Caio, integrante de milícia privada que domina um conjunto de comunidades no Município de Alfa, foi preso em flagrante em junho de 2026. No momento da abordagem, mantinha sob sua guarda, em ponto de venda de entorpecentes, cocaína destinada à mercancia e portava ilegalmente arma de fogo de uso restrito. Apurou-se, pelo contexto fático do flagrante, que o emprego da arma estava diretamente ligado ao comércio ilícito de entorpecentes e era utilizado para assegurar o sucesso da mercancia.
À luz do regime jurídico instituído pela Lei nº 15.358/2026, o tratamento típico a ser conferido ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de arma de fogo praticados por Caio consiste em: