Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.010 questões
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757005
Direito Penal
Determinado servidor público, encarregado da guarda
de bens apreendidos em uma operação, utilizou
temporariamente um dos objetos (um notebook) para fins
particulares, devolvendo-o no dia seguinte sem causar
prejuízo ao patrimônio público. Não houve subtração
definitiva nem intenção de incorporá-lo ao seu patrimônio.
À luz do Código Penal, assinale o enquadramento jurídico
correto.
Q3752758
Direito Penal
Ao tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é
investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do
Estado do Espírito Santo, pela suposta prática do crime de
importunação sexual, Fábio o procurou e lhe solicitou a quantia de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), afirmando que poderia influenciar
o Promotor de Justiça Mário, para que este promovesse, em juízo,
o arquivamento das investigações.
Fábio insinuou, ainda, que parte do dinheiro seria destinada ao referido membro do Parquet. Registre-se, por fim, que Fábio sequer conhece Mário, agente público possuidor de notório saber jurídico e índole inquestionável.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Fábio insinuou, ainda, que parte do dinheiro seria destinada ao referido membro do Parquet. Registre-se, por fim, que Fábio sequer conhece Mário, agente público possuidor de notório saber jurídico e índole inquestionável.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE
|
IF-MT - 2025 - IF-MT - Bibliotecário Documentalista |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Arquivista |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Analista de TI |
Q3752498
Direito Penal
Ana, servidora pública de um órgão da administração pública federal, exige de fornecedores vantagens financeiras para liberar pagamentos de contratos já executados, ameaçando atrasar o processo caso suas exigências não
sejam atendidas. Com base nesta situação hipotética, e nos termos do que dispõe o Código Penal (Decreto-lei nº
2.848/1940), é CORRETO afirmar que Ana está a praticar o crime de:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |
Q3749539
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa que apresenta somente condutas tipificadas como crimes contra a Administração
Pública:
I. apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
II. extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente;
III. retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
IV. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
I. apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
II. extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente;
III. retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
IV. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Ano: 2025
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Capão Bonito - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Capão Bonito - SP - Secretário de Escola |
Q3747110
Direito Penal
Com relação aos crimes praticados por funcionário público
contra a Administração em geral, quando “deixar o
funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado
que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe
falte competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente”, comete qual crime?
(Código Penal, art. 320)
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q3746145
Direito Penal
Durante uma auditoria interna, verificou-se que um
servidor público, responsável pelo controle de materiais,
adulterou documentos para acobertar o desvio de bens da repartição, causando prejuízo ao erário. Diante da
situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |
Q3745175
Direito Penal
Considere as seguintes assertivas sobre o crime de
corrupção passiva:
I.O delito se consuma com a solicitação da vantagem indevida, ainda que o agente não a receba.
II.A vantagem deve necessariamente ser de natureza patrimonial.
III.O crime pode ocorrer antes ou depois do ato de ofício, bastando o nexo com a função pública.
Marque a alternativa correta:
I.O delito se consuma com a solicitação da vantagem indevida, ainda que o agente não a receba.
II.A vantagem deve necessariamente ser de natureza patrimonial.
III.O crime pode ocorrer antes ou depois do ato de ofício, bastando o nexo com a função pública.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744587
Direito Penal
Durante atendimento ao público externo, Caio, estagiário
voluntário sem remuneração da Secretaria de Meio Ambiente do
Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, solicitou a José,
representante do empreendimento XYZ, a quantia de três mil
reais, prometendo conferir maior celeridade ao processo de
licenciamento ambiental. José recusou prontamente a proposta,
dando conhecimento dos fatos aos órgãos públicos competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744518
Direito Penal
Durante uma operação de fiscalização, descobriu-se que
um servidor municipal aceitou vantagem indevida para
deixar de inspecionar uma obra particular que
apresentava irregularidades. Mesmo sem ter praticado
ato concreto de ofício, o Ministério Público instaurou
investigação por crime contra a Administração Pública. O
Procurador Municipal foi convidado a palestrar sobre a
tipificação penal aplicável a condutas dessa natureza,
explicando os elementos que caracterizam o delito.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742367
Direito Penal
Leonardo, auditor da Receita Federal, durante a fiscalização da
sociedade empresária XX constatou a existência de omissão de
receitas e simulação de despesas.
Em reunião com Roberto, sócio da sociedade empresária, Leonardo afirmou que deixaria de autuar a infração se fosse contratado como “consultor tributário” informal, com remuneração mensal. Roberto aceitou a proposta e Leonardo não lavrou o auto de infração e passou a orientar diretores e funcionários da sociedade para ludibriarem fiscalizações futuras.
Meses depois, a sociedade empresária foi alvo de operação da Polícia Federal, na qual foi comprovado que Leonardo não apenas deixou de autuar a sociedade empresária, como repassou informações privilegiadas sobre fiscalizações, protegendo o referido grupo empresarial.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Em reunião com Roberto, sócio da sociedade empresária, Leonardo afirmou que deixaria de autuar a infração se fosse contratado como “consultor tributário” informal, com remuneração mensal. Roberto aceitou a proposta e Leonardo não lavrou o auto de infração e passou a orientar diretores e funcionários da sociedade para ludibriarem fiscalizações futuras.
