Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte i...

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Q3583097
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583097 Direito Penal

Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item.  


Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado. 

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