Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Determinado grupo político defendia que o aperfeiçoamento da Federação passava pela adoção de medidas administrativas visando ao aprimoramento da situação dos Territórios Federais, que teriam tido sua importância minimizada pela Constituição de 1988.
Um grupo de oposição respondeu, corretamente, que esses entes
Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora convocado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam em pouco menos de um ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ivan
John, de nacionalidade norte-americana, devidamente autorizado pela autoridade competente, reside há mais de vinte anos no território brasileiro.
Interessado em obter a nacionalidade brasileira, procurou um(a) advogado(a) e o(a) questionou sobre os requisitos estabelecidos pela ordem constitucional para que isto viesse a ocorrer.
O advogado respondeu, corretamente, que John
Pedro possuía uma dívida e tinha receio de ser preso caso não realizasse o respectivo pagamento. Por essa razão, procurou um advogado e o consultou sobre a possibilidade de o seu temor se concretizar e, consequentemente, vir a ser preso.
O advogado respondeu corretamente que, de acordo com a ordem constitucional brasileira, Pedro
João questionou sua professora de Direito Constitucional a respeito da classificação, quanto à aplicabilidade e à eficácia, da norma obtida a partir da interpretação do Art. 91, § 2º, da Constituição da República de 1988, preceito que tem o seguinte teor: “a lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional”.
A professora respondeu corretamente que se trata de norma de eficácia
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ano-de-eleicao-veja-as-principais-datas-eregras-do-calendario-eleitoral-do-tse/
Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir.
Considerando a aquisição originária de nacionalidade,
estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, são
brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam
a serviço da República Federativa do Brasil.
Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, será
declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de
reconhecimento de nacionalidade originária pela lei
estrangeira ou de imposição de naturalização, pela
norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado
estrangeiro, como condição para permanência em seu
território ou para o exercício de direitos civis.
As procuradorias de estado gozam de autonomia administrativa e financeira.
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