Home Concursos Públicos Questões Q690092 Sobre a reincidência, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q690092 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Reincidência , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público | Q690092 Direito Penal Sobre a reincidência, é correto afirmar que Alternativas A a reincidência em crime culposo não impede a suspensão condicional da pena. B não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos, computado o período de prova do livramento condicional ou do regime aberto. C por violar o direito penal do autor e o princípio do ne bis in idem, os Tribunais Superiores reconheceram a não recepção da reincidência pela Constituição de 1988. D a reincidência em contravenção dolosa impede a substituição da pena de prisão simples por restritiva de direitos. E por não ser permitida a aplicação da pena de prisão ao crime de posse de drogas para uso pessoal, a reincidência não exerce influência na aplicação da pena por este crime. Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro