Gabarito: B – Correta somente em sua 1ª parte.

Interpretação e legislação aplicável:
O tema central é Direitos Sociais, em específico as garantias constitucionais conferidas aos trabalhadores quanto à atuação sindical. A Constituição Federal, no Art. 8º, VI e VIII, disciplina a obrigatoriedade da participação sindical nas negociações coletivas e a estabilidade dos dirigentes sindicais.

1ª parte: "É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho."
Correta, conforme o Art. 8º, VI da CF/88: “É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.”

2ª parte: "É vedada a dispensa... ainda que cometa falta grave..."
Incorreta. O Art. 8º, VIII da CF/88 dispõe: "É vedada a dispensa do empregado sindicalizado... salvo se cometer falta grave nos termos da lei." Assim, a estabilidade não é absoluta: caso cometa falta grave, a dispensa pode ocorrer, desde que obedecidos os procedimentos legais.

Jurisprudência: O TST (E-ED-ED-RR-108600-62.2004.5.17.0007) reforça a proteção, mas admite o desligamento por falta grave, desde que comprovada.

Exemplo prático:
Um dirigente sindical eleito comete falta grave (ex: furto comprovado no trabalho). O empregador, seguindo os trâmites legais, pode dispensá-lo, apesar da estabilidade sindical.

Justificativa da alternativa correta (B):
Somente a primeira parte está de acordo com o texto constitucional. A segunda parte erra ao afirmar que a dispensa é vedada "ainda que cometa falta grave", ignorando a exceção constitucional.

Análise das demais alternativas:
A) Totalmente correta: Errada pelo motivo já exposto na 2ª parte.
C) Correta somente em sua 2ª parte: Incorreta, pois esta parte contraria a Constituição.
D) Totalmente incorreta: Também incorreta, pois a 1ª parte está em conformidade com a CF.

Pegadinha: O termo “ainda que cometa falta grave” é um desvio evidente: a CF/88 admite a dispensa por falta grave, desde que comprovada segundo a lei.

Resumo doutrinário: Maurício Godinho Delgado ensina que a estabilidade do dirigente sindical não é absoluta, dependente da ausência de falta grave, conforme legislação e jurisprudência.

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ALTERNATIVA B

Art. 8º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal de 1988.

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...]

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; [...]

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

1º Parte Letra de Lei:  é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

2º Parte:  vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei(Erro da questão)

Foco PPDF,PPPE

A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue a sentença a seguir:

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (1ª parte). É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, mesmo que suplente, até um ano após o final do mandato, ainda que cometa falta grave nos termos das normas que afetam a categoria (2ª parte).

Vejamos separadamente:

1ª PARTE: É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Correta. A banca trouxe a cópia literal do art. 8º, VI, CF: Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

2ª PARTE: É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, mesmo que suplente, até um ano após o final do mandato, ainda que cometa falta grave nos termos das normas que afetam a categoria.

Errada. De fato, parte dessa parte da sentença está correta (é vedada a dispensa ... até um ano após o final do mandato), o que a torna incorreta é o seu final, uma vez que se cometer falta grave é possível que seja dispensado. Inteligência do art. 8º, VIII, CF: Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Portanto, a sentença está correta somente em sua primeira parte.

Gabarito: B

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos sociais. Vejamos:

“Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.” – (1ª Parte)

“Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.” – (2ª Parte)

Desta forma:

B. CERTO. Correta somente em sua 1ª parte.

GABARITO: ALTERNATIVA B.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos sociais

1ª parte- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 8º, VI: "é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho".

2ª parte- Incorreta. A prática de falta grave autoriza a dispensa. Art. 8º, VIII: "é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (correta somente em sua 1ª parte).