Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.010 questões
Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |
Q3865960
Direito Penal
Os crimes contra a administração pública são disciplinados no Código Penal como mecanismo voltado à
proteção do interesse público. Sobre estes delitos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865763
Direito Penal
Assinale a opção que indica conduta expressamente criminalizada
pela Constituição da República de 1988.
Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo |
Q3865580
Direito Penal
A Lei de Licitações e o Código Penal tipificam crimes relacionados aos procedimentos licitatórios. É CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Nazaré da Mata - PE
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente Comunitário de Saúde
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente de Combate às Endemias |
Q3863499
Direito Penal
A conduta típica de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para
si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no
exercício da função” configura o crime de:
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Pedra Azul - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Pedra Azul - MG - Guarda Civil Municipal |
Q3862363
Direito Penal
Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Dessa forma, a
conduta em que “o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido,
emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” configura crime de
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862347
Direito Penal
Durante operação noturna em bairro periférico,
uma equipe policial composta por um superior e
seu subordinado abordou um suspeito de integrar
quadrilha
de
roubos. Conduzido à base
comunitária, o subordinado, com o objetivo de
obter a confissão e o endereço do cofre do grupo,
passou a aplicar choques com dispositivo elétrico
improvisado
(taser
artesanal)
e
cobriu
parcialmente a cabeça do custodiado com uma
capa, causando-lhe intenso sofrimento físico e
mental. O superior permaneceu presente,
assistindo aos atos por cerca de dez minutos, sem
tocar no suspeito e nem ordenar tais condutas.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar
que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862323
Direito Penal
Um policial penal, no exercício da sua função,
deixou de cumprir seu dever de proibir ao preso o
acesso a aparelho telefônico, viabilizando a
comunicação com outros presos. No caso,
verificou-se que não houve comunicação com o
ambiente externo, graças aos bloqueadores de
sinal de celular. Com base nessas informações e
nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
a conduta desse agente público
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q3860430
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública e contra as
finanças públicas previstos no Código Penal, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |
Q3857045
Direito Penal
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser
indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.
Q3856350
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,
Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional.
Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de
forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a
fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854086
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes
contra o cumprimento das decisões judiciárias,
EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853805
Direito Penal
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos penais às suas respectivas
definições.
Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Concussão.
3. Advocacia administrativa.
4. Corrupção passiva.
Coluna 2
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Concussão.
3. Advocacia administrativa.
4. Corrupção passiva.
Coluna 2
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário |
Q3852949
Direito Penal
Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: (Art. 359-C, Lei nº 10.028/00):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário |
Q3852948
Direito Penal
Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Art. 359-A, Lei nº 10.028/00):
Q3848984
Direito Penal
Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia,
constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo
efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, exigia de
pacientes da rede pública, para realizar agendamentos de exames
e consultas que eram de sua atribuição, o pagamento de quantias
em dinheiro. O servidor não fazia ameaças diretas, mas deixava
claro que, sem o pagamento, os pacientes não seriam atendidos,
repetindo a seguinte frase: ou paga, ou nada!
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Q3848980
Direito Penal
Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial
em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da
contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da
Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847179
Direito Penal
No curso de inquérito policial instaurado para apurar a prática do
crime de roubo circunstanciado, a autoridade policial intimou, por
três vezes, Caio, com o objetivo de proceder à sua oitiva no âmbito
das investigações, na qualidade de testemunha. Em razão do não
comparecimento injustificado do indivíduo à sede distrital, o
Delegado de Polícia determinou a sua condução coercitiva. Em
assim sendo, o policial civil José, visando ao cumprimento da
ordem expedida, se encaminhou ao endereço da testemunha. No
local, Caio, informado de que teria que acompanhar o policial à
Delegacia de Polícia, se opôs à execução do ato legal, mediante
ameaça direcionada ao servidor José. Registre-se que, após se
acalmar, Caio se dirigiu à unidade policial, ocasião em que prestou
depoimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Q3846823
Direito Penal
Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por
meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do
cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em
razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública
não sofreu qualquer prejuízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q3846371
Direito Penal
João, servidor público, trabalha em um órgão estatal
criado para realizar o atendimento ao público. Ao longo
dos dias, ele tem notado que Maria, servidora aposentada do mesmo órgão, tem frequentado a repartição para conversar diretamente com os seus antigos
colegas de trabalho. Intrigado com a situação, João
relata o fato a Pedro, outro servidor, que comenta ter
ouvido que Maria oferece, para empresas interessadas
em acelerar indevidamente seus processos administrativos, o serviço de “assessoria”, mediante o pagamento
de vantagem financeira.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal Brasileiro, João pode concluir que Maria está praticando conduta tipificada no crime de
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal Brasileiro, João pode concluir que Maria está praticando conduta tipificada no crime de
Q3842361
Direito Penal
Suponha que Alfredo e Mário têm uma inimizade notória e que ambos são servidores públicos. Visando prejudicar Mário, Alfredo, por meio do anonimato, deu causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra Mário, imputando-lhe um ato ímprobo que tem certeza da sua inocência. Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal, é correto afirmar que Alfredo
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