Décio é investigado pelo cometimento dos crimes de corrupção...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334065 Direito Penal

Décio é investigado pelo cometimento dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Considerando se tratar de hipótese de concurso material e as penas atribuídas a cada um dos crimes, o prazo prescricional incidente será, à luz do Código Penal, de:

vinte anos para ambos os crimes, cometidos em concurso.

doze anos para o crime de corrupção passiva e quatro anos para o crime de associação criminosa.

doze anos para ambos os crimes, cometidos em concurso.

dezesseis anos para o crime de corrupção passiva e oito anos para o crime de associação criminosa.

dezesseis anos para ambos os crimes, cometidos em concurso.

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