No que se refere a temas relativos à teoria da pena, assinal...

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Q352118

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352118 Direito Penal

No que se refere a temas relativos à teoria da pena, assinale a opção correta.

A reincidência influi no prazo de prescrição da pena de multa.

Não pode ser considerado reincidente quem, já condenado pela prática de crime por sentença transitada em julgado, no Brasil ou no estrangeiro, pratica contravenção penal.

Réu reincidente condenado à pena de quatro anos e dois meses deve, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime fechado.

Não se somam as penas correspondentes a crimes diversos para o efeito do livramento condicional.

A pena de seis meses de detenção imposta a réu primário condenado pela prática de crime doloso cometido com grave ameaça à pessoa pode ser substituída por multa, com base no disposto no CP.

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No que se refere a temas relativos à teoria da pena, assinal...

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