Questões de Concurso
Comentadas sobre concurso de crimes em direito penal
Foram encontradas 304 questões
Q4349504
Direito Penal
Caio, integrante de milícia privada que domina um conjunto de
comunidades no Município de Alfa, foi preso em flagrante em
junho de 2026. No momento da abordagem, mantinha sob sua
guarda, em ponto de venda de entorpecentes, cocaína destinada
à mercancia e portava ilegalmente arma de fogo de uso restrito.
Apurou-se, pelo contexto fático do flagrante, que o emprego da
arma estava diretamente ligado ao comércio ilícito de
entorpecentes e era utilizado para assegurar o sucesso da
mercancia.
À luz do regime jurídico instituído pela Lei nº 15.358/2026, o tratamento típico a ser conferido ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de arma de fogo praticados por Caio consiste em:
À luz do regime jurídico instituído pela Lei nº 15.358/2026, o tratamento típico a ser conferido ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de arma de fogo praticados por Caio consiste em:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |
Q4338572
Direito Penal
Na obra Direito Penal – Parte Geral, Juarez Cirino ensina que o concurso de crimes é um concurso aparente de penas decorrente
da prática de uma pluralidade de infrações penais por um mesmo agente, disciplinado pelos arts. 69 a 71 do Código Penal. Quanto
ao conceito legal de Crime Continuado, podemos assinalar corretamente o informado apenas em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334065
Direito Penal
Décio é investigado pelo cometimento dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
Considerando se tratar de hipótese de concurso material e as penas atribuídas a cada um dos crimes, o prazo prescricional incidente será, à luz do Código Penal, de:
Considerando se tratar de hipótese de concurso material e as penas atribuídas a cada um dos crimes, o prazo prescricional incidente será, à luz do Código Penal, de:
Q4289356
Direito Penal
Mévio, primário e com 20 anos de idade na data dos fatos, foi
condenado em primeira instância pela prática de três crimes de
furto qualificado (Art. 155, § 4º, do CP) cometidos em
continuidade delitiva (Art. 71 do CP).
A sentença condenatória fixou a pena para cada um dos crimes em 2 (dois) anos de reclusão e, aplicando a regra do crime continuado, exasperou a pena de um dos delitos em 1/5, totalizando uma pena final de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão.
O Ministério Público, intimado da sentença, não interpôs recurso, ocorrendo o trânsito em julgado para a acusação. A defesa, por sua vez, recorreu.
Considerando o cenário apresentado e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, para fins de análise da prescrição da pretensão punitiva nas modalidades retroativa ou superveniente, o prazo prescricional a ser considerado é de
A sentença condenatória fixou a pena para cada um dos crimes em 2 (dois) anos de reclusão e, aplicando a regra do crime continuado, exasperou a pena de um dos delitos em 1/5, totalizando uma pena final de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão.
O Ministério Público, intimado da sentença, não interpôs recurso, ocorrendo o trânsito em julgado para a acusação. A defesa, por sua vez, recorreu.
Considerando o cenário apresentado e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, para fins de análise da prescrição da pretensão punitiva nas modalidades retroativa ou superveniente, o prazo prescricional a ser considerado é de
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233218
Direito Penal
José, mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos, praticou o crime de roubo contra o patrimônio de diversas vítimas da mesma família, sem que seja possível individualizar os bens subtraídos. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de concurso de crimes, se existente, ocorrida no caso concreto apresentado.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225463
Direito Penal
Durante a madrugada, Caio abordou Renato em via
pública e, mediante violência, subtraiu-lhe o
aparelho celular e a carteira. No curso da ação, a
violência empregada por Caio resultou na morte de
Renato. Em seguida, Caio fugiu levando os bens
subtraídos. Considerando a situação narrada e as
disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Caio, em tese, praticou o crime de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174562
Direito Penal
Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.
No cálculo da sanção penal em casos de concurso formal de crimes, o legislador instituiu expressamente uma exceção ao sistema de exasperação no que se refere à pena de multa: as penas pecuniárias cominadas a cada delito devem ser aplicadas de forma distinta e integral.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159412
Direito Penal
Sobre a temática do concurso de pessoas e do
concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
Q4153625
Direito Penal
Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do
Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o
agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de
economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou
automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie,
concessionária de serviços públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091543
Direito Penal
Acerca do concurso de crimes e do conflito aparente de normas, é correto afirmar que:
Q4083757
Direito Penal
Rafael, com dolo unitário, decidiu subtrair mercadorias de alto
valor de um shopping center. Para tanto, em determinado dia,
praticou as seguintes condutas:
(i) mediante uma única ação, acionou o sistema de incêndio do prédio, provocando pânico e tumulto, o que resultou em lesões corporais leves em dois funcionários; (ii) logo em seguida, valendo-se da confusão, ingressou em três lojas distintas dentro do shopping center e subtraiu bens de cada uma delas, em momentos sucessivos, com idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático; (iii) durante a fuga, em ação dolosa única, destruiu um veículo de terceiro que estava no estacionamento e, simultaneamente, danificou o portão do shopping center.
