Falsa identidade

       Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

       Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

       Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:

       Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

• Crime formal: consuma-se com a prática da conduta descrita no tipo penal, independentemente da ocorrência do resultado pretendido.
• Consumação: ocorre quando o agente atribui a si mesmo ou a terceiro uma identidade falsa, com a finalidade de obter vantagem ou causar dano.
• Não exige: que a vantagem seja efetivamente obtida ou que o dano se concretize.

Exemplo: um indivíduo fornece nome falso ao policial durante uma abordagem, com a intenção de evitar sua identificação. O crime pode estar consumado mesmo que o policial descubra imediatamente a verdadeira identidade do agente.

gratidão meu Deus