Questões de Concurso
Sobre da prisão preventiva em direito processual penal
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Nessa hipótese, poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) sobre a possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Maria foi presa em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Em audiência de custódia, o flagrante foi homologado e a prisão foi convertida em preventiva, uma vez que o magistrado entendeu que presentes os requisitos legais. Passados dois dias, a defesa de Maria peticionou nos autos, argumentando que a flagrada é mãe de dois filhos menores de idade, um com 13 e outro com 14 anos, ambos seus dependentes diretos, sendo Maria a única responsável pelos cuidados dos infantes. Nessa situação, e considerando se tratar de crime cometido sem violência ou grave ameaça, o CPP autoriza o Juiz a substituir a prisão preventiva de Maria por prisão domiciliar.
( ) João, com 75 anos de idade, foi preso em situação de flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e com numeração suprimida. O flagrante foi homologado, e a prisão foi convertida em preventiva. Nesse caso, considerando a idade avançada do acusado, a lei autoriza o Juiz a substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.
( ) Pedro é pai de Paulo, que tem apenas 11 anos de idade. A mãe de Paulo faleceu em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido logo após o seu nascimento. Os avós, paternos e maternos, também são falecidos, de modo que Pedro é o único responsável pelos cuidados de Paulo. Certa feita, Pedro foi preso em flagrante trazendo consigo expressiva quantidade de entorpecentes. O flagrante foi devidamente homologado, e a prisão preventiva foi decretada. No presente caso, o CPP autoriza a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ficando a critério do Juízo a imposição ou não de outras medidas cautelares diversas de forma cumulativa à prisão domiciliar, como, por exemplo, a monitoração eletrônica.
( ) Maria, gestante, foi presa em flagrante pelo delito de roubo, delito este cometido mediante uso de ameaça e violência a pessoa. O flagrante foi homologado, e a prisão preventiva foi decretada. No caso, dada a condição de gestante da flagrada, o Juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão.
A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.
Qual a assertiva correta sobre a legalidade da prisão preventiva no caso?
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o Ministério Público solicitou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, argumentando que: (i) Mark Scout possui antecedentes criminais por crimes contra o patrimônio; e (ii) sua liberdade representa risco à ordem pública.
O juiz acolheu o pedido de prisão preventiva, sustentando que a gravidade abstrata do delito justifica a medida, mesmo Mark sendo primário, possuir residência fixa e emprego formal.
A decisão do juiz está:
I. Em razão da Lei n. 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.
II. A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar.
III. É cabível nos crimes culposos e dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
Está correto o que se afirma em:
É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos. Elaborado pelo(a) autor(a).
Esse texto traz os elementos delineadores da prisão
Nesse contexto, é correto afirmar que:
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