Prova CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
Aplicada em 09/02/14Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Regime jurídico administrativo 2 questões
- 1.2 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 2 questões
- 1.3 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 1.4 Provimento e vacância 1 questão
- 1.5 Atos administrativos 5 questões
- 1.6 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 1.7 Poderes da Administração 3 questões
- 1.8 Abuso de Poder 1 questão
- 1.9 Organização da Administração Pública 1 questão
- 1.10 Autarquias 1 questão
- 1.11 Poder de polícia 1 questão
- 1.12 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 1.13 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 1.14 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 1.15 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 1.16 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 1.17 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 1.18 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 2 questões
- 1.19 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 1.20 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
- 1.21 Dispensa de licitação 1 questão
- 1.22 RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 1 questão
- 1.23 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 1.24 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 1.25 Responsabilidade civil do estado 2 questões
- 1.26 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 1.27 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
- 1.28 Limitação administrativa 1 questão
- 3.1 Legislação do Estado da Bahia 4 questões
- 3.2 Lei nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo 1 questão
- 3.3 Constituição do Estado da Bahia 3 questões
- 4.1 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 3 questões
- 4.2 Família, Criança, Adolescente e Idoso 1 questão
- 4.3 Ordem Social 3 questões
- 4.4 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 4.5 Índios 1 questão
- 4.6 Direitos Políticos 3 questões
- 4.7 Organização Político-Administrativa do Estado 4 questões
- 4.8 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 4.9 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 4.10 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 4.11 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
- 4.12 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 1 questão
- 4.13 Organização do Poder Judiciário 4 questões
- 4.14 Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais 1 questão
- 4.15 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 4.16 Conselho Nacional de Justiça 1 questão
- 5.1 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 2 questões
- 5.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos 2 questões
- 7.1 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 4 questões
- 7.2 Parte Geral 5 questões
- 7.3 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 7.4 Direito das Obrigações 3 questões
- 7.5 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 7.6 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 7.7 Responsabilidade civil 1 questão
- 7.8 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 7.9 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 7.10 Indenização - Liquidação do Dano 1 questão
- 11.1 Falência e Recuperação de Empresas 3 questões
- 11.2 Falência 3 questões
- 11.3 Direito Societário 4 questões
- 11.4 Sociedade Limitada 2 questões
- 11.5 Aspectos gerais do Direito Societário 1 questão
- 11.6 Sociedade Anônima 1 questão
- 11.7 Títulos de Crédito 3 questões
- 11.8 Características e princípios 1 questão
- 11.9 Títulos em espécie 1 questão
- 11.10 Endosso, aval e protesto 1 questão
- 12.1 Procedimento ordinário 4 questões
- 12.2 Petição Inicial 1 questão
- 12.3 Tutela Antecipada 1 questão
- 12.4 Revelia 1 questão
- 12.5 Processo de execução 3 questões
- 12.6 Execução fiscal 1 questão
- 12.7 Recursos 1 questão
- 12.8 Princípios Recursais 1 questão
- 12.9 Processo Cautelar 1 questão
- 12.10 Teoria geral do processo cautelar 1 questão
- 12.11 Ação Rescisória 1 questão
- 12.12 Procedimento sumário 1 questão
- 12.13 Ações Coletivas no CPC 1973 2 questões
- 12.14 Ação Popular 1 questão
- 12.15 Do Litisconsórcio 1 questão
- 12.16 Ministério Público no CPC 1973 1 questão
- 12.17 Sujeitos da relação processual 1 questão
- 12.18 Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade 1 questão
- 12.19 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 12.20 Sentença 1 questão
- 12.21 Dos embargos do devedor 1 questão
- 13.1 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 3 questões
- 13.2 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 1 questão
- 13.3 Princípios do direito ambiental 4 questões
- 13.4 Princípios democrático/participação e da informação 1 questão
- 13.5 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1 questão
- 13.6 Licenciamento e licença ambiental 1 questão
- 13.7 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 13.8 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão
- 13.9 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 13.10 Competências legislativa e material 1 questão
- 13.11 Princípio da prevenção/precaução 1 questão
- 13.12 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 1 questão
- 13.13 Ação Civil Pública Ambiental 1 questão
- 13.14 Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 1 questão
- 13.15 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 13.16 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação 1 questão
- 13.17 Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade 1 questão
- 13.18 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 1988 1 questão
- 13.19 Desenvolvimento sustentável 1 questão
- 15.1 A Propriedade e a Posse Agrárias 13 questões
