Questões de Direito Penal - Crimes contra a fé pública para Concurso

Q4039321

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto | UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |

Q4039321 Direito Penal

A fim de se ausentar do trabalho por considerável período de tempo e evitar as sanções previstas em lei, por falta imotivada, um funcionário técnico-administrativo pediu que um amigo médico emitisse dois atestados médicos, que comprovassem o seu suposto comparecimento a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Nesse caso, avalia-se que foi praticado o crime de:

A

falsidade material

B

uso de documento falso

C

falsidade de atestado médico

D

falsificação de documento particular

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Q4019959

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor |

Q4019959 Direito Penal

No exercício de suas funções, o médico auditor pode vir a responder criminalmente caso sua conduta se enquadre em tipos penais previstos na legislação brasileira, como falsidade ideológica, prevaricação ou corrupção passiva. A gravidade da função de controle exige que o profissional atue com total probidade, ciente das consequências penais de atos ilícitos. Sobre a responsabilidade penal aplicada ao médico auditor, assinale a alternativa CORRETA.

A

A inserção de dados falsos em relatórios de auditoria com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante pode configurar crime.

B

O médico auditor está isento de responsabilidade penal caso cometa irregularidades sob ordem verbal direta de seu superior hierárquico.

C

O sigilo médico impede que o médico auditor seja investigado criminalmente por atos praticados durante a análise de prontuários.

D

O crime de prevaricação não se aplica ao médico auditor que atua no serviço público, pois sua função é de natureza puramente técnica.

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Q4015770

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015770 Direito Penal

Marta, servidora pública municipal, utiliza o papel oficial, o carimbo e a sua própria assinatura verdadeira para emitir uma certidão. O documento físico é totalmente autêntico. No entanto, ela digita no texto uma mentira, inserindo uma declaração falsa sobre um fato juridicamente relevante para ajudar um amigo. Segundo o Código Penal, o crime que consiste em "inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita" em um documento original é classificado como:

A

Falsificação de documento público.

B

Supressão de documento.

C

Falsidade ideológica.

D

Uso de documento falso.

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Q4012631

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012631 Direito Penal

Marcos, enfrentando diversas dificuldades financeiras, elaborou um currículo contendo informações falsas. Após participar de processo seletivo, foi contratado pela empresa, que, em momento posterior, tomou conhecimento, por meio do relato de outro funcionário, de que Marcos não havia cursado a graduação no curso, ano e instituição de ensino indicados em seu currículo. A empresa noticiou os fatos à autoridade policial, por entender que as informações referentes à conclusão da graduação, constantes no documento apresentado, eram inverídicas. A conduta de Marcos é

A

ilícita, excluindo-se a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, uma vez que atuou amparado por situação pessoal extremada.

B

ilícita e culpável, configurando crime de falsidade ideológica ante a inserção de declaração falsa relevante.

C

é atípica, pois o currículo não é documento com força probante.

D

ilícita e culpável, configurando crime de falsificação de documento particular ante a inserção de declaração falsa relevante.

E

é materialmente atípica, pois configurada a insignificância.

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Q3999568

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FUNAP - SP Prova: VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Advogado |

Q3999568 Direito Penal

Por entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que a falsificação grosseira de papel-moeda constitui, em tese,

A

o crime de estelionato, a ser julgado pela Justiça Estadual.

B

o crime de moeda falsa, a ser julgado pela Justiça Estadual.

C

o crime de estelionato, a ser julgado pela Justiça Federal.

D

o crime de moeda falsa, a ser julgado pela Justiça Federal.

E

fato atípico, diante da impropriedade do objeto.

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Q3962868

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q3962868 Direito Penal

Renata, 45 anos de idade, casada, possui uma vasta certidão de antecedentes criminais. Possui, também, quatro mandados de prisão preventiva que não foram cumpridos. Em uma manhã de domingo, Renata e sua filha Nalu, 6 anos de idade, decidem passar o dia em um Shopping em Belo Horizonte/ MG. Em uma blitz de rotina, o veículo de Renata é parado e ela, ao ser indagada pelo policial militar acerca do seu nome, diz se chamar Sandra, nome de sua irmã caçula. O policial solicita a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação e constata que Renata havia lhe atribuído falsa identidade para que não ocorresse a sua prisão preventiva. Diante do exposto, indique a opção correta.

A

Renata não praticara o crime de falsa identidade, pois teria agido amparada pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si: nemo tenetur se detegere.

B

Renata não praticara o crime de falsa identidade, pois teria agido amparada pela causa excludente da ilicitude estado de necessidade.

C

Renata praticara o crime de uso de documento falso.

D

Renata praticara o crime de falsa identidade, não se admitindo a incidência do princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si: nemo tenetur se detegere.

E

Renata praticara o crime de falsificação de documento público.

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Q3961963

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 |

Q3961963 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A estabilidade funcional e a remuneração são requisitos essenciais para a caracterização do funcionário público para fins penais.

