Questões de Concurso
Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
Foram encontradas 1.898 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847178
Direito Processual Penal
João, Delegado de Polícia no Estado do Piauí, se reuniu com a sua
equipe, de forma a traçar linhas investigativas para os inquéritos
policiais em curso, visando à elucidação das mais variadas
infrações penais. Surgiram, assim, proposições no sentido da
representação pela prisão temporária de investigados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é cabível a decretação da prisão temporária nas seguintes infrações penais, a exceção de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é cabível a decretação da prisão temporária nas seguintes infrações penais, a exceção de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
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Q3847175
Direito Processual Penal
Caio, policial civil no Estado do Piauí, participa de inquérito policial
voltado à apuração de determinado crime praticado na pacata
municipalidade onde está lotado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
( ) A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público, sendo certo que, no relatório, poderá o Delegado de Polícia indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
( ) Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
( ) A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público, sendo certo que, no relatório, poderá o Delegado de Polícia indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
( ) Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3846840
Direito Processual Penal
José, delegado de polícia, representou, em observância às
formalidades constitucionais e legais, pela decretação da prisão
temporária de Caio, pela prática do crime de sequestro, na
modalidade simples, cometido contra Maria, maior e capaz.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989 e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que a prisão temporária terá o prazo de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989 e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que a prisão temporária terá o prazo de
Q3846839
Direito Processual Penal
Após a realização da audiência de custódia, Lucas, primário,
capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado,
foi colocado em liberdade, mediante monitoração eletrônica, sem
prejuízo de outras medidas cautelares de natureza diversa da
prisão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Em caso de determinação de soltura com imposição de monitoramento eletrônico, deverá ser expedido o respectivo alvará e, em ato contínuo, o mandado de monitoramento eletrônico, que deverá conter a qualificação da pessoa a ser monitorada, a indicação do motivo, do tipo penal, do fundamento jurídico, o prazo de validade e informação sobre as condições impostas.
( ) O monitoramento eletrônico poderá ter seu prazo de validade prorrogado e as condições alteradas mediante decisão judicial, devendo ser imediatamente averbadas as referidas ocorrências no respectivo mandado em vigor.
( ) Considerar-se-á automaticamente revogado o mandado de monitoramento eletrônico quando decorrido o prazo de sua validade sem a averbação de sua prorrogação.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Em caso de determinação de soltura com imposição de monitoramento eletrônico, deverá ser expedido o respectivo alvará e, em ato contínuo, o mandado de monitoramento eletrônico, que deverá conter a qualificação da pessoa a ser monitorada, a indicação do motivo, do tipo penal, do fundamento jurídico, o prazo de validade e informação sobre as condições impostas.
( ) O monitoramento eletrônico poderá ter seu prazo de validade prorrogado e as condições alteradas mediante decisão judicial, devendo ser imediatamente averbadas as referidas ocorrências no respectivo mandado em vigor.
( ) Considerar-se-á automaticamente revogado o mandado de monitoramento eletrônico quando decorrido o prazo de sua validade sem a averbação de sua prorrogação.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3846834
Direito Processual Penal
A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da
prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa
investigação envolvendo a prática de crimes contra a
Administração Pública. Após a oitiva do Ministério Público, o juízo
competente acatou a argumentação da autoridade policial,
decretando a segregação cautelar dos agentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal de Tributos Municipais
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |
Q3820514
Direito Processual Penal
Um agressor, devidamente intimado, descumpre medida protetiva de urgência que
determinava seu afastamento do lar. Considerando a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q3811878
Direito Processual Penal
Sobre os temas prisão, medidas cautelares e liberdade
provisória, bem como sentença, no âmbito da lei
processual penal brasileira e da jurisprudência dos
tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043774
Direito Processual Penal
Durante um patrulhamento preventivo em uma praça
municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal
(GCM) presencia uma situação de flagrante delito de
tráfico de drogas. Os guardas observam um indivíduo
entregando um pequeno pacote a outro em troca de
dinheiro, em um local conhecido pela prática desse
crime.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a conduta CORRETA a ser adotada pela equipe da GCM.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a conduta CORRETA a ser adotada pela equipe da GCM.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906317
Direito Processual Penal
Ainda no âmbito do Decreto-Lei nº 201/1967, assuma que um Prefeito Municipal foi denunciado pela
prática de crime de responsabilidade consistente em apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los
em proveito próprio ou alheio, e o Juiz, ao receber a denúncia, proferiu decisão fundamentada decretando a
prisão preventiva do acusado.
