Questões de Concurso
Comentadas sobre das provas em direito processual penal
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Q3966684
Direito Processual Penal
Josué, investigado em razão da prática dos crimes de estelionato
e falsidade, foi intimado a fornecer padrões gráficos do próprio
punho em sede policial. Seu advogado, contudo, impediu-o de
fornecer os referidos padrões, afirmando tratar-se de prova
ilícita, pois o investigado não seria obrigado a produzir prova
contra si mesmo. A autoridade policial, contudo, utilizou-se dos
padrões gráficos do investigado já existentes no instituto de
identificação estadual e realizou laudo de perícia grafotécnica,
relatando o inquérito policial, indiciando Josué e remetendo os
autos ao Ministério Público. Este, por sua vez, ofereceu denúncia
com base nos elementos do inquérito, inclusive o laudo pericial.
Diante desse contexto, é correto afirmar que a denúncia:
Diante desse contexto, é correto afirmar que a denúncia:
Q3966680
Direito Processual Penal
Durante audiência de instrução e julgamento, colhidos os
depoimentos das testemunhas, iniciou-se a fase do interrogatório
do réu. Esclarecido sobre o seu direito constitucional ao silêncio,
o acusado, instruído pela defesa técnica, informou que exerceria
o silêncio seletivo, respondendo apenas as perguntas que
entendesse convenientes.
A respeito do direito ao silêncio previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e da interpretação que lhe é conferida pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A respeito do direito ao silêncio previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e da interpretação que lhe é conferida pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 |
Q3961964
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3961908
Direito Processual Penal
No exercício do patrulhamento preventivo, a
equipe de Guardas Municipais decide realizar
uma abordagem ao observar elementos que
indiquem a fundada suspeita de prática delitiva.
Acerca dos procedimentos operacionais e das
peculiaridades quanto ao sexo da pessoa
abordada, assinale a alternativa correta:
Q3954644
Direito Processual Penal
Sobre depoimentos prestados por testemunhas policiais em processos criminais:
[njão é raro se deparar, por exemplo, com o relato de que, depois de ser abordado em via pública sem nada de ilícito, o réu haveria voluntariamente afirmado aos policiais que tinha drogas e/ou armas em casa e convidado os agentes de segurança a acompanhá-lo até a residência, onde lhes teria franqueado a entrada e indicado a localização dos objetos. Ou, ainda, a afirmação de que, depois de receberem uma denúncia anônima relacionada a um indivíduo suspeito, dirigiram-se à sua moradia e, lá chegando, sentiram forte odor de substâncias entorpecentes exalando em via pública; isso quando não ocorre de os agentes verem drogas/armas em cima de algum móvel por meio de uma janela ou porta providencialmente entreaberta, razões pelas quais ingressam no domicilio, efetuam uma busca e apreendem os itens proibidos. A inquietação gerada por essas histórias [...] - aparentemente talhadas para dar contornos de legitimidade a diligências invasivas - não é recente e foi objeto de estudos pelo menos desde a década de 1960 nos Estados Unidos, [...]."
(HALAH, Leonardo. 17. O Controle Judicial da Atividade Policial [...] In: CRUZ, Rogerio; JUNIOR, Américo; DEZEM, Guilherme. Coleção Justiça Criminal. Ed. 2023. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais. 2023)
Considerando o trecho acima o autor se refere
[njão é raro se deparar, por exemplo, com o relato de que, depois de ser abordado em via pública sem nada de ilícito, o réu haveria voluntariamente afirmado aos policiais que tinha drogas e/ou armas em casa e convidado os agentes de segurança a acompanhá-lo até a residência, onde lhes teria franqueado a entrada e indicado a localização dos objetos. Ou, ainda, a afirmação de que, depois de receberem uma denúncia anônima relacionada a um indivíduo suspeito, dirigiram-se à sua moradia e, lá chegando, sentiram forte odor de substâncias entorpecentes exalando em via pública; isso quando não ocorre de os agentes verem drogas/armas em cima de algum móvel por meio de uma janela ou porta providencialmente entreaberta, razões pelas quais ingressam no domicilio, efetuam uma busca e apreendem os itens proibidos. A inquietação gerada por essas histórias [...] - aparentemente talhadas para dar contornos de legitimidade a diligências invasivas - não é recente e foi objeto de estudos pelo menos desde a década de 1960 nos Estados Unidos, [...]."
