Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.151 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783840
Direito Constitucional
Texto associado
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
Em uma sociedade livre, quando existir significativo risco
de um discurso expressar opiniões divergentes daquelas
aprovadas pelo governo, este poderá censurar aquele,
sob o argumento de que seu autor poderá persuadir
pessoas a rejeitar crenças aceitas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783839
Direito Constitucional
Texto associado
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
A dignidade da pessoa humana é fundamento axiológico
da Constituição Federal de 1988 e dela decorrem os
direitos de personalidade que, por sua vez, podem ser
divididos em direitos à integridade física e direitos à
integridade moral.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783838
Direito Constitucional
Texto associado
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
Com fundamento no direito de igualdade, não podem
existir, como medida de justiça, tratamentos
diferenciados em razão do gênero, da capacidade física
ou da condição econômica do indivíduo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783837
Direito Constitucional
Texto associado
O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
O direito à vida, apesar de sua importância e de ser
pressuposto para o exercício de todos os demais
direitos, não possui caráter absoluto; por isso é
permitida, por exemplo, a pena de morte em caso de
guerra externa.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783836
Direito Constitucional
Texto associado
Diversos são os critérios que podem ser adotados para se
classificar as constituições. Entre eles, estão os relacionados
à sua forma, à sua origem, à sua estabilidade, à sua extensão
e à sua dogmática. Acerca da classificação das constituições,
julgue o item.
Constituições que adotam apenas uma ideologia
política, afastando o pluralismo, são classificadas como
constituições ecléticas ou heterogêneas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783835
Direito Constitucional
Texto associado
Diversos são os critérios que podem ser adotados para se
classificar as constituições. Entre eles, estão os relacionados
à sua forma, à sua origem, à sua estabilidade, à sua extensão
e à sua dogmática. Acerca da classificação das constituições,
julgue o item.
As constituições que contêm apenas princípios gerais ou
que enunciam regras básicas de organização e
funcionamento do sistema jurídico estatal são chamadas
de constituições prolixas ou analíticas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783834
Direito Constitucional
Texto associado
Diversos são os critérios que podem ser adotados para se
classificar as constituições. Entre eles, estão os relacionados
à sua forma, à sua origem, à sua estabilidade, à sua extensão
e à sua dogmática. Acerca da classificação das constituições,
julgue o item.
São classificadas como rígidas as constituições que, para
sua modificação, demandam procedimentos mais
solenes e complexos que aqueles destinados à
modificação das leis ordinárias.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783833
Direito Constitucional
Texto associado
Diversos são os critérios que podem ser adotados para se
classificar as constituições. Entre eles, estão os relacionados
à sua forma, à sua origem, à sua estabilidade, à sua extensão
e à sua dogmática. Acerca da classificação das constituições,
julgue o item.
A constituição elaborada por um órgão constituinte
composto por representantes do povo, de forma a
traduzir a vontade popular, é classificada, quanto à sua
origem, como constituição outorgada.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783832
Direito Constitucional
Texto associado
Diversos são os critérios que podem ser adotados para se
classificar as constituições. Entre eles, estão os relacionados
à sua forma, à sua origem, à sua estabilidade, à sua extensão
e à sua dogmática. Acerca da classificação das constituições,
julgue o item.
As constituições não escritas, também conhecidas como
costumeiras ou consuetudinárias, são aquelas cujas
normas se originam, em sua maior parte, de tradições,
costumes, precedentes judiciais e convenções
constitucionais.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783541
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 aborda os
direitos e garantias fundamentais em seu Título
II, sendo que no Capítulo I desse Título, o artigo
5° são abordados os direitos e deveres
individuais e coletivos. Sobre o disposto na CF,
analise as afirmativas abaixo:
I. O direito de propriedade é garantido somente àqueles que possuírem imóvel construído com mais de 50 metros quadrados. II. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. III. Caso haja uma decisão em âmbito administrativo, a lesão ao direito não poderá ser analisada pelo Poder Judiciário para não ocorrer invasão de competência.
Assinale a alternativa correta:
I. O direito de propriedade é garantido somente àqueles que possuírem imóvel construído com mais de 50 metros quadrados. II. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. III. Caso haja uma decisão em âmbito administrativo, a lesão ao direito não poderá ser analisada pelo Poder Judiciário para não ocorrer invasão de competência.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783450
Direito Constitucional
Os termos Estado, governo e Administração Pública são
muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa
confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa
diferenciação, para que haja a adequada utilização desses
termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um deles determinada função, como legislar, administrar e julgar, respectivamente. Dessa forma, não é possível a realização de funções típicas e atípicas por esses Poderes.
O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um deles determinada função, como legislar, administrar e julgar, respectivamente. Dessa forma, não é possível a realização de funções típicas e atípicas por esses Poderes.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783449
Direito Constitucional
Os termos Estado, governo e Administração Pública são
muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa
confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa
diferenciação, para que haja a adequada utilização desses
termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
A noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ele.
A noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ele.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783441
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Aquele que teve a naturalização cancelada nunca poderá recuperar a nacionalidade brasileira perdida, salvo se o cancelamento for desfeito em ação rescisória.
Aquele que teve a naturalização cancelada nunca poderá recuperar a nacionalidade brasileira perdida, salvo se o cancelamento for desfeito em ação rescisória.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783440
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Os modos de aquisição da nacionalidade variam de Estado para Estado, mas, em qualquer um deles, é voluntária a aquisição da nacionalidade primária.
Os modos de aquisição da nacionalidade variam de Estado para Estado, mas, em qualquer um deles, é voluntária a aquisição da nacionalidade primária.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783439
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade são matéria constitucional, mesmo nos casos em que ela for considerada em textos de lei ordinária.
Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade são matéria constitucional, mesmo nos casos em que ela for considerada em textos de lei ordinária.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783438
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto, e preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto, e preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783437
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de greve pode ser enquadrado como um direito social do homem produtor.
O direito de greve pode ser enquadrado como um direito social do homem produtor.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783436
Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
O conceito de constituição rígida corresponde ao conceito de constituição escrita.
O conceito de constituição rígida corresponde ao conceito de constituição escrita.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783435
Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.
Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783434
Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição escrita, assim como o de constituição histórica o é com o de constituição não escrita.
O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição escrita, assim como o de constituição histórica o é com o de constituição não escrita.
Conheça nossos planos