B

O porte de um documento falso durante a condução de veículo automotor, a exemplo do certificado de registro e licenciamento de veículo, configura crime de uso de documento falso.

C

Comete o crime de peculato o servidor público que se apropria da remuneração paga durante o período em que estava de licença sem remuneração para tratamento de assuntos particulares.

D

O crime de falsificação de moeda é de perigo abstrato, estando consumado mesmo quando a falsificação for grosseira.

E

O crime de uso de documento falso estará consumado com a simples apresentação do documento falso.

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Q3954631

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2026 - DPE-MT - Defensor(a) Público(a) Estadual |

Q3954631 Direito Penal

Eliane é empregada contratada de uma empresa privada que realizava eventos na cidade de Cuiabá. Uma semana antes do carnaval, Eliane ficou doente e foi a um hospital da rede SUS (Sistema Único de Saúde), ocasião em que o médico lhe deu um atestado determinando seu afastamento do trabalho por 4 dias. Ocorre que Eliane decidiu aproveitar essa chance para emendar o feriado do carnaval, alterando, ela própria, o número de dias de afastamento constante no atestado para 8 dias. Eliane então mandou seu atestado para o Recursos Humanos da empresa para abonar suas faltas. Todavia, o funcionário do RH descobriu a falsidade e encaminhou o caso à polícia. De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Eliane configura

A

uso de documento falso, coma pena prevista para falsificação de documento público.

B

uso de documento falso e falsidade ideológica, em concurso formal.

C

uso de documento falso, com a pena prevista para a falsificação de documento particular.

D

falsidade material de atestado ou certidão.

E

conduta atípica.

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Q3947204

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-MT Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-MT - Fiscal de Tributos Estaduais |

Q3947204 Direito Penal

O crime de falsificação de selos destinados a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo

A

admite a modalidade culposa, desde que a falsificação resulte de imperícia ou negligência na manipulação de papéis públicos, gerando resultado involuntário semelhante ao de falsidade típica.

B

não admite tentativa, pois a consumação ocorre somente quando o documento falsificado é efetivamente introduzido na circulação tributária, não havendo fase executória anterior penalmente relevante.

C

configura crime de mão própria, pois exige que o agente detenha atribuição funcional específica relacionada à confecção ou manipulação de selos fiscais, sob pena de atipicidade da conduta.

D

admite que a falsificação se realize tanto pela integral fabricação do objeto quanto pela modificação substancial de um selo ou papel autêntico, já que a lei equipara ambas as condutas à falsificação típica.

E

configura crime material, consumando-se apenas quando o documento falsificado produz efeito jurídico concreto ou quando o agente obtém vantagem tributária indevida mediante seu uso.

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Q3914514

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento |

Q3914514 Direito Penal

Lucas pretende adquirir um terreno na área rural do Estado de Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com a Bolívia. Durante as negociações para a aquisição do imóvel, Lucas, agindo com dolo, inseriu declaração falsa em assentamento de registro civil, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante para as negociações em andamento. Contudo, a sua conduta ilícita foi descoberta e noticiada às autoridades públicas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de:

A

falsificação de documento público, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

B

falsidade ideológica, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

C

falsificação de documento público, sem causas de aumento de pena;

D

falsificação de documento particular, sem causas de aumento de pena;

E

falsidade ideológica, sem causas de aumento de pena.

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Q3914315

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |

Q3914315 Direito Penal

Após meses de tratativas, Carlos, nacional do Paraguai, ofereceu cinquenta mil dólares em espécie para a aquisição da propriedade rural de Luiz, que contém dois hectares e está localizada no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Na data designada para o pagamento, Carlos entregou a Luiz o montante acordado, tendo o último posteriormente constatado tratar-se de moeda falsa. Registre-se que Carlos não falsificou os papéis-moedas, embora soubesse da sua origem ilícita.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos:

A

responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada, salvo se a falsificação for grosseira, caso em que a conduta não caracterizará delito;

B

não responderá por qualquer delito, já que a conduta perpetrada é formalmente atípica;

C

não responderá por qualquer delito, já que o dólar não é a moeda de curso legal no Brasil;

D

responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada;

E

responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade simples.

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Q3868595

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q3868595 Direito Penal

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ condenou Caio, definitivamente, pela prática do crime de falsificação de documento particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto deduzir que Caio foi condenado por falsificar:

A

título ao portador ou transmissível por endosso;

B

ações de sociedade comercial;

C

cartão de crédito e débito;

D

testamento particular;

E

livros mercantis.

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Q3848979

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3848979 Direito Penal

Caio, agindo com dolo, introduziu em circulação, junto ao supermercado Alfa, dez notas de R$ 100,00 (cem reais), grosseiramente falsificadas. Registre-se, contudo, não ter sido o agente o responsável pela fabricação das referidas cédulas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio

A

não responderá por qualquer delito, por não ter sido o responsável pela fabricação das notas de cem reais grosseiramente falsificadas.

