Comentário da Questão – Seguridade Social na CF/88

1. Interpretação do Tema

A questão aborda seguridade social, tema fundamental da Ordem Social na Constituição Federal de 1988. O foco é identificar os direitos assegurados pela Seguridade Social, nos termos do texto constitucional.

2. Legislação Aplicável

Constituição Federal, art. 194: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

3. Explicação Central

É fundamental memorizar que saúde, previdência e assistência social compõem a seguridade social, com ações integradas tanto do Estado quanto da sociedade, visando proteção ampla.

4. Exemplo Prático

Um trabalhador que adoece tem direito à assistência médica (saúde), ao auxílio doença (previdência) e, se estiver em vulnerabilidade social, pode receber benefícios assistenciais (assistência social), demonstrando a interrelação.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D)

A alternativa D está correta porque cita exatamente os três pilares previstos na CF/88. Segundo Wilson Leite Corrêa, em “Seguridade e Previdência Social na Constituição de 1988”, trata-se de um sistema unificado para proteger o cidadão em diversas situações de risco e vulnerabilidade social.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) Trabalho, moradia e transporte ➡ Não fazem parte da definição formal de seguridade social.
B) Educação, lazer e saúde ➡ Educação e lazer não são componentes da seguridade.
C) Alimentação, educação e moradia ➡ Novamente, fora do rol do art. 194.
E) Segurança, lazer e proteção à maternidade ➡ Segurança e lazer não integram a seguridade; proteção à maternidade está inserida como um direito dentro da saúde e previdência, não isoladamente.

7. Estratégia & Pegadinhas

Termos comuns no cotidiano (trabalho, educação, segurança) podem confundir. Atenção! Foque no texto literal do artigo 194 para não errar.

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GABARITO: Letra D

CF Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

DICA>

PREVIDÊNCIA SOCIAL = a PAS (previdência, assistência e saúde).

• seguridade social que: pas PREVIDENCIA SOCIAL ASSITENCIA SOCIAL SAUDE

A questão exige conhecimento acerca da Ordem Social - da Seguridade Social e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao conjunto que a seguridade social compreende.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 194, caput, CF, que preceitua:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Portanto, lembre-se que a seguridade social compreende a PAS (Previdência, Assistência social e Saúde).

Gabarito: D

GAB-D

à saúde, à previdência e à assistência social. 

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

Futebol é muito simples: quem tem a bola ataca; quem não tem defende.

SEGUREM AS BOLAS!!!