Home Concursos Públicos Questões Q521348 Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q521348 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Reincidência , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | Q521348 Direito Penal Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena. Alternativas A A condenação anterior transitada em julgado por crime militar próprio induz reincidência. B É causa de diminuição de pena a reparação do dano pelo réu, antes do julgamento do processo, em caso de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa. C De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a confissão qualificada é circunstância atenuante que pode levar à redução da pena na segunda fase da dosimetria. D Segundo a jurisprudência mais recente do STF e do STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada preponderante com relação à reincidência. E Há reincidência quando o julgamento de novo crime cometido pelo agente ocorre após trânsito em julgado da condenação pelo crime anterior. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro