Questões de Direito Penal - Reincidência para Concurso
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Com referência à execução penal, julgue o item subsequente.
Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido
reconhecida expressamente na sentença penal condenatória
transitada em julgado, o juízo da execução pode promover a
retificação do atestado de pena para nele constar a
reincidência, com todos os consectários daí decorrentes, sem
haver violação da coisa julgada ou implicar reformatio in
pejus.
Passados dois anos do início da execução (abril de 2016), Josué obteve Livramento Condicional e passou a cumprir as condições determinadas pelo Magistrado responsável pela Execução Penal. Terminado o período do livramento, Josué obteve, em maio de 2020, a declaração judicial de extinção de sua pena.
Em julho de 2021, Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato.
Caso Josué seja condenado pelo novo crime, tomando por base a condenação anterior por corrupção, deverá ser considerado