Questões de Concurso
Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
Foram encontradas 1.898 questões
Q3632070
Direito Processual Penal
Fátima foi presa preventivamente em 3 de
janeiro de 2025, por suposto envolvimento em
organização criminosa para lavagem de
dinheiro. Apesar de decorrido o prazo de mais
de 90 dias, até o final de maio, o juiz
responsável pela causa não realizou qualquer
reavaliação da prisão, tampouco fundamentou
sua manutenção. Com base no Código de
Processo Penal e na jurisprudência, assinale a
alternativa correta.
Q3631849
Direito Processual Penal
Em audiência de custódia, o juiz verifica que,
embora o flagrante tenha sido legal, o
Ministério Público não se manifestou pela
manutenção da prisão, tampouco houve
representação da autoridade policial. Mesmo
assim, o juiz decide, de ofício, converter a
prisão em flagrante em prisão preventiva,
alegando que a liberdade do custodiado
representaria grave risco à ordem pública. À
luz das normas vigentes do Código de
Processo Penal, a conduta judicial é ______.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3631326
Direito Processual Penal
Durante uma fiscalização, policiais abordaram
um veículo suspeito e encontraram, no interior
do porta-malas, diversos aparelhos eletrônicos
ainda lacrados, acompanhados de etiquetas de
uma loja que havia sido furtada algumas horas
antes. O ocupante Miguel não conseguiu
comprovar a origem dos produtos e não
apresentou nota fiscal. As autoridades
constataram, por rádio, que aquele era o local
de fuga informado por testemunhas. Os
policiais, então, prenderam Miguel em
flagrante delito. Diante do exposto, é correto
afirmar que se trata de ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3631315
Direito Processual Penal
Durante audiência de custódia, Lucas é
apresentado ao juízo após prisão em flagrante
pela suposta prática de furto simples (art. 155,
caput, do CP). O juiz verifica que Lucas é
primário, possui residência fixa, emprego lícito
e não há violência ou grave ameaça envolvida
na infração. Ainda assim, o Ministério Público
requer a conversão da prisão em flagrante em
prisão preventiva, alegando "gravidade
abstrata do delito" e "repercussão social do
fato". Com base nas disposições do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627828
Direito Processual Penal
Conforme norma vigente, configura hipótese ou
circunstância que autoriza a aplicação de medida
cautelar diversa da prisão:
I. risco para aplicação da lei penal;
II. garantia da ordem econômica;
III. risco para a investigação ou instrução criminal;
IV. nos casos expressamente previstos, risco de o investigado ou acusado voltar a praticar infração penal;
V. crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
Estão corretos:
I. risco para aplicação da lei penal;
II. garantia da ordem econômica;
III. risco para a investigação ou instrução criminal;
IV. nos casos expressamente previstos, risco de o investigado ou acusado voltar a praticar infração penal;
V. crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
Estão corretos:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616278
Direito Processual Penal
São medidas cautelares diversas da prisão legal e
expressamente previstas no CPP:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582968
Direito Processual Penal
Texto associado
Durante uma operação policial, Roberto, funcionário
público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para
acelerar um processo de licenciamento. No momento da
abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial,
causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e,
durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos
em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla,
foi chamada para depor como testemunha.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A prisão em flagrante de Roberto foi legítima, uma vez que ele foi surpreendido na prática do crime de corrupção passiva, o que configura flagrante próprio.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Provas:
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração
|
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Econômicas |
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Biblioteconomia |
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Serviço Social |
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |
Q3578684
Direito Processual Penal
A Lava Jato, iniciada em 2014, foi a maior operação investigativa
contra a corrupção na história do Brasil.
Os principais instrumentos que a Lava Jato empregou recorrentemente para obter provas foram
Os principais instrumentos que a Lava Jato empregou recorrentemente para obter provas foram
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568422
Direito Processual Penal
O processo penal brasileiro, à luz da
Constituição de 1988 e da doutrina garantista, adota
estrutura acusatória, centrada na separação entre as
funções de acusar e julgar. Institutos como a liberdade
provisória, a delação premiada e as provas ilícitas
devem ser analisados conforme os princípios do
contraditório, presunção de inocência e devido
processo legal. Com base nessas premissas, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560645
Direito Processual Penal
A legislação processual penal, arrimada na
Constituição Federal, não autoriza a concessão de
liberdade provisória mediante fiança em
determinadas hipóteses de crimes. Assinale, entre
as seguintes alternativas, aquela que,
objetivamente, permite a concessão da benesse.
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Assistente Social |
Q3554156
Direito Processual Penal
Descumprir decisão judicial que defere medidas
protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
trata-se de um crime que, em caso de prisão em
flagrante,:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3538960
Direito Processual Penal
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:
I. João praticou o delito de facilitação de contrabando, tipificado no art. 318 do Código Penal (Art. 318- Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando [...]), com penas cominadas de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa, e é o único responsável pelos cuidados de seu filho de 13 anos.
II. Maria, gestante, praticou o delito de roubo, previsto no art. 157, caput, do Código Penal (Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência), com penas cominadas de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa.
