Questões de Concurso
Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
Foram encontradas 1.894 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868962
Direito Processual Penal
É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado
de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz respeito à prisão em flagrante, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865789
Direito Processual Penal
Matheus foi capturado em flagrante pela prática de determinada infração penal. Após a realização da audiência de custódia, o juízo lhe concedeu liberdade provisória, mediante o recolhimento de fiança, em observância às formalidades constitucionais e legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus foi capturado em flagrante pela prática do crime de
Q3864762
Direito Processual Penal
As prisões cautelares representam a privação da liberdade de um indivíduo, sem julgamento definitivo, fundamentadas na necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução criminal. Reguladas pelo Código de Processo Penal e pela Constituição Federal de 1988, as prisões cautelares são medidas excepcionais, aplicadas sob estritos requisitos legais e constitucionais, respeitando os princípios da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88) e da legalidade.
Com base na legislação e na doutrina sobre prisões cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3856358
Direito Processual Penal
Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de
sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso do Sul, sendo encaminhado, em seguida,
à unidade policial.
À luz das disposições do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem
À luz das disposições do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853815
Direito Processual Penal
A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua
residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I. Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
II. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
III. Gestante ou mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa ou, ainda, contra seu filho ou dependente.
Quais estão corretas?
I. Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
II. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
III. Gestante ou mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa ou, ainda, contra seu filho ou dependente.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853812
Direito Processual Penal
Com base no previsto pelo Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo:
I. O auto de prisão em flagrante deverá ser remetido à autoridade judiciária em até 48 horas após a realização da prisão.
II. A nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, deve ser entregue ao preso em até 24 horas após a realização da prisão.
III. Nos casos de prisão em flagrante, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Na referida audiência, a autoridade judiciária deverá, de forma fundamentada, relaxar a prisão, caso seja ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos legais; ou, ainda, conceder a liberdade provisória, caso seja cabível.
Quais estão corretas?
I. O auto de prisão em flagrante deverá ser remetido à autoridade judiciária em até 48 horas após a realização da prisão.
II. A nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, deve ser entregue ao preso em até 24 horas após a realização da prisão.
III. Nos casos de prisão em flagrante, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Na referida audiência, a autoridade judiciária deverá, de forma fundamentada, relaxar a prisão, caso seja ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos legais; ou, ainda, conceder a liberdade provisória, caso seja cabível.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853811
Direito Processual Penal
Maria foi presa em flagrante pelo cometimento do delito de tráfico de drogas quando
tentava cruzar a divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O caso ocorreu quando,
em uma abordagem de rotina para verificação de itens de segurança do veículo, a polícia rodoviária
encontrou 5 kg de cocaína escondidos em um fundo falso no porta-malas do seu veículo. Em audiência
de custódia, o Ministério Público manifestou-se pela concessão de liberdade provisória mediante
imposição de cautelares diversas, já que se tratava de ré primária. O Juízo, por sua vez, entendeu
pela decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, dada a quantidade expressiva
de droga apreendida. Com base no disposto no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo:
I. Uma vez justificada a necessidade da prisão, é permitido ao juiz decretá-la de ofício, ainda que o Ministério Público tenha se manifestado pela liberdade.
II. A decretação da prisão preventiva no caso é ilegal, pois somente é cabível no curso da ação penal, já que a fase pré-processual de investigação admite tão somente a prisão temporária.
III. É dever da autoridade que decretou a prisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, independentemente de provocação das partes.
Quais estão corretas?
I. Uma vez justificada a necessidade da prisão, é permitido ao juiz decretá-la de ofício, ainda que o Ministério Público tenha se manifestado pela liberdade.
II. A decretação da prisão preventiva no caso é ilegal, pois somente é cabível no curso da ação penal, já que a fase pré-processual de investigação admite tão somente a prisão temporária.
