Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.010 questões
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538770
Direito Penal
Josias, funcionário público de um determinado município do Estado do Rio Grande do Sul, em meados do mês de Maio de 2024, durante o periodo em que o Estado foi atingido por uma enchente histórica que deixou milhares de cidadãos desabrigados, foi designado para trabalhar em uma base montada para recebimento de doações que chegaram de todo o país. Contudo, Josias
passou a desviar para proveito próprio e de sua familia inúmeros bens doados, dentre eles colchões, móveis, além de alimentos,
os quais foram recebidos na base em que estava atuando. Nos termos preconizados pelo Código Penal, Josias cometeu, em
tese, crime de
Q3536720
Direito Penal
Segundo o Código Penal, são classificados como
crimes contra a Administração Pública as
seguintes condutas, EXCETO
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532774
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes contra licitações e contratos administrativos, conforme a legislação, marque a única alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532772
Direito Penal
Durante uma investigação, apurou-se que Marcelo, servidor público concursado, ocupando cargo efetivo em órgão municipal, exigiu de uma empresa contratada pela Administração o pagamento de uma quantia em dinheiro, como condição para
não criar embaraços na liberação de licenças necessárias à continuidade de um contrato público.
O empresário, sentindo-se coagido, efetuou o pagamento. Posteriormente, ficou comprovado que Marcelo não tinha competência formal ou legal para impedir ou atrasar a liberação dessas licenças.
Diante do caso, considerando os tipos penais previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
O empresário, sentindo-se coagido, efetuou o pagamento. Posteriormente, ficou comprovado que Marcelo não tinha competência formal ou legal para impedir ou atrasar a liberação dessas licenças.
Diante do caso, considerando os tipos penais previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532360
Direito Penal
Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos
servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos
contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos
que foram consignados regularmente pelos servidores junto a
instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os
valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente
de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara
com ele toda a dinâmica dos fatos.
Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531174
Direito Penal
Assinale a opção que corresponde a crimes contra a
Administração Pública, que só podem ser cometidos por
funcionário público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530667
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.
No crime de denunciação caluniosa, é necessária, segundo a doutrina, a caracterização de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor deve conhecer a inocência da pessoa a quem atribui sua prática; contudo, é possível o reconhecimento de culpa no tocante ao comportamento imprudente caracterizado como dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.
No crime de denunciação caluniosa, é necessária, segundo a doutrina, a caracterização de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor deve conhecer a inocência da pessoa a quem atribui sua prática; contudo, é possível o reconhecimento de culpa no tocante ao comportamento imprudente caracterizado como dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530666
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o falso pretexto de influir em uma decisão judicial, ludibria alguém e recebe dinheiro da pessoa enganada comete crime de tráfico de influência, não podendo a pessoa que entrega o dinheiro ser responsabilizada por tentativa de corrupção passiva, pois houve um delito putativo.
Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o falso pretexto de influir em uma decisão judicial, ludibria alguém e recebe dinheiro da pessoa enganada comete crime de tráfico de influência, não podendo a pessoa que entrega o dinheiro ser responsabilizada por tentativa de corrupção passiva, pois houve um delito putativo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530665
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração
pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de
regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.
Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530368
Direito Penal
Horácio, policial civil, exercendo suas funções no centro da cidade de Teresina, resolve estacionar a viatura que conduzia em
frente a uma lanchonete, a fim de fazer uma refeição. Na ocasião, deixou as chaves na ignição da viatura. Distraído, Horário não
percebe que uma pessoa não identificada ingressou no interior do automóvel e o subtrai do local. Diante da situação hipotética
acima descrita, e utilizando somente das informações fornecidas, Horário
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530232
Direito Penal
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte.
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira |
Q3530119
Direito Penal
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador |
Q3527663
Direito Penal
Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 –
Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função,
solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença
favorável, este juiz está praticando o crime de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |
Q3526427
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, no que diz respeito aos crimes praticados por funcionários públicos, qual crime comete o
funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal |
Q3523274
Direito Penal
G., empresário, importa produtos eletrônicos da China
sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de
diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei
nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado por G. é
classificado como:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente de Contratação |
Q3521856
Direito Penal
No contexto da logística no setor público, especialmente
sob a responsabilidade do agente de contratação pública, o controle e o registro de bens patrimoniais exigem o
uso de modelos e formulários padronizados. No entanto,
a negligência ou manipulação dolosa desses controles
pode configurar crime penal. Com base na legislação
brasileira, assinale a alternativa que corresponde a um
crime previsto no Código Penal relacionado à omissão
ou falsificação de informações no controle patrimonial
público.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520642
Direito Penal
Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo,
compareceu à sede do estabelecimento comercial de
propriedade de Caio, dele exigindo o pagamento de tributo que
sabe ser indevido. Efetivado o pagamento por parte do
comerciante, Henrique desviou, em proveito próprio, o que
recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520638
Direito Penal
Bernardo, servidor público do Estado do Espírito Santo, agindo de
forma negligente, concorreu culposamente para que Jonas
subtraísse bens públicos, pertencentes ao referido ente
federativo, avaliados em R$ 2.000,00. Registre-se que Bernardo
só logrou êxito em reparar o dano causado ao erário após a
prolação da sentença irrecorrível na esfera penal, que o
condenou pela prática do crime de peculato culposo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520331
Direito Penal
Matheus, agindo com dolo e por meio de uma denúncia anônima,
provocou a ação do delegado de polícia José, comunicando-lhe a
ocorrência do crime de esbulho possessório contra a sua
propriedade, por parte de terceira pessoa não identificada.
Registre-se que Matheus, ao assim agir, sabia que o crime não
tinha se verificado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Mondaí - SC - Contador |
Q3520083
Direito Penal
A atuação do contador no setor público, além de técnica,
está submetida a responsabilidades jurídicas específicas,
que abrangem tanto a esfera civil quanto a penal.
Assinale a alternativa correta, com base na legislação
brasileira aplicável à responsabilidade profissional do
contador no serviço público.
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