Questões de Direito Penal - Reincidência para Concurso
Foram encontradas 112 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860083
Direito Penal
Com referência à execução penal, julgue o item subsequente.
Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido
reconhecida expressamente na sentença penal condenatória
transitada em julgado, o juízo da execução pode promover a
retificação do atestado de pena para nele constar a
reincidência, com todos os consectários daí decorrentes, sem
haver violação da coisa julgada ou implicar reformatio in
pejus.
Q1859405
Direito Penal
Sobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859278
Direito Penal
Conforme a legislação e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores
acerca da fixação e execução da pena, é CORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852387
Direito Penal
Considerando os enunciados da jurisprudência sumulada
do Superior Tribunal de Justiça − STJ, assinale a afirmativa
correta.
Q1840040
Direito Penal
Josué foi condenado definitivamente, em março de 2014, pela
prática do crime de corrupção ativa à pena de 6 anos de reclusão
em regime fechado, tendo iniciado a execução da pena no mês
de abril do mesmo ano.
Passados dois anos do início da execução (abril de 2016), Josué obteve Livramento Condicional e passou a cumprir as condições determinadas pelo Magistrado responsável pela Execução Penal. Terminado o período do livramento, Josué obteve, em maio de 2020, a declaração judicial de extinção de sua pena.
Em julho de 2021, Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato.
Caso Josué seja condenado pelo novo crime, tomando por base a condenação anterior por corrupção, deverá ser considerado
Passados dois anos do início da execução (abril de 2016), Josué obteve Livramento Condicional e passou a cumprir as condições determinadas pelo Magistrado responsável pela Execução Penal. Terminado o período do livramento, Josué obteve, em maio de 2020, a declaração judicial de extinção de sua pena.
Em julho de 2021, Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato.
Caso Josué seja condenado pelo novo crime, tomando por base a condenação anterior por corrupção, deverá ser considerado
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