Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do
Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o
agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de
economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou
automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie,
concessionária de serviços públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano

Question

Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do 
Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o 
agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de 
economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou 
automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie, 
concessionária de serviços públicos. 
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é 
correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano  Alternativa A: qualificado, uma vez – crime perpetrado em detrimento do 
Município Alfa –, e dano simples, duas vezes, por se tratar de 
delitos praticados em prejuízo da sociedade de economia 
mista Beta e da sociedade empresária Charlie, em concurso de 
crimes.  Ou Alternativa B: qualificado, duas vezes – crimes perpetrados em detrimento 
do Município Alfa e da sociedade de economia mista Beta –, e 
dano simples, uma vez, por se tratar de delito praticado em 
prejuízo da sociedade empresária Charlie, em concurso de 
crimes.  Ou Alternativa C: simples, com a incidência de causa de aumento de pena, três 
vezes, em concurso de crimes.  Ou Alternativa D: qualificado, três vezes, em concurso de crimes.  Ou Alternativa E: simples, três vezes, em concurso de crimes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] qualificado, três vezes, em concurso de crimes.  Gabarito: DFundamento decisivo: Código Penal, art. 163, parágrafo único, III: "Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;" Como João destruiu bem de Município, inutilizou bem de sociedade de economia mista e deteriorou bem de empresa concessionária de serviços públicos, os três fatos se enquadram literalmente como dano qualificado; como ocorreram em ações autônomas, em meses distintos, há concurso de crimes.Tema central: Dano qualificadoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O erro está em tratar os danos contra a sociedade de economia mista Beta e contra a concessionária Charlie como dano simples. O art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal inclui expressamente tanto a sociedade de economia mista quanto a empresa concessionária de serviços públicos no rol do dano qualificado.BErradaIncorreta. Embora acerte quanto ao Município Alfa e à sociedade de economia mista Beta, erra ao classificar como dano simples o fato praticado contra a sociedade empresária Charlie. A base informa que Charlie é concessionária de serviços públicos, e essa hipótese está expressamente prevista no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal como dano qualificado.CErradaIncorreta. O art. 163 do Código Penal não trata a situação descrita como dano simples com causa de aumento. A estrutura legal é outra: há dano simples no caput e dano qualificado no parágrafo único. Portanto, a consequência jurídica correta para os três fatos é qualificadora, e não causa de aumento de pena.DCertaA alternativa D aplica corretamente o art. 163 do Código Penal. O caput define o núcleo do delito: "Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:". Já o parágrafo único, III, qualifica o crime quando ele recai sobre patrimônio de Município, sociedade de economia mista e empresa concessionária de serviços públicos, todos expressamente mencionados pela lei. Como os três bens atingidos pertencem exatamente a essas categorias, há dano qualificado em cada um dos fatos. Além disso, as condutas foram praticadas em janeiro, fevereiro e março de 2026, em ações distintas, o que sustenta concurso de crimes.EErradaIncorreta. A alternativa ignora a incidência da qualificadora do art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal. Município, sociedade de economia mista e empresa concessionária de serviços públicos estão literalmente no rol legal; por isso, nenhum dos três fatos pode ser tratado como dano simples.Pegadinha da questãoA banca explorou a falsa ideia de que sociedade de economia mista e concessionária de serviço público, por terem regime ou forma empresarial de direito privado, ficariam fora do art. 163, parágrafo único, III. Não ficam: a própria lei as menciona expressamente. Também havia a confusão entre qualificadora e causa de aumento.Dica para questões semelhantesNo art. 163, verifique primeiro se o patrimônio atingido está literalmente no rol do parágrafo único, III; se estiver, o dano é qualificado.Não exclua sociedade de economia mista ou concessionária de serviço público só porque têm personalidade de direito privado; o critério decisivo aqui é a previsão expressa da lei.Distinga estrutura típica de aumento de pena: nesta hipótese, a lei prevê qualificadora, não dano simples com majoração.Se o enunciado descreve ações autônomas em momentos distintos, a solução é concurso de crimes.

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Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidad...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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