João, idoso e aposentado, ajuizou ação individual perante o Juizado Especial Cível em face de uma instituição financeira. Ele
relata que foi abordado na rua, ostensivamente, por um correspondente bancário que o pressionou a contratar um
empréstimo consignado. Na oferta verbal e no panfleto entregue, o preposto ocultou os riscos da contratação e afirmou
expressamente a João que “o crédito seria liberado imediatamente, sem consulta ao SPC/Serasa e sem avaliação da sua
situação financeira”. Sentindo-se lesado pelos descontos que comprometeram seu sustento, João requer a nulidade do
contrato e indenização por danos morais. Considerando a sistemática de proteção ao crédito responsável, a prevenção ao
superendividamento e, ainda, as regras referentes às práticas comerciais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
– Lei Federal nº 8.078/1990, sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.