B

não responderá por qualquer delito, por se tratar de notas de cem reais grosseiramente falsificadas.

C

responderá pelo crime de uso de documento falso.

D

responderá pelo crime de moeda falsa.

E

responderá pelo crime de estelionato.

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Q3819483

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3819483 Direito Penal

Durante operação de fiscalização de trânsito, um motorista apresenta documento público com informações adulteradas sobre sua identidade. A Guarda Civil Municipal verifica que o documento é autêntico em sua forma, mas contém dados falsos quanto ao conteúdo. Considerando o disposto no Código Penal, analise as assertivas abaixo. Assine V para verdadeiro e F para falso.
(__) Inserir declaração falsa em documento verdadeiro caracteriza o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.
(__) A falsificação de documento público ocorre quando o agente altera a estrutura física ou a forma do documento, nos termos do artigo 297.
(__) O uso de documento falso (artigo 304) ocorre apenas quando o agente cria o documento, sendo irrelevante quem o utilizou.
(__) A falsidade material se refere à alteração de conteúdo de documento verdadeiro, e não à sua forma.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento das assertivas, "de cima para baixo".

A

F, V, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

V, V, V, F.

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Q3811775

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811775 Direito Penal

Sobre os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que:

A

A denunciação caluniosa é considerada um delito contra a fé pública.

B

O crime de falsificação de documento público é considerado próprio, pois o agente deve agir em concurso com alguém que ostente a característica de funcionário público, o qual será responsável por dar fé pública ao documento falsificado.

C

Apenas o cartão de crédito de banco privado se equipara a documento privado para o fim dos crimes de falsidade documental.

D

No caso de agente que falsifica e usa o mesmo documento, nas mesmas circunstâncias de lugar e tempo, se aplicará o benefício da continuidade delitiva, que provoca a exasperação da pena na terceira fase da dosimetria.

E

No delito de falsidade ideológica, o falso recai sobre o conteúdo do objeto material, podendo sua forma ser verdadeira.

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Q3928693

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928693 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, contra a liberdade sexual, contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

Somente é considerado funcionário público para fins penais aquela pessoa que exerça função pública remunerada.

B

Comete o crime de aliciamento a pessoa que, mediante fraude, recruta trabalhador fora da localidade em que o trabalho deve ser feito e não lhe assegura os meios de retorno ao local de origem.

C

A configuração do delito de assédio sexual pressupõe que haja relação de mando do autor em relação à vítima.

D

O recrutamento de trabalhadores mediante fraude configura crime, desde que a finalidade seja levá-los a território estrangeiro.

E

Para a configuração do delito de falsidade ideológica, deve haver a modificação criminosa da estrutura formal do documento e de seu conteúdo.

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Q3796325

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Advogado |

Q3796325 Direito Penal

Leia atentamente e analise as assertivas abaixo.
I - A falsificação de documento particular alheio com o intuito de prejudicar outrem configura crime contra a fé pública, mesmo que não haja prejuízo patrimonial efetivo.
II - Para fins penais, considera-se funcionário público qualquer pessoa que exerce cargo, emprego ou função, ainda que temporária ou sem remuneração, inclusive quando investida em função de representação de empresa privada que preste serviço público mediante delegação do Estado.
III - O crime de corrupção ativa só pode ser praticado por particular contra funcionário público; não há tipificação quando o agente é funcionário e oferece vantagem a outro funcionário público.
IV - Os crimes de peculato e prevaricação podem ser praticados por particulares, desde que haja coautoria ou indução dolosa de funcionário público, pois o elemento funcional é relativo à participação do servidor, não sendo absoluto.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q3794865

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3794865 Direito Penal

Avalie os itens abaixo e identifique aqueles que dispõem sobre crimes contra a fé pública, conforme o Código Penal Brasileiro:

I. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime

II. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro

III. Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.

IV. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas III.

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Q3775846

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775846 Direito Penal

Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de

A

falsidade ideológica em documento público, com causa de aumento de pena em razão de a agente ter praticado a ação no exercício da função pública.

B

falsidade ideológica de documento particular, com causa de aumento de pena pelo fato de a agente da ação ser funcionária pública.

C

falso reconhecimento de firma ou letra, dada a inserção de informação falsa em documento público no exercício da função pública.

D

emissão de certidão ideologicamente falsa, com pena de detenção, pois houve atestado de fato inverídico para a obtenção de vantagem de interesse público.

E

falsidade material de certidão, pois houve alteração de documento oficial para a obtenção de serviço público.

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Q3768998

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3768998 Direito Penal

O crime de falsa identidade previsto no art. 307 do CP apenas é punível se

A

não constitui elemento de crime mais grave.

B

cometido por funcionário público.

C

cometido em conjunto por aquele a que se atribui falsa identidade e pelo terceiro que cede a própria identidade para utilização.

D

causa prejuízo a terceiro.

E

causa prejuízo à Administração Pública.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a fé pública em direito penal

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