Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q3846836
Direito Penal
João, preso preventivamente pela prática do crime de roubo
circunstanciado, praticou fato previsto em lei como crime culposo.
Registre-se que, em razão da sua ação, houve subversão da ordem
interna no âmbito do estabelecimento prisional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que João
Q3846831
Direito Penal
Após o conturbado término da sua relação conjugal, Maria obteve,
em juízo, medidas protetivas de urgência em detrimento de Caio,
seu ex-marido, proibindo-o de ter qualquer tipo de contato ou
aproximação, físico ou virtual, com a ofendida. Contudo, agindo
dolosamente, Caio dela se aproximou, buscando a reconciliação do
casal. Caracterizou-se, assim, o crime de descumprimento de
medida protetiva de urgência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
11.340/2006, analise as afirmativas a seguir:
I. A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
II. Por se tratar de crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, trata-se de infração penal inafiançável.
III. A ação penal, no caso, é pública condicionada à representação da ofendida.
Está correto o que se afirma em
I. A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
II. Por se tratar de crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, trata-se de infração penal inafiançável.
III. A ação penal, no caso, é pública condicionada à representação da ofendida.
Está correto o que se afirma em
Q3846830
Direito Penal
Matheus, agindo com dolo, vem perseguindo, de forma reiterada,
a sua ex-companheira Maria. Registre-se que Matheus está
ameaçando a sua integridade física por meio do emprego de arma
de fogo. O agente assim atua, invadindo a esfera de liberdade da
vítima, com o propósito de reatar o relacionamento de outrora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus incorrerá no crime de perseguição
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus incorrerá no crime de perseguição
Q3846828
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Caio foi condenado,
definitivamente, pela prática do crime de abuso de autoridade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, tem-se, como efeito da condenação, a
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, tem-se, como efeito da condenação, a
Q3846827
Direito Penal
Após ser provocado, de forma reprovável, por Caio, o particular
Matheus, extremamente irritado, acabou por ofendê-lo, por meio
de palavras depreciativas e de baixo calão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de Matheus
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de Matheus
Q3846826
Direito Penal
João realizou publicação de natureza jornalística, em revista de
grande circulação, contendo cenas de nudez de Maria, com a
adoção de recurso que impossibilitou, por completo, a
identificação da mulher.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de João não caracteriza crime em razão da existência de causa (de)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de João não caracteriza crime em razão da existência de causa (de)
Q3846825
Direito Penal
Caio, multirreincidente em crime doloso, foi condenado,
definitivamente, pela prática de determinada infração penal, ao
cumprimento de seis anos de detenção, além do pagamento de
multa. Registre-se que, na primeira fase da dosimetria da pena, o
juízo considerou a presença de três circunstâncias judiciais
desfavoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da pena em regime
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da pena em regime
Q3846824
Direito Penal
Lucas, investigador de polícia, atua, concomitantemente, em três
complexas investigações, envolvendo os seguintes delitos:
I. lesão corporal de natureza grave, praticada, em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino;
II. roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca;
III. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Lucas participa de
I. lesão corporal de natureza grave, praticada, em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino;
II. roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca;
III. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Lucas participa de
Q3846823
Direito Penal
Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por
meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do
cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em
razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública
não sofreu qualquer prejuízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Q3846822
Direito Penal
João, reincidente em crime doloso, compareceu, em agosto de
2025, por volta das 14h00min, à Rua Alfa, ocasião em que
procedeu à subtração, sem violência ou grave ameaça à pessoa, de
equipamentos utilizados para fornecimento de energia elétrica,
evadindo-se na sequência. Registre-se que os bens subtraídos
foram avaliados em R$ 1.000,00 (mil reais).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de furto
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de furto
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q3846371
Direito Penal
João, servidor público, trabalha em um órgão estatal
criado para realizar o atendimento ao público. Ao longo
dos dias, ele tem notado que Maria, servidora aposentada do mesmo órgão, tem frequentado a repartição para conversar diretamente com os seus antigos
