Questões de Concurso
Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
Foram encontradas 1.894 questões
Q3972221
Direito Processual Penal
Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de
estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, por entender tratar-se de crime
extremamente grave, decreta de ofício a prisão temporária de Gabriel. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 7960/89, marque
a afirmativa correta.
Q3972220
Direito Processual Penal
João Marcelo, 34 anos de idade, primário, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática do crime de homicídio
culposo no trânsito. João Marcelo, conduzindo seu veículo Porsche, de modo imprudente, perdeu o controle do automóvel e atropelou
Maria Helena, 59 anos de idade, que, em virtude das lesões sofridas, não resistiu e veio a óbito. O caso gerou grande repercussão
social. Durante o inquérito policial e em virtude da gravidade do resultado e da repercussão social do caso, a Delegada de Polícia,
Dra. Patrícia, representa pela decretação da prisão preventiva de João Marcelo. O magistrado do juízo criminal competente decreta
a prisão preventiva. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Q3962877
Direito Processual Penal
André, 46 anos de idade, engenheiro civil, é preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável.
Na audiência de custódia, o Ministério Público requer a decretação de medidas cautelares pessoais diversas da prisão e a Defesa
requer o relaxamento da prisão por entender ser ilegal e, subsidiariamente, a concessão de liberdade provisória sem a decretação
de medidas cautelares pessoais diversas da prisão. O Delegado de Polícia não representa pela conversão da prisão em flagrante
delito em prisão preventiva. Ao final da audiência de custódia, o magistrado decreta medidas cautelares pessoais diversas da
prisão, nos exatos termos requeridos pelo Ministério Público. Com base no cenário descrito, no Código de Processo Penal e no
entendimento dos Tribunais Superiores, marque a afirmativa correta.
Q3962875
Direito Processual Penal
Mauro, professor universitário, 38 anos de idade, em
decorrência de uma discussão no trânsito, saca uma arma de
fogo e desfecha tiros em face de José Américo, 47 anos de
idade. José Américo, em razão das lesões provocadas pelos
disparos de arma de fogo não resiste e falece no local dos fatos.
Mauro, conduzindo seu veículo, empreende fuga. Minutos após
a prática do crime, policiais militares que passavam pelo local
iniciam perseguição a Mauro Ribeiro. De modo ininterrupto, após
72 horas do cometimento do crime, Mauro Ribeiro é encontrado
e capturado pelos policiais militares. A Delegada de Polícia, Dra.
Marcela, lavra o Auto de Prisão em Flagrante Delito. Com base
no exposto, no Código de Processo Penal e no entendimento
dos Tribunais Superiores, indique a afirmativa correta.
Q3962873
Direito Processual Penal
Murilo, 49 anos de idade, médico, casado com Roberta, 41
anos de idade, psicóloga, após vinte anos de relacionamento
passam a experimentar momentos complexos e difíceis no
casamento. Em uma determinada manhã de domingo, após
uma discussão acalorada, Murilo comete contravenção penal
de vias de fato contra Roberta, sua esposa. Em decorrência do
barulho na casa do casal, vizinhos ligam para a Polícia Militar.
Policias comparecem à residência do casal e encontram Roberta
extremamente nervosa e chorando muito. Murilo já havia se
evadido do local dos fatos. Durante a investigação criminal,
a Delegada de Polícia representa pela decretação da prisão
preventiva de Murilo. A Dra. Maria Vitória, Juíza de Direito titular
da 3º Vara Criminal de Florianópolis, por entender presentes
os requisitos da prisão cautelar, decreta a prisão preventiva de
Murilo. Com base na situação descrita e no Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Q3962872
Direito Processual Penal
João Henrique, Delegado de Polícia no Estado de Santa
Catarina, instaura inquérito policial para elucidar suposta prática
do crime de tráfico ilícito de drogas por parte de Luiz Paulo,
48 anos de idade. Durante as investigações, João Henrique
formaliza representação pela decretação da prisão temporária de
Luiz Paulo. O Dr. João Américo, Juiz de Direito titular da 3º Vara
Criminal de Florianópolis, por entender incabível medida cautelar
pessoal diversa da prisão e presentes os demais requisitos da
prisão temporária, decreta a prisão de Luiz Paulo. Com base
nos fatos narrados, na Lei nº 7960/89 e no entendimento do
Supremo Tribunal Federal, indique a opção correta.
