Questões de Direito Penal - Lei penal no tempo para Concurso
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Q2196305
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181901
Direito Penal
Para fins de incidência da lei brasileira, o Código Penal regulamenta o tempo e o lugar do crime.
De acordo com o referido diploma normativo, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o referido diploma normativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154300
Direito Penal
No caso da extraterritorialidade condicionada, a lei brasileira vai
ser aplicada de forma subsidiária. Os casos de crimes estão
previstos no inciso II do artigo 7º do Código Penal:
I. que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; II. praticados por brasileiro; III. praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
Analise os itens acima e assinale
I. que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; II. praticados por brasileiro; III. praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133843
Direito Penal
Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e
lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131160
Direito Penal
A sucessão de leis penais no tempo pode gerar