Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.009 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito |
Q4134011
Direito Penal
Configura crime funcional contra a ordem tributária
expressamente previsto na redação da Lei nº 8.137/1990
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |
Q4133928
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro prevê que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório corresponde ao crime de ___________, com pena de detenção, de ___________, e multa
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132994
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |
Q4127470
Direito Penal
Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato
de processo licitatório é considerado crime de:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123095
Direito Penal
Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga,
responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades em um
estabelecimento comercial em fase de construção. Ciente de que deveria adotar as providências
legais cabíveis, o fiscal informou ao proprietário que somente deixaria de aplicar as sanções
administrativas se recebesse uma quantia em dinheiro para "resolver a situação".
À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:
À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123094
Direito Penal
Durante o concurso para a Guarda Municipal de uma cidade, Jorge foi aprovado em todas as etapas
do concurso e teve seu nome divulgado na lista de aprovados. Animado com a conquista e
acreditando que sua nomeação ocorreria em poucos dias, ele passou a acompanhar patrulhas
preventivas e a se apresentar como guarda municipal em serviço, mesmo sem ter sido formalmente
nomeado e empossado. A situação ocorreu com a autorização de Mateus, comandante da
corporação, que permitiu a atuação antecipada do candidato.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123093
Direito Penal
Carlos é servidor público responsável pela administração dos recursos financeiros para festas
juninas de um município. Aproveitando-se do acesso que possui em razão do cargo, ele transfere
parte dos valores sob sua guarda para a conta de um familiar, visando obter vantagem indevida para
terceiros.
Diante da situação apresentada, a conduta praticada por Carlos configura o crime de:
Diante da situação apresentada, a conduta praticada por Carlos configura o crime de:
Q4116983
Direito Penal
Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público,
facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados
da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático
diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar
fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que
deveria permanecer em segredo. Registre-se, por fim, que, a
Administração Pública, nos dois cenários, não suportou qualquer
dano.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103444
Direito Penal
Ao impedir a entrada de uma pessoa sem
identificação em uma área de segurança do Município, o
Vigilante é hostilizado verbalmente e passa a ser alvo de
xingamentos por parte do indivíduo. Diante disso, analise
as partes que seguem: A atitude de desacatar funcionário
público no exercício da função ou em razão dela configura
o crime de desacato (1ª parte). Além disso, se o invasor
tentasse oferecer dinheiro para que o Vigilante
descumprisse as normas e liberasse o seu acesso, ele
estaria cometendo o crime de corrupção ativa (2ª parte).
Pode-se afirmar que:
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102467
Direito Penal
Em 2023, Roberto, servidor público, foi condenado
definitivamente pela prática dos crimes de peculato e falsidade
ideológica, em concurso material, à pena total de oito anos de
reclusão, em regime inicial fechado.
Na sentença, reconheceu-se que parte dos valores desviados foi usada para a aquisição de um imóvel residencial, posteriormente transferido, sem contraprestação, para Suzana, esposa de Roberto, antes do recebimento da denúncia. Constatou-se, ainda, que Roberto utilizou o cargo público para facilitar a prática delitiva, mas a sentença condenatória não fez menção expressa à perda do cargo público, nem à perda dos bens transferidos a terceiro.
Após o trânsito em julgado da ação penal, o Ministério Público requereu:
i) a decretação da perda do cargo público;
ii) a declaração de perda do imóvel adquirido com produto do crime; e
iii) a declaração da perda do bem imóvel.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Na sentença, reconheceu-se que parte dos valores desviados foi usada para a aquisição de um imóvel residencial, posteriormente transferido, sem contraprestação, para Suzana, esposa de Roberto, antes do recebimento da denúncia. Constatou-se, ainda, que Roberto utilizou o cargo público para facilitar a prática delitiva, mas a sentença condenatória não fez menção expressa à perda do cargo público, nem à perda dos bens transferidos a terceiro.
Após o trânsito em julgado da ação penal, o Ministério Público requereu:
i) a decretação da perda do cargo público;
ii) a declaração de perda do imóvel adquirido com produto do crime; e
iii) a declaração da perda do bem imóvel.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102464
Direito Penal
Filomena, Presidente de Câmara Municipal, nomeou e incluiu na
folha de pagamento da casa legislativa, como servidor
comissionado, determinado indivíduo, sem o conhecimento dele,
o qual jamais trabalhou naquele órgão público, sendo a sua
remuneração inteiramente embolsada por Filomena.
Diante do caso narrado, Filomena cometeu o crime de
Diante do caso narrado, Filomena cometeu o crime de
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |
Q4093550
Direito Penal
De acordo com o art. 317 do Código Penal,
assinale a alternativa que corresponde ao crime
descrito a seguir:
"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."
