Questões de Concurso
Sobre sanções penais em direito penal
Foram encontradas 250 questões
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q3811776
Direito Penal
Sobre a dosimetria da pena, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q4068005
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa
correta.
Q3927395
Direito Penal
A respeito das Escolas Penais, é correto dizer que:
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
UECE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - UECE - Filosofia e Sociologia - 2ª Fase - 2º Dia (2º Semestre de 2025) |
Q3902142
Direito Penal
“Entre as penas e na maneira de aplicá-las
proporcionalmente aos delitos, é fundamental escolher os meios
que devem causar no espírito público a impressão mais eficaz e
mais durável e, ao mesmo tempo, menos cruel no corpo do
culpado. Quanto mais atrozes forem os castigos, tanto mais
audacioso será o culpado para evitá-los. Os países e os séculos em
que os suplícios mais atrozes foram postos em prática são também
aqueles em que se cometeram os crimes mais horrendos. O mesmo
espírito de ferocidade que ditava leis de sangue ao legislador,
colocava o punhal nas mãos do assassino.”
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Edipro, 2015. p. 53. (Adaptado).
Sobre a perspectiva de Beccaria, pensador do século XVIII, é correto afirmar que
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Edipro, 2015. p. 53. (Adaptado).
Sobre a perspectiva de Beccaria, pensador do século XVIII, é correto afirmar que
Q3888508
Direito Penal
O Congresso Nacional debate um projeto de lei que visa instituir um novo tipo de sanção criminal,
denominado "Medida de Segurança Extrema", aplicável a crimes de terrorismo, que incluiria: (1) a pena de
expulsão de cidadãos natos ou naturalizados em casos de ataques cibernéticos de grandes proporções que
causem colapso nacional; (2) a pena de morte se o ato terrorista gerar risco de guerra ou à permanência do
estado democrático de direito e (3) a submissão de condenados a um regime de cooperação produtiva
obrigatório, como forma de reeducação. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843543
Direito Penal
João, primário e sem antecedentes, foi abordado em
uma praça pública portando pequena quantidade de
substância entorpecente, compatível com uso próprio,
acondicionada de forma simples. Não havia indícios de
comercialização, e o local era conhecido como ponto de
convivência de usuários. Diante da situação, o juiz
analisou as circunstâncias pessoais de João, a
quantidade e a natureza da substância apreendida, bem
como o contexto da abordagem, para definir as
consequências jurídicas cabíveis.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Fundação Renascer - SE
Prova:
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo |
Q3817708
Direito Penal
O Código Penal brasileiro disciplina diferentes formas de sanção penal, conforme o grau de responsabilidade penal do agente e a natureza da infração cometida. Entre as espécies previstas, há institutos aplicáveis em situações específicas, cuja execução depende do preenchimento de requisitos legais próprios. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A medida de segurança pode ser aplicada ao agente penalmente inimputável, bem como ao semi-imputável, desde que reconhecida a necessidade de tratamento especializado, podendo consistir em internação ou tratamento ambulatorial, conforme a avaliação da periculosidade.
II.A medida de segurança possui os mesmos marcos prescricionais da pena privativa de liberdade e pode ser aplicada por prazo indeterminado, independentemente de limites legais, enquanto subsistir a incapacidade do agente.
III.A imposição de medida de segurança pressupõe o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo vedada qualquer forma de antecipação da execução antes da sua definitividade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Pulverizador
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Disciplina |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Mecânico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Recepcionista dos Serviços de Saúde |
Q3816423
Direito Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medida protetiva é crime,
tendo como consequência legal:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792458
Direito Penal
Durante patrulhamento próximo a uma creche municipal,
a Guarda Municipal flagrou indivíduo realizando a venda
direta de pequenas porções de substância ilícita. A
guarnição deteve o suspeito e apreendeu o material,
encaminhando-o para laudo pericial. Com base
exclusivamente na Lei nº 11.343/2006, classifique as
afirmações a seguir:
(__) A conduta de vender drogas constitui tráfico independentemente da quantidade apreendida, pois o tipo penal do art. 33 tipifica objetivamente o ato de vender.