(HALAH, Leonardo. 17. O Controle Judicial da Atividade Policial [...] In: CRUZ, Rogerio; JUNIOR, Américo; DEZEM, Guilherme. Coleção Justiça Criminal. Ed. 2023. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais. 2023)
Considerando o trecho acima o autor se refere
Q3954643
Direito Processual Penal
Em relação à prova testemunhal e às disposições previstas no Código de Processo Penal,
Q3954640
Direito Processual Penal
O interrogatório do réu, em processo penal que apura crimes contra o patrimônio, será realizado
Q3954638
Direito Processual Penal
Segundo o Supremo Tribunal Federal, na aferição da licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso a
registros e informações contidos em aparelho de telefone celular, é correto afirmar:
Q3954636
Direito Processual Penal
A acareação
Q3951764
Direito Processual Penal
Vitor praticou crime de homicídio contra Mariana. O Ministério
Público, no curso das investigações, requereu ao juízo criminal
medida de busca e apreensão da arma de fogo com a qual Vitor
teria cometido o aludido crime. Durante o cumprimento da busca
e apreensão, além da arma de fogo, objeto do mandado, foi
encontrada, fortuitamente, grande quantidade de entorpecentes,
que o investigado não possuía autorização para ter em depósito
ou guardar, além de um caderno de anotações relativo à venda
de entorpecentes. Com base nesses elementos, o Ministério
Público ofereceu denúncia em face de Vitor em relação ao crime
de homicídio e ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
A validade de utilização, no processo penal, dos elementos probatórios encontrados fortuitamente decorre da admissão do princípio da:
A validade de utilização, no processo penal, dos elementos probatórios encontrados fortuitamente decorre da admissão do princípio da:
Q3951758
Direito Processual Penal
Em ação penal pelo procedimento comum, o Ministério Público
requereu a expedição de carta precatória para oitiva da vítima,
residente em outro estado da federação, além de arrolar
testemunhas na denúncia. A defesa, na resposta à acusação,
arrolou outras testemunhas além daquelas indicadas na
denúncia. Ratificado o recebimento da denúncia, foi ordenada a
expedição de carta precatória para a oitiva da vítima e designada
audiência de instrução perante o juízo deprecante.
No dia designado para a realização da audiência de instrução, a carta precatória ainda não havia sido cumprida, não estando encerrado o prazo assinalado para o seu cumprimento.
Nesse contexto, em observância à legislação processual penal e à jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que, na audiência de instrução perante o juízo deprecante:
No dia designado para a realização da audiência de instrução, a carta precatória ainda não havia sido cumprida, não estando encerrado o prazo assinalado para o seu cumprimento.
Nesse contexto, em observância à legislação processual penal e à jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que, na audiência de instrução perante o juízo deprecante:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941626
Direito Processual Penal
Leia o caso 8 para responder à questão.
Caso 8
Carlos Henrique, 29 anos, desempregado, residindo no Município Alfa, aproveitando-se do período noturno, dirigiu-se à residência de Rogério, pessoa com deficiência física permanente (cadeirante) e diagnosticado com leve retardo mental, que vivia sozinho.
Com o objetivo de subtrair bens da vítima, Carlos Henrique escalou o muro do imóvel e, utilizando uma barra de ferro, arrombou a porta dos fundos da residência, causando sua destruição parcial. Em seguida, ingressou no interior da casa e subtraiu um aparelho de televisão, um telefone celular e a quantia de R$ 1.200,00 em espécie.
A ação foi registrada por câmeras de segurança de vizinhos, o que permitiu a identificação do autor. Preso em flagrante horas depois, parte dos bens foi recuperada.
Considerando o caso concreto (caso 8) e as disposições da legislação criminal aplicável, Decreto–Lei nº: 3.689, de 03 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
( ) No caso em apreço, como a infração deixa vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, ainda que Carlos Henrique venha a confessar na qualidade de acusado.
( ) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito indireto quando se tratar de crime transeunte que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como nos crimes de fato passageiro que impliquem violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
( ) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de procedimentos destinados a manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, a fim de rastrear sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte, iniciando-se com a preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais que identifiquem a existência de vestígio, cabendo ao agente público que reconhecer elemento de potencial interesse para a prova pericial a responsabilidade por sua preservação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Caso 8
Carlos Henrique, 29 anos, desempregado, residindo no Município Alfa, aproveitando-se do período noturno, dirigiu-se à residência de Rogério, pessoa com deficiência física permanente (cadeirante) e diagnosticado com leve retardo mental, que vivia sozinho.