colegas de trabalho. Intrigado com a situação, João
relata o fato a Pedro, outro servidor, que comenta ter
ouvido que Maria oferece, para empresas interessadas
em acelerar indevidamente seus processos administrativos, o serviço de “assessoria”, mediante o pagamento
de vantagem financeira.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal Brasileiro, João pode concluir que Maria está praticando conduta tipificada no crime de
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal Brasileiro, João pode concluir que Maria está praticando conduta tipificada no crime de
Q3842361
Direito Penal
Suponha que Alfredo e Mário têm uma inimizade notória e que ambos são servidores públicos. Visando prejudicar Mário, Alfredo, por meio do anonimato, deu causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra Mário, imputando-lhe um ato ímprobo que tem certeza da sua inocência. Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal, é correto afirmar que Alfredo
Q3842360
Direito Penal
Considere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Caiçara - PB
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Auxiliar de Saúde Bucal
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Digitador |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Inspetor Escolar |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Motorista Escolar |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Técnico de Enfermagem |
Q3839253
Direito Penal
Em relação às condutas previstas no Código Penal, é
CORRETO afirmar que quem pratica a conduta típica de
“constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou
associação profissional” incorre no crime de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Caiçara - PB
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Auxiliar de Saúde Bucal
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Digitador |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Inspetor Escolar |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Motorista Escolar |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Técnico de Enfermagem |
Q3839252
Direito Penal
Considerando os crimes previstos praticados por particular
contra a administração em geral previstos no Código Penal,
assinale a única alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Caiçara - PB
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Auxiliar de Saúde Bucal
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Digitador |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Inspetor Escolar |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Motorista Escolar |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Técnico de Enfermagem |
Q3839251
Direito Penal
Em relação às disposições do Código Penal em relação ao
capítulo “Da Periclitação da Vida e da Saúde”, assinale a única
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838938
Direito Penal
Um magistrado, ao analisar um pedido de tutela de
urgência em uma ação cível, defere a medida, o que
resulta em imediato e vultoso prejuízo financeiro para
a parte ré. Posteriormente, a decisão é reformada por
uma instância superior, que a considera desprovida de
fundamentação jurídica plausível. A parte
prejudicada decide representar contra o juiz com base
na Lei de Abuso de Autoridade. Conforme a situação
hipotética e as disposições da Lei n.º 13.869/2019,
assinale a alternativa que descreve a CORRETA
análise da conduta do magistrado.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838934
Direito Penal
Aníbal, tesoureiro de uma repartição pública, tinha
sob sua guarda os valores recebidos dos contribuintes.
Por esquecimento, ele deixou o cofre aberto ao final
do expediente. Um terceiro, não funcionário,
percebendo a oportunidade, subtraiu todo o dinheiro.
Assim que o fato foi descoberto e antes de proferida
a sentença criminal definitiva, Aníbal, sentindo-se
responsável, ressarciu integralmente o prejuízo aos
cofres públicos com seus próprios recursos. Com base
na situação hipotética e nas regras do Código Penal
sobre os crimes contra a Administração Pública,
assinale a alternativa que descreve a consequência
jurídica CORRETA para a conduta de Aníbal.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838933
Direito Penal
Júlia, uma cuidadora profissional, é responsável por
zelar por um senhor de 82 anos com mobilidade
reduzida e confusão mental, que depende
integralmente de seus cuidados. Certo dia, para ir a
um compromisso pessoal, Júlia deixa o idoso sozinho
no apartamento, trancando a porta por fora, e planeja
retornar em três horas. Um familiar chega de surpresa
uma hora depois e encontra o idoso em segurança,
porém angustiado com a situação. Considerando o
caso hipotético e as disposições do Código Penal,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838932
Direito Penal
Marcos, que está morando temporariamente na casa
de seu primo Tiago, inicia uma discussão acalorada
sobre o pagamento de contas domésticas. No auge do
conflito, Marcos empurra Tiago, que se desequilibra,
cai e sofre escoriações leves no braço, confirmadas
por laudo pericial. Com base no caso e nas
disposições do Código Penal, assinale a alternativa
que descreve a CORRETA consequência jurídica
para a conduta de Marcos.
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