(__) O tráfico cometido nas imediações de estabelecimento de ensino acarreta aumento de pena, nos termos do art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006.
(__) A natureza e a quantidade da droga devem obrigatoriamente ser consideradas na fixação da pena e no regime inicial, conforme o art. 42 da lei.
(__) A prisão em flagrante por tráfico não depende de perícia imediata, podendo o laudo ser produzido posteriormente sem impedir a formalização do flagrante.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
(__) A conduta de vender drogas constitui tráfico independentemente da quantidade apreendida, pois o tipo penal do art. 33 tipifica objetivamente o ato de vender.
(__) O tráfico cometido nas imediações de estabelecimento de ensino acarreta aumento de pena, nos termos do art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006.
(__) A natureza e a quantidade da droga devem obrigatoriamente ser consideradas na fixação da pena e no regime inicial, conforme o art. 42 da lei.
(__) A prisão em flagrante por tráfico não depende de perícia imediata, podendo o laudo ser produzido posteriormente sem impedir a formalização do flagrante.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789423
Direito Penal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na proteção da mulher contra a
violência de gênero. Com base na valorosa construção jurisprudencial acerca deste importante texto
normativo, analise as seguintes assertivas:
I. Antes da vigência do art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, o descumprimento de medidas protetivas de urgência, de forma geral, não configurava o crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) nem o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359 do Código Penal), uma vez que a Lei Maria da Penha já previa sanções específicas, como a requisição de força policial e a possibilidade de prisão preventiva, afastando a tipicidade penal pelo princípio da intervenção mínima.
II. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a prática de questionar o histórico de vida ou a vida sexual da mulher vítima de violência em investigações e processos criminais, vedando ao magistrado valorar tais aspectos na dosimetria da pena.
III. O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a aplicação da agravante do art. 61, II, “f”, do Código Penal ao delito tipificado no art. 24-A da Lei Maria da Penha, configura bis in idem.
IV. A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, no contexto doméstico ou familiar e com violência ou grave ameaça, não inviabiliza a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que preenchidos todos os requisitos insculpidos no art. 44 do Código Penal.
V. Para a aplicação das disposições da Lei Maria da Penha, é imprescindível a demonstração da subjugação feminina no caso concreto, uma vez que a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar não são presumidas por esta legislação.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas:
I. Antes da vigência do art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, o descumprimento de medidas protetivas de urgência, de forma geral, não configurava o crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) nem o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359 do Código Penal), uma vez que a Lei Maria da Penha já previa sanções específicas, como a requisição de força policial e a possibilidade de prisão preventiva, afastando a tipicidade penal pelo princípio da intervenção mínima.
II. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a prática de questionar o histórico de vida ou a vida sexual da mulher vítima de violência em investigações e processos criminais, vedando ao magistrado valorar tais aspectos na dosimetria da pena.
III. O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a aplicação da agravante do art. 61, II, “f”, do Código Penal ao delito tipificado no art. 24-A da Lei Maria da Penha, configura bis in idem.
IV. A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, no contexto doméstico ou familiar e com violência ou grave ameaça, não inviabiliza a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que preenchidos todos os requisitos insculpidos no art. 44 do Código Penal.
V. Para a aplicação das disposições da Lei Maria da Penha, é imprescindível a demonstração da subjugação feminina no caso concreto, uma vez que a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar não são presumidas por esta legislação.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas:
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Assistente Social |
Q3783188
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, o descumprimento de
decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é
punido com _____ e multa, e sua configuração _____ da
competência civil ou criminal do juiz que a concedeu.
