Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.010 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3615019
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a Administração
Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) No Direito Penal, existe um conceito extensivo de “Administração Pública”, abrangente de toda a atividade funcional do Estado e dos demais entes públicos.
( ) É possível afirmar que os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública representam uma forma qualificada de desvio de poder, pois o sujeito se aproveita de sua condição funcional para satisfazer indevidamente uma pretensão própria ou de terceiros, afetando interesses da coletividade.
( ) A jurisprudência possui entendimento consolidado de que o advogado dativo, não integrante dos quadros da Defensoria Pública, não tem sido compreendido como funcionário público para fins penais, especialmente porque deve responder aos tipos penais específicos dos crimes contra a administração da justiça.
( ) No peculato-furto, também denominado peculato próprio, a qualidade de funcionário público não se comunica a todos os agentes que, de qualquer modo, concorreram para a subtração da coisa móvel.
( ) No Direito Penal, existe um conceito extensivo de “Administração Pública”, abrangente de toda a atividade funcional do Estado e dos demais entes públicos.
( ) É possível afirmar que os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública representam uma forma qualificada de desvio de poder, pois o sujeito se aproveita de sua condição funcional para satisfazer indevidamente uma pretensão própria ou de terceiros, afetando interesses da coletividade.
( ) A jurisprudência possui entendimento consolidado de que o advogado dativo, não integrante dos quadros da Defensoria Pública, não tem sido compreendido como funcionário público para fins penais, especialmente porque deve responder aos tipos penais específicos dos crimes contra a administração da justiça.
( ) No peculato-furto, também denominado peculato próprio, a qualidade de funcionário público não se comunica a todos os agentes que, de qualquer modo, concorreram para a subtração da coisa móvel.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610654
Direito Penal
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
O crime de corrupção ativa é um crime próprio, material, cuja consumação se efetiva com o recebimento das vantagens pelo servidor público.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610653
Direito Penal
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610652
Direito Penal
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
O crime de concussão caracteriza‑se quando o servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610651
Direito Penal
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
O crime de corrupção passiva consiste na solicitação ou no recebimento, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Ano: 2025
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2025 - UFF - Arquivista
|
COSEAC - 2025 - UFF - Auditor |
COSEAC - 2025 - UFF - Bibliotecário-Documentalista |
COSEAC - 2025 - UFF - Produtor Cultural |
COSEAC - 2025 - UFF - Psicólogo/Área: Organizacional e do Trabalho |
Q3600844
Direito Penal
O funcionário público José trabalha na
tesouraria de um órgão público federal. Certo dia
ele recebeu uma quantia considerável de
pagamentos em dinheiro que, ao fim de seu
expediente, totalizou R$ 2.500 (dois mil e
quinhentos reais), que ficaram em sua posse.
Assim, ele decidiu apropriar-se daquele valor,
guardando em sua residência as cédulas em reais
recebidas. No dia seguinte, a gerente do setor
notou o numerário faltante, e acionou sua chefia
imediata e a polícia. Antes mesmo da conclusão
do inquérito policial instaurado para apuração do
fato, José, arrependido, decidiu entregar-se às
autoridades, confessando a prática criminosa.
Diante dessa situação, é correto afirmar que José
Diante dessa situação, é correto afirmar que José
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas |
Q3593802
Direito Penal
Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas
funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por
sonegação tributária, com aplicação de multa no valor de
cinquenta mil reais. Ciente de que o tributo é devido e com a
intenção de preservar os cofres públicos, Cupertino determinou
que o dono da empresa pagasse imediatamente, sob pena de
colocação de aviso escrito na porta do estabelecimento, atestando
publicamente o débito fiscal.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593251
Direito Penal
Renata é servidora pública estatutária e exerce a função de fiscal
sanitária no Município de São Gonçalo. Durante diligência
fiscalizatória em um restaurante, Renata identificou
irregularidades que, nos termos da legislação vigente, deveriam
ensejar autuação e interdição do estabelecimento.
No entanto, diante da proposta de pagamento indevido feita pelo proprietário do restaurante, Renata aceitou o valor, que seria recebido em parcelas mensais apenas no ano seguinte, e omitiu as irregularidades em seu relatório. Embora realizada no curso da função, a conduta não estava vinculada ao exercício de competência exclusiva.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta quanto à tipificação penal da conduta de Renata.