Com o objetivo de subtrair bens da vítima, Carlos Henrique escalou o muro do imóvel e, utilizando uma barra de ferro, arrombou a porta dos fundos da residência, causando sua destruição parcial. Em seguida, ingressou no interior da casa e subtraiu um aparelho de televisão, um telefone celular e a quantia de R$ 1.200,00 em espécie.
A ação foi registrada por câmeras de segurança de vizinhos, o que permitiu a identificação do autor. Preso em flagrante horas depois, parte dos bens foi recuperada.
Considerando o caso concreto (caso 8) e as disposições da legislação criminal aplicável, Decreto–Lei nº: 3.689, de 03 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
( ) No caso em apreço, como a infração deixa vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, ainda que Carlos Henrique venha a confessar na qualidade de acusado.
( ) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito indireto quando se tratar de crime transeunte que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como nos crimes de fato passageiro que impliquem violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
( ) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de procedimentos destinados a manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, a fim de rastrear sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte, iniciando-se com a preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais que identifiquem a existência de vestígio, cabendo ao agente público que reconhecer elemento de potencial interesse para a prova pericial a responsabilidade por sua preservação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q3939219
Direito Processual Penal
No curso de inquérito policial instaurado para apurar a
suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput,
da Lei no
11.343/2006), a autoridade policial, após receber
denúncia anônima, realizou campana nas proximidades da
residência do investigado A, vindo a abordá-lo em via pública, ocasião em que foram apreendidos 25 porções de
cocaína, além de telefone celular e determinada quantia em
dinheiro.
Em seguida, a polícia ingressou no imóvel onde o investigado residia, sem mandado judicial, alegando situação de flagrante delito, realizando nova apreensão de substância entorpecente e objetos relacionados à mercancia. O investigado foi preso em flagrante.
O juiz das garantias, ao apreciar o auto de prisão em flagrante, homologou a prisão, indeferiu pedido defensivo de relaxamento, decretou a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e autorizou a extração de dados do telefone celular apreendido, mediante decisão fundamentada, delimitando objeto e período da diligência.
Concluído o inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia, lastreada nas apreensões realizadas, nos laudos preliminares de constatação da droga; no conteúdo extraído do telefone celular; e em depoimentos colhidos na fase policial.
Recebida a denúncia pelo juízo da instrução e julgamento, a defesa, em resposta à acusação, sustentou: a ilicitude da prova decorrente do ingresso domiciliar sem mandado; a nulidade da autorização judicial para extração de dados do celular, por ter sido proferida após a prisão; a ausência de justa causa para a ação penal; a impossibilidade de aproveitamento, na ação penal, de elementos produzidos exclusivamente no inquérito; e a necessidade de trancamento da ação penal.
O magistrado rejeitou as preliminares e determinou o prosseguimento da ação penal.
À luz da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei no 11.343/2006 e da jurisprudência consolidada do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.
Em seguida, a polícia ingressou no imóvel onde o investigado residia, sem mandado judicial, alegando situação de flagrante delito, realizando nova apreensão de substância entorpecente e objetos relacionados à mercancia. O investigado foi preso em flagrante.
O juiz das garantias, ao apreciar o auto de prisão em flagrante, homologou a prisão, indeferiu pedido defensivo de relaxamento, decretou a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e autorizou a extração de dados do telefone celular apreendido, mediante decisão fundamentada, delimitando objeto e período da diligência.
Concluído o inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia, lastreada nas apreensões realizadas, nos laudos preliminares de constatação da droga; no conteúdo extraído do telefone celular; e em depoimentos colhidos na fase policial.
Recebida a denúncia pelo juízo da instrução e julgamento, a defesa, em resposta à acusação, sustentou: a ilicitude da prova decorrente do ingresso domiciliar sem mandado; a nulidade da autorização judicial para extração de dados do celular, por ter sido proferida após a prisão; a ausência de justa causa para a ação penal; a impossibilidade de aproveitamento, na ação penal, de elementos produzidos exclusivamente no inquérito; e a necessidade de trancamento da ação penal.
O magistrado rejeitou as preliminares e determinou o prosseguimento da ação penal.
