Letra D: João ficará sujeito à responsabilização pelo delito de dano qualificado, em tripla incidência e sob a modalidade de concurso de crimes.

Lei 13.531/2017: reformulou o Art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal, ampliando o rol de entes cujo patrimônio goza de proteção qualificada, passando a abranger:

Administração Direta: Incluindo União, Estados, DF e Municípios (exemplo do Município Alfa);

Entidades Diversas: Autarquias, Fundações e Empresas Públicas;

Economia Mista: Sociedades de economia mista, como no caso de Beta;

Concessionárias: Prestadoras de serviços públicos, conforme a situação de Charlie.

Dano

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública,

empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação

dada pela Lei nº 13.531, de 2017)

IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Hoje, causou dano ao patrimônio público ou a quem presta serviço público regulamentado, é dano qualificado. O rol engloba praticamente todo mundo do direito administrativo:

​União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

​Autarquias e Fundações Públicas.

​Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

​Empresas Concessionárias de serviços públicos.

​Como ele praticou três condutas em momentos diferentes (janeiro, fevereiro e março) contra três vítimas diferentes, ele responderá por três crimes de dano qualificado em concurso de crimes.

lá vem ela com sua tara em cobrar qualificadora x causa de aumento de pena

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