Qual alternativa preenche, CORRETA e, respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e, respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |
Q3783065
Direito Penal
Em fiscalização conduzida pelo Conselho Regional de
Educação Física da 4ª Região, identificou-se possível prática de contraversão consistente no exercício irregular da
profissão. Com base nessa informação e no disposto no
Decreto-Lei nº
3.688/41, pode-se concluir que o responsável pela prática do ato estará sujeito à(s) pena(s) de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781270
Direito Penal
Em determinada persecução penal em curso, no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as teses defensivas
giram em torno dos institutos da desistência voluntária, do
arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.
Sobre a hipótese apresentada, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Q3781171
Direito Penal
Acerca do instituto da perda ou confisco alargado previsto no artigo 91-A do Código
Penal, analise as assertivas abaixo:
I. O confisco alargado opera sobre os bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e seus rendimentos lícitos. O condenado poderá demonstrar a inexistência de incompatibilidade ou a procedência lícita do patrimônio.
II. A perda de bens, direitos ou valores mediante confisco alargado aplica-se exclusivamente aos crimes praticados por organização criminosa, exigindo-se trânsito em julgado da sentença condenatória para sua efetivação.
III. O confisco alargado pode alcançar bens transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.
IV. Ao final da ação penal, o juiz deverá declarar, na sentença condenatória, o valor em dinheiro que o condenado pagará ao estado.
V. Ao final da ação penal, o juiz deverá declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada e especificar os bens cuja perda for decretada.
Quais estão corretas?
I. O confisco alargado opera sobre os bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e seus rendimentos lícitos. O condenado poderá demonstrar a inexistência de incompatibilidade ou a procedência lícita do patrimônio.
II. A perda de bens, direitos ou valores mediante confisco alargado aplica-se exclusivamente aos crimes praticados por organização criminosa, exigindo-se trânsito em julgado da sentença condenatória para sua efetivação.
III. O confisco alargado pode alcançar bens transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.
IV. Ao final da ação penal, o juiz deverá declarar, na sentença condenatória, o valor em dinheiro que o condenado pagará ao estado.
V. Ao final da ação penal, o juiz deverá declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada e especificar os bens cuja perda for decretada.
Quais estão corretas?
Q3781156
Direito Penal
Analise as seguintes asserções sobre as funções e fundamentos da pena no sistema
jurídico-penal brasileiro e a relação proposta entre elas:
I. A pena possui função retributiva, representando um castigo proporcional ao mal praticado, e função preventiva, objetivando evitar a prática de novos crimes tanto pelo condenado (prevenção especial) quanto pela sociedade (prevenção geral).
PORQUE
II. A teoria unificadora ou eclética da pena, adotada pelo Código Penal brasileiro, harmoniza as funções retributiva e preventiva, estabelecendo que a pena deve ser proporcional à culpabilidade (retribuição), mas sua aplicação e execução devem orientar-se pela ressocialização (prevenção especial positiva) e pela intimidação social (prevenção geral).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A pena possui função retributiva, representando um castigo proporcional ao mal praticado, e função preventiva, objetivando evitar a prática de novos crimes tanto pelo condenado (prevenção especial) quanto pela sociedade (prevenção geral).
PORQUE
II. A teoria unificadora ou eclética da pena, adotada pelo Código Penal brasileiro, harmoniza as funções retributiva e preventiva, estabelecendo que a pena deve ser proporcional à culpabilidade (retribuição), mas sua aplicação e execução devem orientar-se pela ressocialização (prevenção especial positiva) e pela intimidação social (prevenção geral).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Q3780613
Direito Penal
Analise as assertivas seguintes e assinale a
alternativa incorreta, de acordo com disposto no
Código Penal e o entendimento atual nos tribunais
superiores:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775843
Direito Penal
No que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias,
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775042
Direito Penal
De acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta
sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Procurador Municipal |
Q3769940
Direito Penal
Um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral é o desacato, que consiste em
desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Conforme o Código Penal, qual é a
penalidade prevista para o cometimento deste crime?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741559
Direito Penal
A respeito dos dispositivos referentes à aplicação da
pena, assinale a alternativa correta.
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