De acordo com o art. 18,§3º do CDC, o consumidor pode fazer uso imediato das alternativas de troca ou reembolso caso o fornecedor informe a impossibilidade de sanar o vício. A lei estabelece que o prazo de até 30 dias para o reparo é um direito dado ao fornecedor para consertar o item; porém, se o próprio fornecedor assume que não há como consertar, essa espera deixa de ser necessária!

Art. 18, § 1°, CDC. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.

A) Não há obrigatoriedade de aguardar o prazo de 30 dias para o reparo, considerando que o fornecedor já informou a impossibilidade de sanar o vício apresentado. 

B) Correta.  A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sem depender da anuência do fornecedor é um dos direitos do consumidor disposto no art. 18, § 1°, CDC.

C) Não há necessidade de demonstrar que o fornecedor agiu com culpa grave ou dolo no atendimento prestado para o consumidor ter o direito de ter a restituição da quantia paga, garantida no art. 18, § 1°, II do CDC.

D) Conforme disposto no art. 18, §1º do CDC "I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;", não sendo o consumidor obrigado a aceitar a substituição por produto diverso, caso o fornecedor não disponha de item idêntico em seu estoque regular. 

E) No caso de VÍCIO de produto ou serviço, em conformidade com o art. 18, caput, do CDC, a responsabilidade é solidária de todos fornecedores (inclusive do comerciante).

GABARITO: B!

A hipótese é de vício de qualidade do produto, pois o aparelho de ar-condicionado se tornou inadequado à finalidade esperada, sem que tenha ocorrido dano externo à consumidora.

O art. 18 do CDC estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores e assegura ao consumidor, quando o vício não é sanado, a escolha entre substituição do produto, restituição do preço ou abatimento proporcional.

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.



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