Em uma demanda ajuizada perante o Juizado Especial Cível da comarca de Alfa, determinado consumidor narra que adquiriu
um refrigerador novo para a sua casa, em uma grande loja de varejo. Após três dias de uso, o eletrodoméstico apresentou
falha no motor, parando de gelar totalmente e ocasionando a perda de diversos alimentos. O consumidor dirigiu-se à loja
exigindo a troca do produto. O gerente, contudo, negou o pedido, afirmando que a loja não possui responsabilidade direta
e que, por lei, a fabricante teria o prazo de trinta dias para tentar sanar o vício na assistência técnica. Inconformado, o
consumidor requer judicialmente a devolução do valor pago. Considerando a elaboração do projeto de sentença, com base
no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
alternativa que apresenta a fundamentação jurídica correta para o caso.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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