Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 13

Q3652745

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Controle Urbano |

Q3652745 Direito Penal

O Crime de Peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Nesse caso, a pena prevista é:

A

Reclusão, de três a quinze anos, cumulada obrigatoriamente com multa.

B

Detenção, de dois a cinco anos, com possibilidade de substituição por restritiva de direitos.

C

Reclusão, de quatro a dez anos, acrescida de perda automática do cargo público.

D

Reclusão, de dois a doze anos, além de multa.

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Q3646226

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |

Q3646226 Direito Penal

Um Guarda Civil Municipal, durante patrulhamento de rotina, recebeu uma denúncia de que um estabelecimento estava funcionando irregularmente em área pública, obstruindo a calçada com mesas e cadeiras. Ao chegar ao local, o agente constatou a infração, mas, ao perceber que o proprietário era seu primo, decidiu não registrar a ocorrência nem adotar as medidas legais cabíveis, deixando de cumprir seu dever funcional para favorecer interesse pessoal. A conduta adota pelo agente público enquadra-se corretamente na alternativa:

A

Peculato

B

Prevaricação

C

Corrupção ativa

D

Advocacia administrativa

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Q3646225

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |

Q3646225 Direito Penal

Exigir o agente público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assinale o tipo penal referente ao disposto citado.

A

Peculato

B

Concussão

C

Corrupção ativa

D

Corrupção passiva

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Q3641576

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q3641576 Direito Penal

A Lei Federal n.º 13.869/2019 dispõe como crime de abuso de autoridade o seguinte:

A

Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.

B

Atuar na proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

C

Reduzir o sofrimento e diminuir as perdas.

D

Realizar patrulhamento preventivo.

E

Usar progressivamente a força durante sua atuação profissional.

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Q3641570

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q3641570 Direito Penal

A partir das disposições do Código Penal, assinale a alternativa que NÃO se trata de um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral:

A

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

B

Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

C

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

D

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

E

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

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Q3632331

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Policial Municipal |

Q3632331 Direito Penal

Conforme disposto no Código Penal brasileiro, ao tipificar os crimes contra a Administração Pública, a conduta:

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”,

configura o crime de:

A

peculato.

B

concussão.

C

prevaricação.

D

corrupção ativa.

E

corrupção passiva.

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Q3632065

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |

Q3632065 Direito Penal

Para efeitos penais, assinale a alternativa que conceitua o funcionário público.

A

Todos aqueles aprovados em concurso público e/ou em processo seletivo promovido pela administração pública direta e indireta e os agentes políticos

B

Todos aqueles aprovados em concurso público e/ou processo seletivo promovido pela administração pública direta, bem como os agentes políticos

C

Todos aqueles que exercem função, cargo ou emprego público, independentemente de concurso ou processo seletivo, ainda que transitoriamente, desde que a função seja remunerada

D

Todos aqueles que exercem função, cargo ou emprego públicos, independentemente de concurso ou processo seletivo, ainda que transitoriamente e sem remuneração

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Q3632063

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |

Q3632063 Direito Penal

Tadeu é Oficial de Justiça, encontra-se jogando futebol em seu horário de folga, quando, ao ver que sofreria um drible humilhante de seu amigo Tomás, desfere neste um forte chute. Tomás, então, dirige-se a Tadeu, chamando-o de “oficialzinho de meia pataca”. Neste caso, o crime que poderia ser estabelecido a Tomás seria ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

desacato, ainda que o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional, posto que presente o nexo causal da ofensa

B

injúria, com a pena agravada, pois o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional, mas presente o nexo causal da ofensa

C

difamação, com a pena agravada, pois o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional, mas presente o nexo causal da ofensa

D

nenhum, pois o fato é atípico, posto que o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional

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Q3632062

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |

Q3632062 Direito Penal

Tadeu servirá de testemunha em processo criminal, cujo réu é Amarildo. Ciente de que o depoimento de Tadeu possa vir a prejudicá-lo, Amarildo oferece-lhe certa quantia para falsear seu testemunho. Tadeu aceita a oferta e, efetivamente, falta com a verdade no depoimento ofertado em Juízo. Assinale a alternativa correta referentes aos crimes praticados por ambos.

A

Tadeu e Amarildo responderão pelo crime de Corrupção Ativa de Testemunha, em coautoria

B

Tadeu responderá por Falso Testemunho, “caput”, e Amarildo por Corrupção Ativa de Testemunha

C

Tadeu responderá por Falso Testemunho, com o aumento de 1/3 a 1/6 da pena, e Amarildo por Corrupção Ativa de Testemunha

D

Tadeu e Amarildo responderão por Falso Testemunho, ambos, este último com o partícipe, pois simplesmente instigou àquele

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Q3631844

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Analista Judiciário - Judiciária |

Q3631844 Direito Penal

Àquele que, mediante solicitação de funcionário público, lhe dá certa quantia em dinheiro para que deixe de praticar ato de ofício, ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

pode ser imputado crime de corrupção ativa, pois ofereceu vantagem indevida ao funcionário público

B

pode ser imputado crime de corrupção passiva, pois agiu em concurso com o funcionário público

C

pode ser imputado crime de corrupção ativa privilegiada, pois ofereceu vantagem indevida ao funcionário público após a solicitação deste

D

não ocorre em nenhum crime, pois o fato é atípico

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Q3631843

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Analista Judiciário - Judiciária |

Q3631843 Direito Penal

O Capítulo I do Título XI do Código Penal dispõe dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Quanto a estes crimes, assinale a alternativa correta.

