Questões de Direito Penal - Lei penal no tempo para Concurso
Foram encontradas 408 questões
Considere a situação hipotética narrada a seguir para responder à questão:
Tibúrcio saiu embriagado de um bar e passou a
dirigir seu Corcel II 1979 com som em alto volume
pela avenida principal de sua cidade. Alguns
quilômetros à frente, Tibúrcio avistou Henry, um
cidadão inglês desafeto seu, transitando por uma
calçada e, com o intento de tirar-lhe a vida, acelerou
e jogou o carro contra o homem, que veio a falecer
três horas depois, no hospital, em decorrência das
lesões do impacto.
J.D. é preso, juntamente com onze indivíduos, escavando um túnel iniciado em um imóvel residencial em direção ao cofre central de instituição financeira, já tendo atingido o seu objetivo final e apenas aguardando o ingresso no interior do recinto bancário para a consumação do delito. Nos termos do Código Penal e da doutrina dominante, esses atos devem ser considerados como de:
A Lei Z estabelece que, no período iniciado em janeiro de 2014 e terminado em dezembro de 2014, serão considerados crimes determinados fatos para regular situações decorrentes de evento relevante. Nos termos do Código Penal e da doutrina, essa lei deve ser considerada:
Frank Kruger foi acusado de ter praticado um crime no ano de 1981. Posteriormente, em 1983, o fato considerado como criminoso deixou de existir favorecendo Frank. Nos termos do Código Penal e da doutrina aplicável, está caracterizada a denominada:
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta conforme o princípio da irretroatividade da lei penal.