Diante dessa situação e com base no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa INCORRETA:
Diante dessa situação e com base no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Guarda Civil - Masculino |
Q3891223
Direito Processual Penal
Em 28 de agosto de 2025, XXX foi até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do município de Indaiatuba e
registrou uma ocorrência contra seu marido, ZZZ, por ameaças e agressões no âmbito doméstico. Salienta-se que, no mês
anterior, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba já havia decretado medidas protetivas de urgência em desfavor
de ZZZ. A autoridade policial de Indaiatuba prontamente realizou a ocorrência e conseguiu efetuar a prisão em flagrante de
ZZZ. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, dentro do prazo previsto em lei, ZZZ foi apresentado em audiência de
custódia ao juiz de plantão. Nesse ato processual, o magistrado avalia se pode decretar a prisão preventiva de ZZZ, já que ele
descumpriu as medidas protetivas de urgência anteriormente impostas. De acordo com o art. 313 do Decreto-lei
nº 3.689/1941, que instituiu o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que a prisão preventiva:
Q3888518
Direito Processual Penal
Jonas foi preso preventivamente por suspeita de participação em crime de furto qualificado. Ele foi recolhido
em um presídio estadual que apresenta superlotação e infraestrutura precária. Durante a custódia, Jonas é
colocado em uma cela junto com detentos que já foram condenados por crimes graves e com um adolescente
infrator que aguarda vaga em estabelecimento socioeducativo. Além disso, seu irmão sofre um grave
acidente, e o Diretor do presídio nega a Jonas o direito de ser informado ou de tentar visitá-lo, alegando
"motivos de segurança máxima e falta de recursos humanos para escolta". Assinale a alternativa CORRETA:
Q3888510
Direito Processual Penal
Um agente da polícia está investigando duas ocorrências distintas. Na primeira, um indivíduo furtou uma loja
e foi perseguido por um vigia, que o perdeu de vista. Quatro horas depois, o indivíduo foi encontrado pela
polícia em sua casa com as sacolas de produtos furtados. Na segunda ocorrência, um sequestrador que já
mantinha vítima em cativeiro por 72 horas saiu para comprar pão. A vítima gritou, os vizinhos chamaram a
polícia, que o procurou no bairro e o achou na padaria com dois pacotes de pão, prendendo-o. Considere as
afirmações abaixo e marque a alternativa que indica a correção ou incorreção das alternativas:
I.No caso do furto, o indivíduo estava em flagrante delito, pois foi perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
II.Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após o cometimento, em situação que faça presumir ser o autor da infração ou, igualmente, quem é encontrado logo depois com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.
III.O indivíduo do furto não poderia ser preso em flagrante, pois o tempo de 4 horas é suficiente para o afastamento de tal condição.
IV.Apesar de ser o sequestro um crime permanente, o flagrante não foi válido, já que ele foi preso na padaria. Assim, não estava em poder da vítima e também não tinha naquele momento instrumentos, armas, objetos ou papéis que pudessem fazer presumir ser ele autor da infração.
I.No caso do furto, o indivíduo estava em flagrante delito, pois foi perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
II.Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após o cometimento, em situação que faça presumir ser o autor da infração ou, igualmente, quem é encontrado logo depois com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.
III.O indivíduo do furto não poderia ser preso em flagrante, pois o tempo de 4 horas é suficiente para o afastamento de tal condição.
IV.Apesar de ser o sequestro um crime permanente, o flagrante não foi válido, já que ele foi preso na padaria. Assim, não estava em poder da vítima e também não tinha naquele momento instrumentos, armas, objetos ou papéis que pudessem fazer presumir ser ele autor da infração.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro |
Q3811591
Direito Processual Penal
João foi preso preventivamente por violência doméstica contra Maria. Após alguns
meses, o juiz verificou que João participou de programas de reeducação na prisão, demonstrou
arrependimento genuíno, e Maria informou que não se sente mais ameaçada, tendo inclusive se
mudado para local seguro com apoio familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789472
Direito Processual Penal
De acordo com a interpretação conforme a Constituição Federal dada à Lei nº 7.960/1989 pelo
Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3360 e 4109, indique a
alternativa que não constitui requisito, nem pressuposto, nem fundamento para a prisão temporária:
Q3786386
Direito Processual Penal
José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do
crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia,
prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para
o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato
de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía
antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida
protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não
estava dando o devido cumprimento.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Q3781186
Direito Processual Penal
A Polícia Civil, durante uma investigação, descobre que o investigado, contra quem
foi expedido um mandado de prisão preventiva, está escondido em uma residência. Com base no
exposto, analise as seguintes assertivas:
I. Os policiais somente poderão ingressar na residência durante o dia se também dispuserem, além do mandado de prisão, de um mandado de busca e apreensão para o endereço.
II. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia apenas em virtude do mandado de prisão, mesmo que ele não especifique o endereço dessa residência.
III. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia para realizar a prisão do investigado e, igualmente, ampla busca nos cômodos da casa, medida que também é autorizada, implicitamente, pelo mandado de prisão.
IV. Como existe ordem de prisão, os policiais poderão ingressar na residência em qualquer momento, mesmo que seja à noite.
Quais estão corretas?
I. Os policiais somente poderão ingressar na residência durante o dia se também dispuserem, além do mandado de prisão, de um mandado de busca e apreensão para o endereço.
II. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia apenas em virtude do mandado de prisão, mesmo que ele não especifique o endereço dessa residência.
III. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia para realizar a prisão do investigado e, igualmente, ampla busca nos cômodos da casa, medida que também é autorizada, implicitamente, pelo mandado de prisão.
IV. Como existe ordem de prisão, os policiais poderão ingressar na residência em qualquer momento, mesmo que seja à noite.
Quais estão corretas?
Q3781184
Direito Processual Penal
Um indivíduo é preso, em flagrante, por volta das 14h, após perseguição ininterrupta,
em Caçapava do Sul (RS), na hipótese denominada de flagrante impróprio. O crime, no entanto, foi
praticado 20 minutos antes, em São Sepé (RS), município vizinho. A pena para o delito cometido é de
4 a 10 anos de reclusão. As Delegacias de Polícia dos municípios referidos possuem autoridades
policiais. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q3781178
Direito Processual Penal
Em relação à prisão em flagrante, analise as seguintes assertivas:
I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que permanecerá nessa condição por, pelo menos, 48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.
Quais estão corretas?
I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que permanecerá nessa condição por, pelo menos, 48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.
Quais estão corretas?
Q3781177
Direito Processual Penal
Considerando as diretrizes do Código de Processo Penal em relação ao
reconhecimento pessoal, bem como o que estabelece a Lei da Prisão Temporária, assinale a alternativa
correta.
Q3781173
Direito Processual Penal
Em conformidade com as regras processuais referentes às prisões em flagrante e
preventiva, assinale a alternativa correta.
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