III. É dever da autoridade que decretou a prisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, independentemente de provocação das partes.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853809
Direito Processual Penal
Considerando o previsto pelo Código de Processo Penal, analise a sentença abaixo:
As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente (1ª parte). No caso de descumprimento das medidas cautelares impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva do agente (2ª parte). Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente (1ª parte). No caso de descumprimento das medidas cautelares impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva do agente (2ª parte). Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Q3848999
Direito Processual Penal
Caio, delegado de polícia, representou pela decretação da prisão
temporária de Lucas. Para tanto, argumentou-se que a segregação
cautelar seria imprescindível para as investigações do inquérito
policial e demonstrou-se a existência de fundadas razões de
autoria do indiciado em um determinado crime.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que Lucas praticou o crime de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que Lucas praticou o crime de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847178
Direito Processual Penal
João, Delegado de Polícia no Estado do Piauí, se reuniu com a sua
equipe, de forma a traçar linhas investigativas para os inquéritos
policiais em curso, visando à elucidação das mais variadas
infrações penais. Surgiram, assim, proposições no sentido da
representação pela prisão temporária de investigados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é cabível a decretação da prisão temporária nas seguintes infrações penais, a exceção de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é cabível a decretação da prisão temporária nas seguintes infrações penais, a exceção de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847175
Direito Processual Penal
Caio, policial civil no Estado do Piauí, participa de inquérito policial
voltado à apuração de determinado crime praticado na pacata
municipalidade onde está lotado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
( ) A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público, sendo certo que, no relatório, poderá o Delegado de Polícia indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
( ) Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
( ) A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público, sendo certo que, no relatório, poderá o Delegado de Polícia indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
( ) Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3846840
Direito Processual Penal
José, delegado de polícia, representou, em observância às
formalidades constitucionais e legais, pela decretação da prisão
temporária de Caio, pela prática do crime de sequestro, na
modalidade simples, cometido contra Maria, maior e capaz.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989 e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que a prisão temporária terá o prazo de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989 e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que a prisão temporária terá o prazo de
Q3846839
Direito Processual Penal
Após a realização da audiência de custódia, Lucas, primário,
capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado,
foi colocado em liberdade, mediante monitoração eletrônica, sem
prejuízo de outras medidas cautelares de natureza diversa da
prisão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Em caso de determinação de soltura com imposição de monitoramento eletrônico, deverá ser expedido o respectivo alvará e, em ato contínuo, o mandado de monitoramento eletrônico, que deverá conter a qualificação da pessoa a ser monitorada, a indicação do motivo, do tipo penal, do fundamento jurídico, o prazo de validade e informação sobre as condições impostas.
( ) O monitoramento eletrônico poderá ter seu prazo de validade prorrogado e as condições alteradas mediante decisão judicial, devendo ser imediatamente averbadas as referidas ocorrências no respectivo mandado em vigor.
( ) Considerar-se-á automaticamente revogado o mandado de monitoramento eletrônico quando decorrido o prazo de sua validade sem a averbação de sua prorrogação.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Em caso de determinação de soltura com imposição de monitoramento eletrônico, deverá ser expedido o respectivo alvará e, em ato contínuo, o mandado de monitoramento eletrônico, que deverá conter a qualificação da pessoa a ser monitorada, a indicação do motivo, do tipo penal, do fundamento jurídico, o prazo de validade e informação sobre as condições impostas.
( ) O monitoramento eletrônico poderá ter seu prazo de validade prorrogado e as condições alteradas mediante decisão judicial, devendo ser imediatamente averbadas as referidas ocorrências no respectivo mandado em vigor.
( ) Considerar-se-á automaticamente revogado o mandado de monitoramento eletrônico quando decorrido o prazo de sua validade sem a averbação de sua prorrogação.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3846834
Direito Processual Penal
A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da
prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa
investigação envolvendo a prática de crimes contra a
Administração Pública. Após a oitiva do Ministério Público, o juízo
competente acatou a argumentação da autoridade policial,
decretando a segregação cautelar dos agentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal de Tributos Municipais
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |
Q3820514
Direito Processual Penal
Um agressor, devidamente intimado, descumpre medida protetiva de urgência que
determinava seu afastamento do lar. Considerando a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q3811878
Direito Processual Penal
Sobre os temas prisão, medidas cautelares e liberdade
provisória, bem como sentença, no âmbito da lei
processual penal brasileira e da jurisprudência dos
tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
Q4064644
Direito Processual Penal
Ao passar por determinada localidade, João, policial militar,
constatou que se encontrava no interior de uma residência,
debruçado sobre o peitoril da janela frontal, a mesma pessoa do
sexo masculino que ele tinha perseguido uma semana antes, em
razão da prática de crime de furto contra pedestre.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043774
Direito Processual Penal
Durante um patrulhamento preventivo em uma praça
municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal
(GCM) presencia uma situação de flagrante delito de
tráfico de drogas. Os guardas observam um indivíduo
entregando um pequeno pacote a outro em troca de
dinheiro, em um local conhecido pela prática desse
crime.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a conduta CORRETA a ser adotada pela equipe da GCM.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a conduta CORRETA a ser adotada pela equipe da GCM.
Q3927406
Direito Processual Penal
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o
acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O
juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
Nesse contexto, é correto afirmar que são
Nesse contexto, é correto afirmar que são
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906317
Direito Processual Penal
Ainda no âmbito do Decreto-Lei nº 201/1967, assuma que um Prefeito Municipal foi denunciado pela
prática de crime de responsabilidade consistente em apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los
em proveito próprio ou alheio, e o Juiz, ao receber a denúncia, proferiu decisão fundamentada decretando a
prisão preventiva do acusado.
Diante dessa situação e com base no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa INCORRETA:
Diante dessa situação e com base no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa INCORRETA:
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