Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de corrupção
passiva, em processo penal submetido ao procedimento comum
ordinário. Irresignado com a acusação apresentada pelo
Ministério Público, o réu pretende arrolar diversas testemunhas
para serem ouvidas durante a instrução. Busca-se, assim,
demonstrar que ele não teve qualquer relação com a prática
delitiva objeto da referida persecução penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que, na instrução, poderão ser
inquiridas:

Question

Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de corrupção
passiva, em processo penal submetido ao procedimento comum
ordinário. Irresignado com a acusação apresentada pelo
Ministério Público, o réu pretende arrolar diversas testemunhas
para serem ouvidas durante a instrução. Busca-se, assim,
demonstrar que ele não teve qualquer relação com a prática
delitiva objeto da referida persecução penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que, na instrução, poderão ser
inquiridas:  Alternativa A: todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa,
sem limitação, de forma a prestigiar o princípio da busca da
verdade, salvo se as pessoas indicadas nada souberem sobre
os fatos; Ou Alternativa B: até cinco testemunhas arroladas pela acusação e até cinco
arroladas pela defesa, mas, nesse número, não se
compreendem as que não prestem compromisso e as
referidas;  Ou Alternativa C: até oito testemunhas arroladas pela acusação e até oito
arroladas pela defesa, mas, nesse número, não se
compreendem as que não prestem compromisso e as
referidas; Ou Alternativa D: até oito testemunhas arroladas pela acusação e até oito
arroladas pela defesa, compreendendo-se, nesse número, as
que não prestem compromisso e as referidas; Ou Alternativa E: todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa,
sem limitação, de forma a prestigiar o princípio da busca da
verdade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] até oito testemunhas arroladas pela acusação e até oito
arroladas pela defesa, mas, nesse número, não se
compreendem as que não prestem compromisso e as
referidas; Gabarito: CFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 401, caput e § 1º: “Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.” e “Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.” Como o enunciado informa que o processo segue o procedimento comum ordinário, aplica-se essa regra, que fixa o limite de 8 testemunhas para cada parte e exclui do cômputo as que não prestam compromisso e as referidas, conduzindo à alternativa C.Tema central: Limite de testemunhas no procedimento ordinárioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma inexistir limitação numérica, salvo se as pessoas nada souberem sobre os fatos. O art. 401, caput, do CPP fixa limite legal expresso de até 8 testemunhas por parte no procedimento comum ordinário. Não há, na forma proposta, autorização para ouvir todas as testemunhas arroladas sem limitação.BErradaEstá errada porque indica o número máximo de 5 testemunhas por parte, mas o enunciado trata do procedimento comum ordinário, ao qual se aplica o art. 401, caput, do CPP, que prevê até 8 testemunhas para acusação e 8 para defesa. Embora acerte a exclusão do cômputo das que não prestam compromisso e das referidas, erra o requisito numérico central.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz com fidelidade a disciplina do art. 401 do CPP para o procedimento comum ordinário: cada parte pode arrolar até 8 testemunhas na instrução, e o § 1º exclui desse cômputo as testemunhas que não prestam compromisso e as testemunhas referidas. É exatamente a combinação desses dois comandos legais que resolve a questão.DErradaEstá errada porque, apesar de acertar o limite de 8 testemunhas por parte, inclui nesse número as que não prestam compromisso e as referidas. Isso contraria diretamente o art. 401, § 1º, do CPP, que expressamente determina que essas testemunhas não se compreendem no número legal.EErradaEstá errada porque sustenta inquirição sem limitação numérica com base genérica na busca da verdade. O art. 401, caput, do CPP estabelece limite objetivo de 8 testemunhas por parte no procedimento comum ordinário, de modo que o princípio invocado não afasta a regra legal expressa.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar o rito ordinário por outro com número menor de testemunhas e esquecer que, pelo art. 401, § 1º, do CPP, as que não prestam compromisso e as referidas ficam fora da contagem.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar procedimento comum ordinário, confira primeiro o número do art. 401 do CPP: são 8 testemunhas para acusação e 8 para defesa.Depois do número, verifique o § 1º do art. 401: testemunhas que não prestam compromisso e testemunhas referidas não entram na contagem.Não afaste limite legal expresso por invocação genérica da busca da verdade quando a própria lei resolve objetivamente a questão.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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