Durante um período de grande movimento em um órgão público municipal, Carlos, que não possuía
qualquer vínculo com a Administração Pública, passou a se apresentar como servidor, realizando
atendimentos e praticando atos internos do órgão. Posteriormente, visando evitar a apuração de
irregularidades, subtraiu processo administrativo que estava sob a guarda do setor responsável, obtendo
vantagem com essas condutas. Diante dessa situação, podemos corretamente afirmar que:

Question

Durante um período de grande movimento em um órgão público municipal, Carlos, que não possuía
qualquer vínculo com a Administração Pública, passou a se apresentar como servidor, realizando
atendimentos e praticando atos internos do órgão. Posteriormente, visando evitar a apuração de
irregularidades, subtraiu processo administrativo que estava sob a guarda do setor responsável, obtendo
vantagem com essas condutas. Diante dessa situação, podemos corretamente afirmar que:  Alternativa A: Carlos comete apenas o crime de usurpação de função pública, pois a subtração do processo é fato
posterior irrelevante penalmente Ou Alternativa B: Carlos comete o crime de subtração de documento público, não sendo configurada a usurpação de
função pública por se tratar de particular Ou Alternativa C: Carlos pratica usurpação de função pública, qualificada pela obtenção de vantagem, bem como o
crime de subtração de processo ou documento sob a guarda da Administração Pública Ou Alternativa D: Carlos não comete crime contra a Administração Pública, pois não possui vínculo funcional com o
órgão

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Carlos pratica usurpação de função pública, qualificada pela obtenção de vantagem, bem como o
crime de subtração de processo ou documento sob a guarda da Administração Pública Gabarito: CFundamento decisivo: Código Penal, art. 328, caput e parágrafo único, e art. 337: “Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.” Esses dispositivos abrangem, respectivamente, a usurpação de função pública com vantagem e a subtração de processo sob custódia da Administração, ambos compatíveis com a alternativa C.Tema central: Usurpação e subtração documentalAnálise das alternativasAErradaErrada. A subtração do processo administrativo não é fato posterior irrelevante. Ela corresponde a tipo penal autônomo, previsto no art. 337 do Código Penal, com núcleo próprio (“subtrair” processo ou documento confiado à custódia funcional). A base é expressa ao afirmar a autonomia das condutas e a inexistência de absorção necessária entre o art. 328, parágrafo único, e o art. 337.BErradaErrada. O erro jurídico está em negar a usurpação de função pública pelo fato de o agente ser particular. Segundo a base, o art. 328 do Código Penal justamente alcança quem exerce indevidamente função pública sem investidura legítima, não exigindo vínculo funcional. Além disso, o enunciado não descreve apenas a subtração do processo, mas também a atuação como servidor com obtenção de vantagem.CCertaA alternativa C está correta porque o enunciado descreve duas subsunções distintas e compatíveis. A primeira é a usurpação do exercício de função pública por particular, já que Carlos não tinha vínculo com a Administração e passou a se apresentar como servidor, praticando atos internos do órgão. Como o enunciado informa que ele obteve vantagem com essas condutas, aplica-se a forma qualificada do art. 328, parágrafo único, do Código Penal. A segunda é a subtração de processo administrativo sob guarda da Administração Pública, hipótese prevista no art. 337 do Código Penal. A base afirma expressamente que ambos os delitos podem ser praticados por particular e que não há absorção necessária entre eles.DErradaErrada. A ausência de vínculo funcional não afasta os crimes do caso. Na usurpação de função pública, o dado decisivo é exatamente o exercício indevido da função por quem não está legitimamente investido. E o art. 337, conforme a base, também não restringe o sujeito ativo a funcionário público. Portanto, ser particular não exclui a incidência dos delitos narrados.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre crime funcional próprio e usurpação de função pública: muitos candidatos supõem que, por ser particular, o agente não pode praticar crime contra a Administração, quando a base afirma o contrário para os arts. 328 e 337 do Código Penal. Também tentou induzir à falsa ideia de que a subtração do processo seria mero exaurimento da usurpação.Dica para questões semelhantesVerifique se o tipo penal exige ou não a condição de funcionário público como sujeito ativo; na usurpação de função pública, o particular pode praticá-la.Se o enunciado trouxer obtenção de vantagem na usurpação, aplique a qualificadora do art. 328, parágrafo único.Quando houver subtração de processo, livro oficial ou documento sob custódia funcional, confronte diretamente com o art. 337 do Código Penal.Não trate automaticamente uma segunda conduta como fato posterior irrelevante; confirme se existe tipo penal autônomo para ela.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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