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Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015770
Direito Penal
Marta, servidora pública municipal,
utiliza o papel oficial, o carimbo e a sua própria assinatura
verdadeira para emitir uma certidão. O documento físico é
totalmente autêntico. No entanto, ela digita no texto uma
mentira, inserindo uma declaração falsa sobre um fato
juridicamente relevante para ajudar um amigo. Segundo o
Código Penal, o crime que consiste em "inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita" em um
documento original é classificado como: