Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial
Aplicada em 09/12/23Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Noções Fundamentais 1 questão
- 1.2 Conceitos e caracteres 1 questão
- 1.3 A norma penal 1 questão
- 1.4 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 1.5 Teoria Geral do Delito 3 questões
- 1.6 Antijuridicidade 1 questão
- 1.7 Noções Gerais Antijuridicidade 1 questão
- 1.8 Conceito de crime 2 questões
- 1.9 Crimes contra a honra 1 questão
- 1.10 Calúnia 1 questão
- 1.11 Injúria 1 questão
- 1.12 Culpabilidade 2 questões
- 1.13 Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição 1 questão
- 1.14 Concurso de crimes 1 questão
- 1.15 Penas privativas de liberdade 1 questão
- 1.16 Regimes penitenciários 1 questão
- 1.17 Ação penal 1 questão
- 1.18 Causas de extinção da punibilidade 2 questões
- 1.19 Noções Gerais da Culpabilidade 1 questão
- 1.20 Crimes contra a vida 1 questão
- 1.21 Homicídio 1 questão
- 1.22 Sanções penais 1 questão
- 1.23 Legislação Penal Especial 3 questões
- 1.24 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 3 questões
- 1.25 Prescrição. Conceito e modalidades 1 questão
- 2.1 Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. 2 questões
- 3.1 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 3.2 Presunção de inocência 1 questão
- 3.3 Recursos Criminais 4 questões
- 3.4 Apelação no Processo Penal 3 questões
- 3.5 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 3.6 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 3.7 Da Prisão em Flagrante 1 questão
- 3.8 Da Prisão Preventiva 1 questão
- 3.9 Das Provas 1 questão
- 3.10 Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar 1 questão
- 3.11 Juiz das Garantias 1 questão
- 3.12 Embargos de Declaração nos Recursos Criminais 1 questão
- 3.13 Procedimento Penal 2 questões
- 3.14 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 1 questão
- 3.15 Procedimento comum ordinário 1 questão
- 3.16 Processo e procedimento 1 questão
- 4.1 Direitos Individuais 1 questão
- 4.2 Direito à Privacidade 1 questão
- 4.3 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 4.4 Defensoria Pública no Direito Constitucional 1 questão
- 4.5 Índios 1 questão
- 4.6 Ordem Social 1 questão
- 4.7 Teoria da Constituição 4 questões
- 4.8 Constitucionalismo 2 questões
- 4.9 Conceito de Constituição 1 questão
- 4.10 Direitos Sociais 2 questões
- 4.11 Poder Judiciário 1 questão
- 4.12 Teoria dos Direitos Fundamentais 2 questões
- 4.13 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 4.14 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 4.15 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 4.16 Repartição de Competências Constitucionais 2 questões
- 5.1 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 3 questões
- 5.2 Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial 1 questão
- 5.3 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 1 questão
- 5.4 Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades 1 questão
- 5.5 Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010) 1 questão
- 5.6 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio 1 questão
- 5.7 Direito Internacional dos Direitos Humanos 1 questão
- 5.8 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 1 questão
- 5.9 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 1 questão
- 5.10 Corte Interamericana de Direitos Humanos 1 questão
- 5.11 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 5.12 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher 1 questão
- 6.1 Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua 1 questão
- 6.2 Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública 5 questões
- 6.3 Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular 1 questão
- 6.4 Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo. 1 questão
- 7.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2 questões
- 7.2 Resoluções do CNJ 2 questões
- 8.1 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 8.2 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 8.3 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 8.4 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 8.5 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 8.6 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 8.7 Inquérito Administrativo - PAD 1 questão
- 8.8 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 8.9 Serviços Públicos 1 questão
- 8.10 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 2 questões
- 12.1 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 12.2 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 2 questões
- 12.3 Propriedade 1 questão
- 12.4 Usucapião 1 questão
- 12.5 Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse 1 questão
- 12.6 Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel 1 questão
- 12.7 Direito de Família 4 questões
- 12.8 Obrigação Alimentar no Direito Civil 1 questão
- 12.9 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
- 12.10 Poder Familiar 1 questão
- 12.11 Tutela e Curatela 1 questão
- 12.12 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 12.13 Parte Geral 2 questões
- 12.14 Pessoa Jurídica 1 questão
- 13.1 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 3 questões
- 13.2 Ação Monitória 1 questão
- 13.3 Competência no Processo Civil 1 questão
- 13.4 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 13.5 Denunciação da Lide 1 questão
- 13.6 Ações Possessórias 2 questões
- 13.7 Provas em Espécie 1 questão
- 13.8 Depoimento Pessoal 1 questão
- 13.9 Atos Processuais 1 questão
- 13.10 Dos Prazos 1 questão
- 13.11 Processo de Execução 2 questões
- 13.12 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 13.13 Jurisdição 1 questão
- 13.14 Princípios Inerentes à Jurisdição 1 questão
- 13.15 Improcedência Liminar do Pedido 1 questão
- 13.16 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 13.17 Ação Popular 1 questão
- 13.18 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1 questão
- 13.19 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
14. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
5 questões- 14.1 Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência 2 questões
- 14.2 Adoção 2 questões
- 14.3 Medidas Socioeducativas 1 questão
- 14.4 Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente 1 questão
- 15.1 Direitos Básicos do Consumidor 2 questões
- 15.2 Proteção a Saúde e Segurança 1 questão
- 15.3 Proteção Contratual do Consumidor 2 questões
- 15.4 Prevenção e Tratamento do Superendividamento 1 questão
- 15.5 Cláusulas Abusivas 1 questão
- 15.6 Informação do Consumidor 1 questão
- 15.7 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 1 questão
- 15.8 Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço 1 questão
- 16.1 Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 3 questões
- 16.2 Atuação Institucional dos Defensores Públicos 3 questões
- 16.3 Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais 4 questões
- 16.4 Normas Gerais das Defensorias Públicas 1 questão
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