Meses depois, a sociedade empresária foi alvo de operação da Polícia Federal, na qual foi comprovado que Leonardo não apenas deixou de autuar a sociedade empresária, como repassou informações privilegiadas sobre fiscalizações, protegendo o referido grupo empresarial.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742366
Direito Penal
Durante uma investigação sobre fraude em licitações para o
fornecimento de medicamentos a hospitais federais localizados
em três diferentes Estados, a Polícia Federal identificou o seguinte:
I. Rodrigo, sócio da empresa farmacêutica Supreme, manipulou três processos licitatórios distintos, em datas diversas, em cidades diferentes (Recife, Goiânia e Belém), entre março e julho de 2023, mediante pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos;
II. Os atos envolveram a apresentação de documentos falsos e acordos com os servidores públicos;
III. Em cada certame, Rodrigo firmou um contrato e recebeu valores fraudulentamente majorados e distintos, com prejuízo direto à União.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia por três crimes de fraude em licitação (Art. 337-L, inciso V, do Código Penal c/c a Lei nº 14.133/2021) e três crimes de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal).
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
I. Rodrigo, sócio da empresa farmacêutica Supreme, manipulou três processos licitatórios distintos, em datas diversas, em cidades diferentes (Recife, Goiânia e Belém), entre março e julho de 2023, mediante pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos;
II. Os atos envolveram a apresentação de documentos falsos e acordos com os servidores públicos;
III. Em cada certame, Rodrigo firmou um contrato e recebeu valores fraudulentamente majorados e distintos, com prejuízo direto à União.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia por três crimes de fraude em licitação (Art. 337-L, inciso V, do Código Penal c/c a Lei nº 14.133/2021) e três crimes de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal).
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742134
Direito Penal
A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, institui a nova Lei de
Licitações e de Contratos Administrativos, tendo, inclusive, criado
um novo Capítulo no Código Penal. Com relação aos tipos penais
trazidos e suas penas, podemos citar:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742132
Direito Penal
Abel, analista jurídico de Marcelândia, utiliza veículo oficial
para ir em um show local no sábado. Para este caso, considerando
os crimes contra a administração pública e entendimento do STJ,
o agente público:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741564
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a administração da justiça,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741563
Direito Penal
Com relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741561
Direito Penal
Tício, agente penitenciário, trabalha no setor que inspeciona os artigos, perecíveis ou não, que são enviados
aos presos. No exercício dessa atividade, Tício conheceu
Mévia, que visitava regularmente o pai, preso. Iniciado o
namoro entre eles, passados seis meses, Mévia pediu a
Tício que deixasse passar pela inspeção aparelho telefônico, que seria inserido dentro de um livro, para chegar
ao pai, possibilitando o contato com a mãe que, por força de grave doença, estava impedida de realizar visitas.
Tício, por um período, resistiu. Mas, com o agravamento
da doença da sogra, acabou cedendo ao pleito, não inspecionando os produtos destinados ao pai da namorada, permitindo, assim, o ingresso do aparelho. Diante do
caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741558
Direito Penal
Tendo em conta o crime de corrupção ativa e o crime
de corrupção ativa em transação comercial internacional,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
CREF - 12ª Região (PE)
Prova:
CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3739730
Direito Penal
Determinado Agente de Orientação e Fiscalização do CREF-12 (Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região), em realização
de diligência fiscalizatória, teve acesso a informações que não restavam documentadas. Naquela diligência também se identificou a
prática de crime por parte do profissional fiscalizado. Posteriormente, a autoridade policial intimou o Agente de Orientação e
Fiscalização para depor em sede de Inquérito Policial, sob pena de prisão, caso não prestasse as informações solicitadas e não
documentadas.
Considerando essa situação, é CORRETO afirmar que:
Considerando essa situação, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |
Q3737590
Direito Penal
João Marcos, oficial de justiça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi até a casa de João Pedro, investigado por um complexo esquema de corrupção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fim de intimá-lo a comparecer para uma
audiência na Justiça Federal (Seção Judiciária da Bahia). João Pedro, com a intenção de se esquivar dos atos processuais, ofereceu
R$ 4.000,00 para João Marcos certificar que não o encontrou, proposta que foi aceita por João Marcos, o qual atuou justamente
conforme acordado. Diante do caso hipotético e, ainda, conforme as disposições do Código Penal, o particular João Pedro
responderá pelo crime de:
Q3735561
Direito Penal
A Lei nº 14.133/2021 introduziu no Código Penal diversos artigos, descrevendo determinadas condutas em licitações em contratos administrativos como crimes. Considere as seguintes condutas:
I. Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-la.
II. Admitir à licitação empresa ou profissional impedidos de licitar ou contratar com a Administração.
III. Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
Corresponde à descrição legal o que consta em:
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