À luz da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei no 11.343/2006 e da jurisprudência consolidada do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Advogado |
Q3928221
Direito Processual Penal
Em fase de interrogatório, o acusado Marcos opta por
exercer seu direito de permanecer calado. Durante a
audiência, a acusação tenta interpretar o silêncio do
réu como indicativo de culpa, alegando que a
ausência de explicação compatibilizaria uma
presunção negativa. Em recente decisão, o Supremo
Tribunal Federal (STF) reafirmou, com base tanto na
doutrina
consolidada
quanto
na
recente
jurisprudência dos tribunais superiores, que o direito
de permanecer calado – consagrado como garantia
contra a autoincriminação – não pode ser utilizado
para inferir presunção condenatória.
Nesse contexto, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, assinale a alternativa CORRETA:
Nesse contexto, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914316
Direito Processual Penal
Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de corrupção
passiva, em processo penal submetido ao procedimento comum
ordinário. Irresignado com a acusação apresentada pelo
Ministério Público, o réu pretende arrolar diversas testemunhas
para serem ouvidas durante a instrução. Busca-se, assim,
demonstrar que ele não teve qualquer relação com a prática
delitiva objeto da referida persecução penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, na instrução, poderão ser inquiridas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, na instrução, poderão ser inquiridas:
Q3898935
Direito Processual Penal
Foi deferida judicialmente a interceptação telefônica do terminal
de Semprônio, que está sendo investigado pela prática do crime
de tráfico de drogas (punido com reclusão).
Durante o monitoramento, foi captada uma conversa na qual Semprônio narrava a um interlocutor, com detalhes, sua participação em um crime de homicídio qualificado, fato até então desconhecido da polícia e sem qualquer conexão com a investigação de tráfico de drogas. O áudio foi transcrito e utilizado para subsidiar o oferecimento de denúncia contra Semprônio pelo crime de homicídio.
Considerando a teoria da prova ilícita por derivação e o fenômeno do encontro fortuito de provas (serendipidade), com base na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, a prova obtida é
Durante o monitoramento, foi captada uma conversa na qual Semprônio narrava a um interlocutor, com detalhes, sua participação em um crime de homicídio qualificado, fato até então desconhecido da polícia e sem qualquer conexão com a investigação de tráfico de drogas. O áudio foi transcrito e utilizado para subsidiar o oferecimento de denúncia contra Semprônio pelo crime de homicídio.
Considerando a teoria da prova ilícita por derivação e o fenômeno do encontro fortuito de provas (serendipidade), com base na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, a prova obtida é
Q3898933
Direito Processual Penal
Em uma investigação sobre crimes contra a honra praticados pela
internet, a autoridade policial cumpriu mandado de busca e
apreensão e apreendeu um notebook na residência do
investigado.
O perito criminal, ao invés de espelhar o disco rígido (HD) do aparelho para análise, limitou-se a ligar o computador e a fotografar as telas que continham as supostas conversas ofensivas, juntando as fotografias ao laudo pericial.
Sobre a validade da prova produzida, considerando a disciplina da cadeia de custódia no Código de Processo Penal e o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
O perito criminal, ao invés de espelhar o disco rígido (HD) do aparelho para análise, limitou-se a ligar o computador e a fotografar as telas que continham as supostas conversas ofensivas, juntando as fotografias ao laudo pericial.
Sobre a validade da prova produzida, considerando a disciplina da cadeia de custódia no Código de Processo Penal e o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Q3898932
Direito Processual Penal
Durante uma audiência de instrução e julgamento por
videoconferência, o Juiz presidente do ato, ao constatar que a
testemunha de acusação demonstrava nervosismo e receio em
depor na presença virtual do réu, que fazia expressões
ameaçadoras, determinou a retirada do acusado da sala virtual
para a oitiva da testemunha, sem consultar previamente a
defesa.
A respeito da retirada do réu da audiência, de acordo com o Código de Processo Penal e o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
A respeito da retirada do réu da audiência, de acordo com o Código de Processo Penal e o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896040
Direito Processual Penal
Sobre a produção de provas, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881180
Direito Processual Penal
Ronaldo teve seu domicílio violado por agentes públicos que nele
adentraram para recolher provas em investigação policial, sem o
devido mandado judicial, não sendo o caso de flagrante delito. Na
casa de Ronaldo foram apreendidos documentos que se juntaram
à investigação, os quais subsidiaram o oferecimento de denúncia
pelo Ministério Público em face de Ronaldo.
Diante desse cenário, levando-se em conta as garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
Diante desse cenário, levando-se em conta as garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
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