Questões de Direito Penal - Sanções penais para Concurso
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Q1202432
Direito Penal
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue o próximo item.
A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de dano requer a existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença.
A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de dano requer a existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença.
Q1193036
Direito Penal
Considere as seguintes penas:
I. Reclusão.
II. Detenção.
III. Prisão Simples.
IV. Multa.
Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
I. Reclusão.
II. Detenção.
III. Prisão Simples.
IV. Multa.
Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109705
Direito Penal
Sobre a questão da pena, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
IAPEN-AP
Prova:
FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |
Q1026053
Direito Penal
São espécies de penas restritivas de direitos