A

Só podem ser praticados, de forma exclusiva, por funcionários públicos estáveis e remunerados

B

Podem ser praticados, exclusivamente, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e que não recebam remuneração

C

Podem ser praticados por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e não recebam remuneração e, excepcionalmente, por particulares que sejam coautores ou partícipes daqueles

D

Podem ser praticados, indistintamente e em qualquer situação, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e recebam remuneração, ou particulares

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Q3631838

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Analista Judiciário - Judiciária |

Q3631838 Direito Penal

Àquele que oculta uma arma de fogo utilizada por terceiro para a prática anterior de um roubo, consignando-se não haver qualquer vínculo de parentesco entre ambos, pode-se atribuir o crime de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

favorecimento pessoal

B

favorecimento real

C

coautoria do crime de roubo

D

participação do crime de roubo

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Q3631316

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária |

Q3631316 Direito Penal

Marcos, ativista de movimento ambiental, sabedor de que uma árvore será arrancada para possibilitar a passagem de uma autovia, a ela se acorrenta, com a evidente intenção de opor-se à execução do ato legal, emanado do Poder Público. Todos que ali se encontram, inclusive os funcionários públicos, assistem passivamente este seu ato de protesto, não lhe dando qualquer determinação. Assinale a alternativa correta quanto ao crime a ser imputado a Marcos.

A

Resistência, artigo 329, caput, do C.P.

B

Não se lhe pode imputar qualquer crime, já que o fato é penalmente atípico

C

Desobediência, artigo 330, do C.P.

D

Resistência passiva, artigo 329, § 1º, do C.P.

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Q3629402

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Advogado |

Q3629402 Direito Penal

Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O patrocínio de contratação indevida ocorre quando o agente frustra, com o intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.

B

A perturbação de processo licitatório ocorre quando o agente devassa o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório.

C

A fraude em licitação ou contrato ocorre exclusivamente mediante a alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido.

D

A contratação inidônea ocorre quando o agente dificulta injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais.

E

Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo ocorre quando o agente dá causa a qualquer alteração, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei.

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Q3629401

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Advogado |

Q3629401 Direito Penal

Constitui crime admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. A pena cominada para essa conduta é:

A

Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

B

Reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

C

Reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

D

Detenção, de 1 a 3 anos, e multa.

E

Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

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Q3622892

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Guarda Municipal |

Q3622892 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), leia os tipos penais a seguir, e assinale:

1. Concussão - art. 316 do CP.
2. Advocacia administrativa – art. 321 CP.
3. Excesso de exação - art. 316, § 1º do CP.

( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

1 – 2 – 3.

B

2 – 3 – 1.

C

2 – 1 – 3.

D

3 – 2 – 1.

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Q3622891

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Guarda Municipal |

Q3622891 Direito Penal

Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), no que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, qual a pena prevista no para o crime de peculato:

A

Detenção, de dois a quatro anos, e multa.

B

Reclusão, de dois a doze anos, e multa.

C

Detenção, de um a três anos, e multa.

D

Reclusão, de um a dez anos, e multa.

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Q3616269

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q3616269 Direito Penal

Seprônia, delegada de polícia, lavrou auto de apreensão de Tício, adolescente conduzido à delegacia pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, com arma de fogo. Seprônia, contudo, por desídia, deixa de proceder à imediata comunicação da apreensão do menor à família. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Seprônia, se condenada pela prática de crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade e no Estatuto da Criança e do Adolescente, perderá o cargo, ainda que não seja reincidente.

B

Seprônia, em tese, praticou crime de prevaricação, previsto no Código Penal.

C

Seprônia, em tese, praticou crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade e no Estatuto da Criança e do Adolescente, em concurso.

D

Seprônia, em tese, praticou crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

Seprônia, em tese, praticou crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

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Q3616266

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q3616266 Direito Penal

Tendo em vista o crime de falso testemunho ou falsa perícia e o crime de coação no curso do processo, assinale a alternativa correta.

A

Há previsão de causa de aumento de pena, quando as condutas incriminadas são praticadas em processo que envolve crime contra a dignidade sexual, tanto no crime de falso testemunho ou falsa perícia quanto no crime de coação no curso do processo.

B

O crime de coação no curso do processo, para se caracterizar, exige a finalidade especial de favorecer interesse próprio ou alheio.

C

O crime de coação no curso do processo não se caracteriza se a violência ou ameaça for empregada para o fim de favorecer interesse em procedimento investigativo criminal e juízo arbitral.

D

O crime de falso testemunho ou falsa perícia e o crime de coação no curso do processo são próprios, exigindo qualidade especial do autor.

E

O crime de falso testemunho não se caracteriza se a afirmação falsa for feita em procedimento investigativo criminal e juízo. arbitral/

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Q3616265

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q3616265 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Seprônia, funcionária da prefeitura, ao ceder a pedido de particular, deixando de apreender mercadoria indevidamente comercializada em barraca, na rua, incorre no crime de corrupção passiva.

B

Caio, funcionário público, ao deixar a porta do armário aberta, propositalmente, para que Mévio subtraia insumos da repartição pública, incorre no crime de peculato culposo.

C

Mévia, ao se opor a execução da ordem de despejo, pelo oficial de justiça, algemando-se à grade do portão, incorre no crime de resistência.

D

Tícia, funcionária pública recém-empossada, ao deixar de praticar ato de ofício, por ignorância, incorre no crime de prevaricação.

E

Tício, agente fiscal, ao exigir contribuição social que acredita devida, embora não seja, incorre no crime de concussão.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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