- 15.2 A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse 2 questões
- 15.3 Noções Fundamentais de Direito Agrário 3 questões
- 15.4 Princípios do Direito Agrário 2 questões
- 15.5 Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia 1 questão
- 15.6 O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva 3 questões
- 15.7 Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros 3 questões
- 15.8 Usucapião Agrário 2 questões
- 15.9 Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973 3 questões
- 16.1 Classificação dos crimes 1 questão
- 16.2 Crimes instantâneos e permanentes 1 questão
- 16.3 Causas de extinção da punibilidade 3 questões
- 16.4 Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos 2 questões
- 16.5 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 16.6 Estelionato 1 questão
- 16.7 Penas privativas de liberdade 1 questão
- 16.8 Reincidência 1 questão
- 16.9 Culpabilidade 1 questão
- 16.10 Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição 1 questão
- 16.11 Abolitio criminis 1 questão
- 16.12 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 16.13 Falsidade ideológica 1 questão
- 16.14 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 16.15 Inserção de dados falsos em sistema de informações 1 questão
- 16.16 Peculato 1 questão
- 16.17 Legislação Penal Especial 1 questão
- 16.18 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 17.1 Procedimento Penal 1 questão
- 17.2 Procedimento comum ordinário 1 questão
- 17.3 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 17.4 Presunção de inocência 1 questão
- 17.5 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 17.6 Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais 1 questão
- 17.7 Sistemas processuais 1 questão
- 17.8 Ação Penal 1 questão
- 17.9 Denúncia e Queixa 1 questão
- 17.10 Competência no Processo Penal 1 questão
- 17.11 Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios 1 questão
- 17.12 Recursos Criminais 1 questão
- 17.13 Recurso em sentido estrito 1 questão
- 17.14 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 3 questões
- 17.15 Ofendido e assistente de acusação 3 questões
- 18.1 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 18.2 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 2 questões
- 18.3 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 18.4 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 18.5 Remuneração e salário 3 questões
- 18.6 Direito do Trabalho 1 questão
- 18.7 Remuneração e salário: caracterização e distinções 2 questões
- 18.8 Negociação Coletiva 1 questão
- 18.9 Direito Coletivo do Trabalho 2 questões
- 18.10 Das relações laborais 1 questão
- 18.11 A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) 1 questão
- 18.12 Trabalho noturno 1 questão
- 18.13 Trabalho extraordinário 1 questão
- 18.14 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 1 questão
- 18.15 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 1 questão
- 19.1 Meios de prova 1 questão
- 19.2 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 3 questões
- 19.3 Utilização das provas nos diferentes procedimentos 1 questão
- 19.4 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 1 questão
- 19.5 Dissídio individual e dissídio coletivo 1 questão
- 19.6 Prazos processuais 1 questão
- 19.7 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 19.8 Substituição das Partes e Procuradores 1 questão
- 19.9 Execução trabalhista 2 questões
- 19.10 Penhora. Expropriação e suas modalidades 1 questão
- 19.11 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 19.12 Recurso ordinário 1 questão
- 19.13 Forma de execução 1 questão
- 19.14 Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV 1 questão
- 20.1 Obrigação Tributária 10 questões
- 20.2 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 20.3 Fato Gerador 3 questões
- 20.4 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 20.5 Pagamento 1 questão
- 20.6 Lançamento Tributário 1 questão
- 20.7 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 20.8 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 20.9 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 6 questões
- 20.10 Substituição Tributária 1 questão
- 20.11 Impostos Estaduais 3 questões
- 20.12 ICMS 3 questões
- 20.13 Suspensão do Crédito Tributário 4 questões
- 20.14 Parcelamento 4 questões
- 20.15 Compensação 1 questão
- 20.16 Legislação do Direito Tributário 2 questões
- 20.17 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 2 questões
- 20.18 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 3 questões
- 20.19 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 20.20 Isenção 1 questão
- 20.21 Imunidade Recíproca 1 questão
- 20.22 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 20.23 Taxa e Tarifas 1 questão
- 20.24 Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos 1 questão
- 20.25 Infrações em Direito Tributário 3 questões
- 20.26 Direito Penal Tributário 2 questões
- 20.27 Direito Tributário Penal 2 questões
- 21.1 Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN 3 questões
- 21.2 Ciência das Finanças Públicas 1 questão
- 21.3 Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN 2 questões
- 21.4 O Orçamento: Aspectos Gerais 5 questões
- 21.5 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 3 questões
- 21.6 A Despesa Pública 2 questões
- 21.7 Relações entre despesa e receita 1 questão
- 21.8 Tramitação legislativa 4 questões
- 21.9 Os créditos orçamentários e adicionais 1 questão
- 21.10 A Receita Pública 4 questões
- 21.11 Ingressos tributários 2 questões
- 21.12 O Conceito de Receita Pública 1 questão
- 21.13 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 21.14 Origem e o controle 1 questão
- 21.15 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita 1 questão