III. Andrea, mãe de criança com 10 anos de idade, perpetrou o delito de interrupção do processo eleitoral, tipificado no art. 359-N, do Código Penal (Art. 359-N. Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral), ao qual são cominadas penas de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.
IV. Carlos, com 80 anos de idade, valendo-se de inteligência artificial, perpetrou o delito de falsificação de documento público, tipificado no art. 297, caput, do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro), ao qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, o Juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:
I. João praticou o delito de facilitação de contrabando, tipificado no art. 318 do Código Penal (Art. 318- Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando [...]), com penas cominadas de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa, e é o único responsável pelos cuidados de seu filho de 13 anos.
II. Maria, gestante, praticou o delito de roubo, previsto no art. 157, caput, do Código Penal (Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência), com penas cominadas de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa.
III. Andrea, mãe de criança com 10 anos de idade, perpetrou o delito de interrupção do processo eleitoral, tipificado no art. 359-N, do Código Penal (Art. 359-N. Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral), ao qual são cominadas penas de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.
IV. Carlos, com 80 anos de idade, valendo-se de inteligência artificial, perpetrou o delito de falsificação de documento público, tipificado no art. 297, caput, do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro), ao qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, o Juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Vigilante Escolar (Diurno) |
Q3536460
Direito Processual Penal
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre
serão comunicados _________ ao juiz competente, ao
Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele
indicada. Preencha a lacuna corretamente:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Vigilante Escolar (Diurno) |
Q3536459
Direito Processual Penal
Paulo, após cometer uma infração penal, é encontrado,
logo depois, com instrumentos que fizeram presumir ser
ele o autor da infração. Este tipo de flagrante é conhecido
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532365
Direito Processual Penal
Valentino, contumaz agressor de sua esposa Adélia, foi indiciado
pela prática do crime de lesão corporal contra ela. Valentino é
primário e está empregado no distrito da culpa. Além disso,
confessou os fatos em sede policial e se disse arrependido do
ocorrido.
A Autoridade Policial representou no sentido da decretação de medida protetiva de urgência em desfavor de Valentino, tendo o Ministério Público opinado pela procedência da medida protetiva e oferecido denúncia em face daquele, requerendo sua prisão preventiva.
O Juiz, antes de analisar a medida protetiva e a denúncia ofertada, instou o Ministério Público a se manifestar sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal ao denunciado, diante de sua primariedade e da confissão plena.
No contexto narrado, é correto afirmar que o Juiz
A Autoridade Policial representou no sentido da decretação de medida protetiva de urgência em desfavor de Valentino, tendo o Ministério Público opinado pela procedência da medida protetiva e oferecido denúncia em face daquele, requerendo sua prisão preventiva.
O Juiz, antes de analisar a medida protetiva e a denúncia ofertada, instou o Ministério Público a se manifestar sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal ao denunciado, diante de sua primariedade e da confissão plena.
No contexto narrado, é correto afirmar que o Juiz
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531181
Direito Processual Penal
Por conveniência da instrução criminal, quando houver
prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de
perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser
decretada
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |
Q3522297
Direito Processual Penal
ZZZ, maior de idade e plenamente capaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta, foi preso em flagrante no dia 23
de junho de 2025, após praticar um roubo mediante o uso de arma de fogo em uma loja de aparelhos eletrônicos, localizada
na cidade de Nova Iguaçu – Unidade Federativa do Rio de Janeiro. Durante a audiência de custódia, o magistrado constatou
que ZZZ já havia sido anteriormente preso por outros crimes de natureza semelhante e, mesmo em liberdade, persistia na
prática de atos delituosos. Diante dessa circunstância, o Ministério Público da Unidade Federativa do Rio de Janeiro requereu
a decretação da prisão preventiva de ZZZ, sob o fundamento de que ele representa risco à coletividade. Tendo em vista a
situação hipotética apresentada e os preceitos contidos no art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689/1941, que instituiu o Código de
Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que a prisão preventiva poderá ser decretada:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520643
Direito Processual Penal
José, reincidente em crime doloso, foi preso em flagrante pela
prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ter sido
encontrado com 300 g de cocaína. Por conseguinte, o indivíduo
foi encaminhado à Delegacia de Polícia para fins de adoção das
medidas previstas na Constituição Federal e na legislação
processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520336
Direito Processual Penal
Matheus, delegado de polícia, representou pela decretação da
prisão temporária de Caio, afirmando que a medida é
imprescindível para as investigações do inquérito policial, sendo
certo que há fundadas razões de autoria do indiciado na prática
de determinada infração penal. Após o parecer favorável do
Ministério Público, o juízo competente, em observância às
formalidades constitucionais e legais, decretou a prisão
temporária do investigado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que Caio praticou o crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que Caio praticou o crime de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520332
Direito Processual Penal
José e Maria, primários e portadores de bons antecedentes, presos preventivamente, respondem pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. No curso da relação processual, o advogado das partes requereu, ao juízo competente, a substituição da segregação cautelar pela prisão domiciliar. Registre-se que José é o único responsável pelos cuidados do filho, que tem 11 anos de idade. Por sua vez, Maria é mãe de uma criança de 10 anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
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