Q3954645
Direito Processual Penal
A prisão preventiva
Q3951767
Direito Processual Penal
Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa,
prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila
não tinha sido beneficiado anteriormente com qualquer medida
despenalizadora e confessou formal e integralmente o crime
perante a autoridade policial. O juiz decretou medida protetiva
de urgência em favor da ofendida, mas Átila a descumpriu de
maneira reiterada.
Nessa hipótese, poderá:
Nessa hipótese, poderá:
Q3939222
Direito Processual Penal
No curso de investigação policial instaurada para apurar
a suposta prática dos crimes de lesão corporal qualificada no contexto de violência doméstica (art. 129, § 13,
do Código Penal) e ameaça (art. 147, § 1o
, do Código
Penal), o investigado, primário e com residência fixa, foi
preso em flagrante após agredir fisicamente sua companheira no interior da residência do casal, em novembro
do ano passado.
Consta dos autos que: há registros policiais pretéritos
envolvendo o casal, embora sem ações penais em curso;
a vítima relatou histórico de agressões reiteradas, inclusive com escalada de violência; o investigado descumpriu,
no mesmo dia dos fatos, ordem verbal de afastamento do
lar, retornando ao local após intervenção policial; após o
flagrante, a vítima manifestou temor concreto de novas
agressões, requerendo proteção estatal.
Na audiência de custódia, o magistrado converteu o flagrante em prisão preventiva, fundamentando a decisão na
garantia da ordem pública, no risco concreto de reiteração
delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diversas, consignando expressamente que o afastamento do
lar e a proibição de contato seriam ineficazes diante do
histórico de descumprimento.
Decorridos 90 dias, sem oferecimento de denúncia, a
defesa requereu a revogação da prisão preventiva, sustentando violação ao art. 316, parágrafo único, do CPP,
ausência de contemporaneidade e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Q3939219
Direito Processual Penal
No curso de inquérito policial instaurado para apurar a
suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput,
da Lei no
11.343/2006), a autoridade policial, após receber
denúncia anônima, realizou campana nas proximidades da
residência do investigado A, vindo a abordá-lo em via pública, ocasião em que foram apreendidos 25 porções de
cocaína, além de telefone celular e determinada quantia em
dinheiro.
Em seguida, a polícia ingressou no imóvel onde o investigado residia, sem mandado judicial, alegando situação de flagrante delito, realizando nova apreensão de substância entorpecente e objetos relacionados à mercancia. O investigado foi preso em flagrante.
O juiz das garantias, ao apreciar o auto de prisão em flagrante, homologou a prisão, indeferiu pedido defensivo de relaxamento, decretou a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e autorizou a extração de dados do telefone celular apreendido, mediante decisão fundamentada, delimitando objeto e período da diligência.
Concluído o inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia, lastreada nas apreensões realizadas, nos laudos preliminares de constatação da droga; no conteúdo extraído do telefone celular; e em depoimentos colhidos na fase policial.
Recebida a denúncia pelo juízo da instrução e julgamento, a defesa, em resposta à acusação, sustentou: a ilicitude da prova decorrente do ingresso domiciliar sem mandado; a nulidade da autorização judicial para extração de dados do celular, por ter sido proferida após a prisão; a ausência de justa causa para a ação penal; a impossibilidade de aproveitamento, na ação penal, de elementos produzidos exclusivamente no inquérito; e a necessidade de trancamento da ação penal.
O magistrado rejeitou as preliminares e determinou o prosseguimento da ação penal.
À luz da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei no 11.343/2006 e da jurisprudência consolidada do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.
Em seguida, a polícia ingressou no imóvel onde o investigado residia, sem mandado judicial, alegando situação de flagrante delito, realizando nova apreensão de substância entorpecente e objetos relacionados à mercancia. O investigado foi preso em flagrante.
O juiz das garantias, ao apreciar o auto de prisão em flagrante, homologou a prisão, indeferiu pedido defensivo de relaxamento, decretou a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e autorizou a extração de dados do telefone celular apreendido, mediante decisão fundamentada, delimitando objeto e período da diligência.
Concluído o inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia, lastreada nas apreensões realizadas, nos laudos preliminares de constatação da droga; no conteúdo extraído do telefone celular; e em depoimentos colhidos na fase policial.
Recebida a denúncia pelo juízo da instrução e julgamento, a defesa, em resposta à acusação, sustentou: a ilicitude da prova decorrente do ingresso domiciliar sem mandado; a nulidade da autorização judicial para extração de dados do celular, por ter sido proferida após a prisão; a ausência de justa causa para a ação penal; a impossibilidade de aproveitamento, na ação penal, de elementos produzidos exclusivamente no inquérito; e a necessidade de trancamento da ação penal.