O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Rafael os crimes correspondentes a cada resultado.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que houve:
(i) mediante uma única ação, acionou o sistema de incêndio do prédio, provocando pânico e tumulto, o que resultou em lesões corporais leves em dois funcionários; (ii) logo em seguida, valendo-se da confusão, ingressou em três lojas distintas dentro do shopping center e subtraiu bens de cada uma delas, em momentos sucessivos, com idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático; (iii) durante a fuga, em ação dolosa única, destruiu um veículo de terceiro que estava no estacionamento e, simultaneamente, danificou o portão do shopping center.
O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Rafael os crimes correspondentes a cada resultado.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que houve:
Q3972212
Direito Penal
Cristina, 42 anos de idade, Delegada de Polícia no Estado de Santa Catarina, no dia 24 de dezembro de 2025, após encerrar
um plantão de trabalho na Delegacia Especializada em crimes contra a dignidade sexual, dirigindo seu veículo e com o objetivo de
chegar em sua residência para as festividades de natal, imprime velocidade excessiva, perde o controle em determinada curva e
colide, frontalmente, com outro veículo. Em decorrência da colisão, Álvaro e Rodrigo, passageiros do outro veículo, falecem ainda
no local do acidente. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Q3966671
Direito Penal
À luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que:
Q3954642
Direito Penal
Plínio, sujeito com 35 anos e primário, está sendo investigado por ter, supostamente, cometido 15 furtos qualificados pelo concurso de pessoas e em continuidade delitiva. Segundo a investigação, Plínio e um comparsa subtraíram produtos de alto custo
em diversas farmácias localizadas em Cuiabá, umas próximas das outras, em curto espaço de tempo e com o mesmo modus
operandi. Nesse cenário, Plínio
Q3954635
Direito Penal
A continuidade delitiva
Q3954632
Direito Penal
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de cometimento de crimes de roubo mediante uma única
conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura
Q3954630
Direito Penal
Leonardo foi denunciado pela prática dos delitos de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), associação para
o tráfico (artigo 35, da Lei nº 1.343/2006) e corrupção de menores (artigo 244-B, da Lei nº 8.069/1990), todos em concurso
material (art. 69, do Código Penal), pois foi surpreendido na posse de 100 g de maconha, 360 g de cocaína e 520 g de crack, em
local conhecido como ponto de tráfico. Próximoa ele estava o adolescente Mateus que, segundo narrado pelos policiais, teria
gritado "molhou" ao avistar a polícia. Realizada a audiência de instrução, restou provado que Leonardo estava no local vendendo
drogas, que era seu primeiro dia de trabalho no tráfico e que Mateus, já conhecido dos meios policiais, exercia a função de
"olheiro", alertando sobre a chegada da polícia. Ao proferir a sentença, o juiz condenou Leonardo nos termos da denúncia.
Considerando a primariedade e os bons antecedentes de Leonardo, aplicou a pena-base no mínimo legal para os delitos de
associação e corrupção de menores, porém, no delito de tráfico de drogas aumentou a pena em 1/6 em razão da quantidade de
droga. Na segunda fase não houve alteração nas penas. Na terceira fase, quanto ao crime de tráfico de drogas, deixou de
aplicar o redutor do artigo 33, §4º, do Código Penal, por entender que a quantidade e a variedade de droga indicariam
comprometimento do réu com organização criminosa. De acordo com a entendimento majoritário do Superior Tribunal de
Justiça, a decisão está ERRADA, porque
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Guarda Municipal |
Q3928594
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
B. faz um único disparo de arma de fogo para matar S. No entanto, além do homicídio pretendido, o autor acaba por lesionar F., sem intenção, após a transfixação do projétil da arma de fogo.
Considerando o caso apresentado e os termos do Código Penal, B. responderá por
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896029
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Negócios |
Q3878294
Direito Penal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Caio, pela prática de cinco crimes de furto no Município de Niterói/RJ. O agente, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, teria ingressado nas farmácias Alfa, Beta, Charlie, Delta e Gama e subtraído produtos de estética, evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio praticou os crimes de furto em:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio praticou os crimes de furto em:
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