"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092394
Direito Penal
Os tipos penais que integram o título “Dos Crimes Contra a Administração Pública” têm por finalidade tutelar bens jurídicos
relacionados à probidade administrativa, à moralidade no exercício da função pública e ao regular funcionamento da má
quina estatal, reprimindo condutas que atentem contra a integridade da atuação administrativa. Nesse contexto, o Código
Penal brasileiro distingue condutas praticadas por funcionários públicos contra a Administração daquelas praticadas por
particulares, bem como tipifica delitos que atentam contra a própria Administração da Justiça. Com base nessas premissas,
analise as afirmativas a seguir.
I. Configura-se o crime de concussão quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, utilizando-se da função pública como fundamento de sua atuação, ainda que a exigência ocorra fora do exercício direto da função ou antes de assumi-la, mas desde que relacionada às suas atribuições.
II. A obtenção de vantagem indevida por agente público, mediante solicitação ou aceitação em razão da função, subsume-se ao tipo penal de corrupção ativa, desde que evidenciado o nexo de causalidade com a atuação estatal e a indevida mercantilização do exercício da função pública.
III. A prevaricação resta configurada quando o agente público, no âmbito de sua competência, se afasta do dever funcional de agir conforme o interesse público, retardando, omitindo ou praticando ato de ofício em desconformidade com a lei, desde que presente motivação pessoal, ainda que ausente vantagem patrimonial.
Está correto o que se afirma em
I. Configura-se o crime de concussão quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, utilizando-se da função pública como fundamento de sua atuação, ainda que a exigência ocorra fora do exercício direto da função ou antes de assumi-la, mas desde que relacionada às suas atribuições.
II. A obtenção de vantagem indevida por agente público, mediante solicitação ou aceitação em razão da função, subsume-se ao tipo penal de corrupção ativa, desde que evidenciado o nexo de causalidade com a atuação estatal e a indevida mercantilização do exercício da função pública.
III. A prevaricação resta configurada quando o agente público, no âmbito de sua competência, se afasta do dever funcional de agir conforme o interesse público, retardando, omitindo ou praticando ato de ofício em desconformidade com a lei, desde que presente motivação pessoal, ainda que ausente vantagem patrimonial.
Está correto o que se afirma em
Q4091356
Direito Penal
Devair, servidor público de determinado Município, é amigo de Douglas, sócio proprietário da empresa “X", que está participando
de um procedimento licitatório promovido pelo Município. Durante o trâmite do certame, quando da apresentação das propostas,
Devair permitiu que Douglas devassasse o sigilo das propostas já apresentadas de outras três empresas que estavam participando do certame, antes da apresentação da proposta pela sua empresa "X", e antes do momento específico de abertura das
propostas. Nos termos preconizados pelo Código Penal, Devair cometeu crime, em tese, de
Q4090494
Direito Penal
Um servidor público, valendo-se do acesso ao sistema
da Administração, altera indevidamente informações
cadastrais de terceiro, sem autorização, causando
prejuízo administrativo. Sob a ótica da ética pública, da
proteção de dados e dos crimes contra a Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088895
Direito Penal
Lucas, agente público competente, ordenou despesa não
autorizada por lei, sem, contudo, gerar lesividade relevante ao
bem jurídico tutelado. No curso de investigação deflagrada pela
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, constatou-se que Lucas
assim agiu por imprudência, não havendo vontade e consciência
de praticar ilícito penal.
Nesse enredo, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Nesse enredo, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088894
Direito Penal
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina tomou
conhecimento, por meio de denúncia individualizada, da
existência de indícios de ilícitos penais perpetrados por
empregados da organização da sociedade civil (OSC) Alfa, no
contexto de parceria, via termo de fomento, celebrado com o
Poder Público, envolvendo a transferência de recursos
financeiros. Registre-se que há elementos concretos que
apontam para a prática de crime por parte de Caio, empregado
da referida entidade privada.
Nessa conjuntura, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Nessa conjuntura, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Q4088248
Direito Penal
Jorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe
pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao
cumprimento de mandado de despejo expedido em favor de
cliente dela.
Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data.
Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá-lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá-la por essa despesa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data.
Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá-lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá-la por essa despesa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087979
Direito Penal
No que tange à seara dos crimes contra a Administração Pública, é correta, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o presente no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), a seguinte afirmação:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087949
Direito Penal
A proteção da Administração Pública é um dos fins buscados por vários ramos do Direito, inclusive no Direito Penal. Nesse sentido, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como com base nas disposições do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), é correto afirmar que:
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