
esclarecer o crime, momento em que encontram informações relacionadas ao homicídio e que levam
à identificação de um dos autores. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q3781179
Direito Processual Penal
No curso de uma investigação, agentes descobrem, ao analisarem o telefone celular
de um investigado, sem autorização judicial e sem o consentimento dele, que ele escondeu a faca
usada em um homicídio no armário de uma academia, que é destinado a qualquer frequentador do
estabelecimento. Ao chegarem à academia, no entanto, verificam que outra equipe do mesmo órgão
policial já havia, minutos antes, em horário comercial, sem qualquer comunicação prévia entre os
agentes, localizado e apreendido a faca, depois de obterem informações com uma testemunha, que
apontou o exato esconderijo do instrumento utilizado para o delito. Diante do exposto, é correto
afirmar que
Q3781177
Direito Processual Penal
Considerando as diretrizes do Código de Processo Penal em relação ao
reconhecimento pessoal, bem como o que estabelece a Lei da Prisão Temporária, assinale a alternativa
correta.
Q3780631
Direito Processual Penal
Sobre o interrogatório, marque a alternativa
correta:
Q3780627
Direito Processual Penal
No que tange às provas, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775850
Direito Processual Penal
A interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais,
meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, são
reguladas por legislação específica. Considerando esses institutos
e seus contornos legais, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775650
Direito Processual Penal
No processo penal, a interceptação telefônica é meio de obtenção
de prova sujeito a controle judicial. Acerca de sua disciplina e de
seus limites constitucionais, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Contador |
Q3774655
Direito Processual Penal
Sobre o tema exame de corpo de delito e outras perícias
previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3759835
Direito Processual Penal
Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
Q3759829
Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório, é correto afirmar:
Q3759827
Direito Processual Penal
Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Q3752762
Direito Processual Penal
João testemunhou a prática de um homicídio cometido pelo líder
da organização criminosa Alfa. Durante conversas com o Promotor
de Justiça Lucas, integrante do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, João demonstrou medo e indagou sobre a
possibilidade de ser incluído em um programa de proteção a
testemunhas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Toda admissão ou exclusão de pessoa do programa será precedida de consulta ao juízo competente e deverá ser subsequentemente comunicada à autoridade policial e ao Ministério Público.
II. Cada programa será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados à segurança pública e à defesa dos direitos humanos.
III. Em caso de urgência, e considerando a procedência, a gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob custódia do Ministério Público, pelo órgão executor, até a decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao juízo competente.
Nesse cenário, conforme a Lei nº 9.807/1999, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Toda admissão ou exclusão de pessoa do programa será precedida de consulta ao juízo competente e deverá ser subsequentemente comunicada à autoridade policial e ao Ministério Público.
II. Cada programa será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados à segurança pública e à defesa dos direitos humanos.
III. Em caso de urgência, e considerando a procedência, a gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob custódia do Ministério Público, pelo órgão executor, até a decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao juízo competente.
Nesse cenário, conforme a Lei nº 9.807/1999, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |
Q3745176
Direito Processual Penal
Em processo penal envolvendo servidor municipal, o juiz
baseou a condenação exclusivamente em declarações
colhidas durante o inquérito policial, sem confirmação em
juízo. Considerando o sistema probatório vigente no
processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742376
Direito Processual Penal
Felipe e Gabriel praticaram crime de roubo em agência da Caixa
Econômica Federal e subtraíram a quantia de R$ 127.000,00.
A ação foi gravada pelas câmeras de segurança.
No inquérito instaurado, a Polícia chegou às contas de ambos nas redes sociais e observou que, em várias fotos, eles apareciam usando as mesmas roupas usadas na ocasião do crime. A Justiça Federal autorizou a prisão temporária da dupla e, após o cumprimento, a Polícia intimou as vítimas para procederem ao reconhecimento. Na diligência, as vítimas descreveram os autores do crime e, em seguida, Felipe foi colocado ao lado de outros três homens com características semelhantes às suas. Já Gabriel, que mede 1,86 m, foi colocado ao lado de outros três homens cujas estaturas não ultrapassavam 1,70 m, constando justificativa da ausência de pessoas com o mesmo fenótipo. As vítimas reconheceram Felipe e Gabriel como os autores do roubo. Todo o procedimento foi documentado.
No curso da investigação, perícia nas imagens captadas pelas câmeras mostrou que os roubadores tinham estatura, formato de rosto e marcha idênticos aos de Felipe e Gabriel. Além disso, o aparelho de telefone celular de um dos funcionários do banco foi apreendido na casa de Gabriel e constatou-se que, três dias após o crime, Felipe, que estava desempregado, comprou uma moto com dinheiro em espécie.
No curso da ação penal, no que tange ao reconhecimento de pessoas, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz deverá observar que
No inquérito instaurado, a Polícia chegou às contas de ambos nas redes sociais e observou que, em várias fotos, eles apareciam usando as mesmas roupas usadas na ocasião do crime. A Justiça Federal autorizou a prisão temporária da dupla e, após o cumprimento, a Polícia intimou as vítimas para procederem ao reconhecimento. Na diligência, as vítimas descreveram os autores do crime e, em seguida, Felipe foi colocado ao lado de outros três homens com características semelhantes às suas. Já Gabriel, que mede 1,86 m, foi colocado ao lado de outros três homens cujas estaturas não ultrapassavam 1,70 m, constando justificativa da ausência de pessoas com o mesmo fenótipo. As vítimas reconheceram Felipe e Gabriel como os autores do roubo. Todo o procedimento foi documentado.
No curso da investigação, perícia nas imagens captadas pelas câmeras mostrou que os roubadores tinham estatura, formato de rosto e marcha idênticos aos de Felipe e Gabriel. Além disso, o aparelho de telefone celular de um dos funcionários do banco foi apreendido na casa de Gabriel e constatou-se que, três dias após o crime, Felipe, que estava desempregado, comprou uma moto com dinheiro em espécie.
No curso da ação penal, no que tange ao reconhecimento de pessoas, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz deverá observar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741576
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação
à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741575
Direito Processual Penal
Durante investigação criminal, policiais civis realizaram interceptação telefônica sem autorização judicial,
obtendo diversas conversas entre Carlos e Raimundo envolvendo tráfico de drogas. Com base nesses diálogos, a
Polícia descobriu o local do depósito dos entorpecentes,
realizou busca e apreensão regularmente autorizada pelo
juiz e apreendeu grande quantidade de drogas. No processo criminal, a defesa alegou que tanto as conversas
interceptadas quanto as provas decorrentes da busca e
apreensão seriam ilícitas.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |
Q3737605
Direito Processual Penal
Uma organização da sociedade civil denuncia, a diferentes órgãos institucionais, possíveis práticas reiteradas de tortura e
falsidade em laudos periciais realizados em delegacia de polícia, com envolvimento de servidores públicos. Após a
instauração de inquérito, surgem indícios de que, além da adulteração de provas materiais e documentais, houve influência
indevida na oitiva de testemunhas e obstáculos ao acesso de defensores ao interrogatório do acusado. Com base nos
princípios da aplicação da lei processual penal e nos mecanismos para intervenção eficiente e transparente nos processos
jurídico-sociais, assinale a alternativa correta, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
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