Questões de Direito Penal - Reincidência para Concurso
Foram encontradas 114 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852387
Direito Penal
Considerando os enunciados da jurisprudência sumulada
do Superior Tribunal de Justiça − STJ, assinale a afirmativa
correta.
Q1840040
Direito Penal
Josué foi condenado definitivamente, em março de 2014, pela
prática do crime de corrupção ativa à pena de 6 anos de reclusão
em regime fechado, tendo iniciado a execução da pena no mês
de abril do mesmo ano.
Passados dois anos do início da execução (abril de 2016), Josué obteve Livramento Condicional e passou a cumprir as condições determinadas pelo Magistrado responsável pela Execução Penal. Terminado o período do livramento, Josué obteve, em maio de 2020, a declaração judicial de extinção de sua pena.
Em julho de 2021, Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato.
Caso Josué seja condenado pelo novo crime, tomando por base a condenação anterior por corrupção, deverá ser considerado
Passados dois anos do início da execução (abril de 2016), Josué obteve Livramento Condicional e passou a cumprir as condições determinadas pelo Magistrado responsável pela Execução Penal. Terminado o período do livramento, Josué obteve, em maio de 2020, a declaração judicial de extinção de sua pena.
Em julho de 2021, Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato.
Caso Josué seja condenado pelo novo crime, tomando por base a condenação anterior por corrupção, deverá ser considerado
Q1839600
Direito Penal
Assinale a assertiva verdadeira, em consonância com a
jurisprudência dominante das Cortes superiores.
Q1824972
Direito Penal
A legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos.
São hipóteses previstas em lei:
Q1810043
Direito Penal
Paula praticou delito de lesão corporal no dia 20/5/2015, tendo
firmado com o Ministério Público, em 30/4/2016, uma
transação penal, devidamente homologada pelo juízo
competente. No dia 10/11/2017, Paula praticou contravenção
penal de jogo do bicho, tendo sido condenada por referido
delito em 18/10/2018, sendo que o trânsito em julgado dessa
condenação se deu em 5/11/2018. No dia 28/8/2019, Paula
praticou delito e extorsão e por tal delito foi condenada em
sentença prolatada no dia 14/12/2020. Nessa hipótese,
assinale a alternativa correta.