No entanto, diante da proposta de pagamento indevido feita pelo proprietário do restaurante, Renata aceitou o valor, que seria recebido em parcelas mensais apenas no ano seguinte, e omitiu as irregularidades em seu relatório. Embora realizada no curso da função, a conduta não estava vinculada ao exercício de competência exclusiva.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta quanto à tipificação penal da conduta de Renata.
Q3592868
Direito Penal
Ivo, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Meio
Ambiente do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou,
diretamente, interesse privado ilegítimo perante a Administração
Pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente
público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ivo responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ivo responderá pelo crime de:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583290
Direito Penal
Solange, vizinha de Afonso, com quem mantém um
péssimo relacionamento, resolve denunciá-lo por maus
tratos aos animais e perturbação do sossego. No
entanto, Solange está plenamente ciente de que Afonso
não cometeu nenhuma das duas infrações. Sua
denúncia deu causa a uma investigação da Polícia Civil
sobre os fatos. A respeito dessa situação, Solange:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582967
Direito Penal
Texto associado
Durante uma operação policial, Roberto, funcionário
público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para
acelerar um processo de licenciamento. No momento da
abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial,
causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e,
durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos
em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla,
foi chamada para depor como testemunha.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Roberto praticou corrupção passiva, que é crime próprio, pois somente funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito, sendo o Estado o sujeito passivo da infração penal.
Q3573073
Direito Penal
Um técnico-administrativo da Universidade
Federal Fluminense – UFF, funcionário público de
carreira, decidiu intencionalmente atrasar a
expedição do diploma de graduação de um aluno
da universidade, com a intenção de prejudicá-lo, já
que o aluno seria seu desafeto pessoal. Diante do
atraso, o estudante teve problemas para assumir o
cargo público para o qual havia sido aprovado em
concurso público, e por isso decidiu denunciar o
caso perante as autoridades.
Nessa hipótese, a conduta do funcionário
Nessa hipótese, a conduta do funcionário
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564398
Direito Penal
Um servidor público federal exige de um prestador de serviço o pagamento de uma
quantia para liberar a execução de um contrato regularmente celebrado. A exigência ocorre antes do
pagamento da contraprestação e não há previsão legal para tal cobrança. De acordo com o Código
Penal, a conduta do servidor configura o crime de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564393
Direito Penal
Um servidor público de nível superior, responsável pela concessão de uma autorização
importante em um instituto federal, intencionalmente retarda a análise do processo por vários meses,
sem justificativa plausível. Essa demora visa unicamente à satisfação de um sentimento de antipatia
que o servidor nutre pelo solicitante, não havendo qualquer interesse financeiro direto envolvido.
Considerando o disposto no Código Penal, a conduta do servidor configura qual crime?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Contador |
Q3564214
Direito Penal
E., analista de licitações da Câmara de Vereadores do
Município K, utiliza seu acesso a informações sigilosas de
licitações que estão em fase preparatória para repassá-las a
empresas de familiares interessadas em ganhar os processos
licitatórios. Em troca dessas informações, E. recebia
percentuais desses contratos. Baseando-se no Decreto-Lei
nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de E. configura o
crime de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Administração
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agroindústria |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agronomia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Geografia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biologia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biotecnologia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Inglês |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Matemática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Arquitetura |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Educação Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Português |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Química |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Engenharia Elétrica com ênfase em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Enologia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Filosofia |
Q3563848
Direito Penal
À luz dos dispositivos do Código Penal sobre crimes praticados por funcionário
público contra a Administração Pública (arts. 312 a 327), assinale a alternativa correta.
Q3562118
Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime em
licitações e contratos administrativos admitir,
possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das
hipóteses previstas em lei.
Nessa hipótese, a pena é:
Nessa hipótese, a pena é:
Q3562117
Direito Penal
De acordo com o Código Penal assinale a alternativa
que corresponde ao crime de exigir, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |
Q3552350
Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra
a administração pública o ato do funcionário que, por
indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que
cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo
competência para fazê-lo, omite-se em comunicar o
fato à autoridade competente.
Nessa hipótese, a pena é de
Nessa hipótese, a pena é de
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538772
Direito Penal
Ryana, advogada da União, ajuizou ação de execução fiscal contra uma empresa situada no Estado do Paraná. Após a regular
citação da empresa executada, o seu representante legal, Rodolfo, vai até a porta do edificio onde Ryana mora e quando ela
esta saindo ele a surpreende, portando uma arma de fogo, exigindo, mediante ameaça, que ela desista da demanda proposta.
Ryana registra Boletim de Ocorrência na repartição policial mais próxima. Nesse caso hipotético, Rodolfo cometeu crime, em
tese, de
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