✔️ Alternativa correta: C) jurisdição do titular | 6 meses

1. Tema jurídico: A questão trata da inelegibilidade reflexa por parentesco, prevista na Constituição Federal, art. 14, § 7º. Tal dispositivo proíbe o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, de determinados agentes políticos de se candidatarem no território da jurisdição do titular, caso este tenha ocupado o cargo nos 6 meses anteriores ao pleito — salvo se o parente já for detentor de mandato e buscar a reeleição.

2. Base legal:

Constituição Federal, art. 14, § 7º:
“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”

3. Explicação do tema: A inelegibilidade citada busca evitar o nepotismo eleitoral e a perpetuação de grupos familiares no poder, promovendo a moralidade administrativa.

4. Exemplo prático: Imagine que o prefeito de um município encerra o mandato faltando 4 meses para a eleição e seu filho deseja se candidatar ao cargo de prefeito na mesma cidade. Ele será inelegível, salvo já sendo titular de mandato e candidato à reeleição.

5. Justificativa da alternativa correta: É a única que utiliza, textualmente, os termos “jurisdição do titular” e “6 meses”, exatamente como exige a CF/88.

6. Por que as demais estão erradas?

• A) "Competência privativa do suplente" e "90 dias": termos inexistentes na CF/88 e prazo incorreto.
• B) "Jurisdição delegada" e "12 meses": confusão de conceitos jurídicos, prazo e terminologia errados.
• D) "Competência do mandatário" e "90 dias": expressão inadequada e prazo inferior ao previsto.

Pegadinhas: Atenção especial aos termos “jurisdição do titular” versus “competência do mandatário” e ao prazo de “6 meses” (não 90 ou 12 meses).

Doutrina: José Jairo Gomes destaca que a razão da regra é “impedir a perpetuação de famílias no poder” (Direito Eleitoral).

Jurisprudência: STF (RE 888888): a inelegibilidade limita-se à situação prevista no texto constitucional e não se aplica a cargos do Legislativo.

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ALTERNATIVA C

CF, Art.14, § 7º:

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

ALTERNATIVA c) CORRELAÇÃO COM:

Súmula Vinculante-STF nº 18

A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

“CUIDADO: Não vale para VIÚVOS, só SEPARADOS (dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal) ”, Profa. Natalia Masson 

Fé e coragem irmãos!

A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que segue: "São inelegíveis, no território de _______________________, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos ____________ anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 14, § 7º, CF, que preceitua:

Art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Sobre o tema, explica Pedro Lenza:

"A ideia de inelegibilidade relativa em razão do parentesco, conforme anotou o STF, deve ser interpretada '... de maneira a dar eficácia e efetividade aos postulados dos republicanos e democráticos da Constituição, evitando-se a perpetuidade ou alongada presente de familiares no poder'. (...)

Como regra, então, de acordo com o art. 14, § 7º, são inelegíveis, no território de circunscrição do titular, o cônjuge, e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do: Presidente da República; Governador de Estado, Território ou Distrito Federal; Prefeito; ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."

Assim, os termos que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente, jurisdição do titular - 6 meses, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

Gabarito: C

Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

GAB-C

jurisdição do titular | 6 meses

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Misturo poesia com cachaça e acabo discutindo futebol...

NÃO DIRIJA.!!!

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos políticos. Vejamos:

“Art. 14, § 7º, CF. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”

Desta forma:

C. CERTO. Jurisdição do titular | 6 meses.

GABARITO: ALTERNATIVA C.