Durante uma abordagem policial, Mévio foi
preso em flagrante portando arma de fogo de uso
permitido, sem registro. Foi lavrado o auto de
prisão em flagrante e encaminhado ao juiz, que
converteu a prisão em flagrante em preventiva,
sem requerimento do Ministério Público ou
representação da autoridade policial. A defesa
impetrou habeas corpus.
Qual a assertiva correta sobre a legalidade da
prisão preventiva no caso?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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