O magistrado rejeitou as preliminares e determinou o prosseguimento da ação penal.
À luz da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei no 11.343/2006 e da jurisprudência consolidada do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Croatá - CE
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3923707
Direito Processual Penal
Durante uma abordagem policial, um indivíduo é
algemado mesmo sem oferecer resistência, não
apresentar risco de fuga ou perigo à integridade física
própria ou alheia. A justificativa dos policiais foi a de
"seguir o procedimento padrão para o tipo de
ocorrência". Com base na Súmula Vinculante nº 11 do
STF, qual a consequência jurídica dessa conduta?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Croatá - CE
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3923701
Direito Processual Penal
A Guarda Municipal de uma cidade, criada com base na
Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas
Municipais), realiza patrulhamento preventivo em uma
praça e aborda um indivíduo em atitude suspeita.
Durante a busca pessoal, encontra uma quantidade de
substância análoga à cocaína, configurando, em tese, o
crime de tráfico de drogas (Lei nº 11.343/2006). Qual o
procedimento que se alinha à legislação e à
jurisprudência dominante sobre a atuação das guardas
municipais?
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3914517
Direito Processual Penal
No contexto de persecução penal que apura a prática de crimes contra a administração pública, Caio, investigado, celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, devidamente homologado em juízo. Assim sendo, com base, apenas, nas declarações do colaborador, o juízo competente recebeu a denúncia em face de Lucas, decretando a sua prisão preventiva. O magistrado alegou, na sua decisão, que a prova de autoria não poderia ser produzida por outros meios.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que o juízo agiu de forma:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899917
Direito Processual Penal
Durante abordagem, a Guarda Municipal flagrou
indivíduo cometendo crime de furto, imediatamente
após a subtração do objeto. Nesse caso, a prisão
caracteriza-se como:
Q3898931
Direito Processual Penal
Carlos foi vítima de um crime de roubo e, na Delegacia,
reconheceu Túlio como o autor do delito por meio de uma
fotografia mostrada em um aparelho celular pelo policial
responsável pela investigação.
O Ministério Público, com base unicamente nesse reconhecimento fotográfico, representou pela prisão preventiva de Túlio, que foi decretada pelo Juiz competente.
Considerando a situação hipotética e o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público, com base unicamente nesse reconhecimento fotográfico, representou pela prisão preventiva de Túlio, que foi decretada pelo Juiz competente.
Considerando a situação hipotética e o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896046
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre aspectos processuais penais dos textos normativos.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |
Q3883102
Direito Processual Penal
A autoridade judicial competente, após representação do
Delegado de Polícia, ratificada pelo Ministério Público, decretou a
prisão preventiva de Rodrigo, Vereador do Município Alfa, de
Vicente, Deputado no Estado Beta e de Eduardo, servidor público
no âmbito da Secretaria de transportes do Município Charlie, pela
prática de crimes contra a Administração Pública. Registre-se que
os três indivíduos são diplomados em Direito, em universidades
públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881179
Direito Processual Penal
Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa
Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de
coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a
execução de medida protetiva de urgência imposta pelo juiz em
relação àquele crime.
Nesse caso, o juiz poderá decretar:
Nesse caso, o juiz poderá decretar:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Negócios |
Q3878296
Direito Processual Penal
Danilo, médico, que é primário e tem bons antecedentes e residência fixa, após longa investigação em inquérito policial, que durou três anos, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio culposo. Com o oferecimento da denúncia, foi requerida, ainda, a sua prisão preventiva para garantia da ordem pública.
Nesse cenário, o juiz, ao receber a denúncia:
Nesse cenário, o juiz, ao receber a denúncia:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q3870740
Direito Processual Penal
Em processo de competência do Tribunal do Júri, após a votação
pelo Conselho de Sentença, o juiz presidente proferiu sentença
que condenou o réu à pena de 10 anos de reclusão, em regime
fechado.
De acordo com a reforma introduzida pela Lei nº 13.964/2019 e o atual entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da execução imediata da pena privativa de liberdade nos processos submetidos ao rito do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
De acordo com a reforma introduzida pela Lei nº 13.964/2019 e o atual entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da execução imediata da pena privativa de liberdade nos processos submetidos ao rito do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
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