Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 63.905 questões
Ano: 2025
Banca:
ESP-CE
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
ESP-CE - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3904004
Direito Constitucional
A Assistência Social, como
um dos pilares da Seguridade Social, é
destinada a:
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Digitador |
Q3903944
Direito Constitucional
A Lei nº 12.527/2011 estabelece que o acesso à
informação pública é:
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Provas:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Agente Administrativo
|
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Digitador |
Q3903624
Direito Constitucional
De acordo com o art.7 da Lei Orgânica de Jenipapo dos
Vieiras – MA, são poderes do Município, independentes
e harmônicos entre si:
Q3903362
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade
previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q3903361
Direito Constitucional
No que diz respeito às disposições relativas ao Poder
Judiciário, nos termos previstos na Constituição
Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3903360
Direito Constitucional
Em relação à autonomia dos entes federativos no
modelo constitucional brasileiro, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3903359
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento firmado pelo
Supremo Tribunal Federal nos Temas de Repercussão
Geral, a respeito da recusa, por motivos religiosos, à
submissão a procedimentos médicos que envolvam
transfusão de sangue, assinale a alternativa CORRETA:
Q3903358
Direito Constitucional
Determinado dispositivo da Constituição estabelece
que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer”. A referida norma é classificada
como:
Q3903010
Direito Constitucional
Sabendo-se ser o acesso à internet essencial ao exercício
da cidadania, é INCORRETO afirmar constituir direito do
cidadão:
Q3903008
Direito Constitucional
É correto afirmar que são órgãos do Poder Judiciário do
Estado do Piauí:
Ano: 2025
Banca:
FUCAP
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC
Prova:
FUCAP - 2025 - Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3902957
Direito Constitucional
No que se refere à proteção do patrimônio cultural brasileiro e às competências do Poder Público na
preservação de bens de natureza material e imaterial,
analise as assertivas a seguir:
I. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
II. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, no serviço da dívida ou em qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou às ações apoiadas.
Todas as conclusões corretas estão em:
I. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
II. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, no serviço da dívida ou em qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou às ações apoiadas.
Todas as conclusões corretas estão em:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Técnico de Serviços Administrativos |
Q3898010
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estrutura a separação de poderes com base no sistema de freios e contrapesos, conferindo
ao Poder Legislativo federal atribuições no exercício de suas competências constitucionais. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. A Câmara dos Deputados pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos diretores do Banco Central.
III. Quando regularmente convocado por qualquer das Casas do Congresso Nacional para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, a ausência sem justificação adequada do Ministro de Estado importa em crime de responsabilidade.
IV. A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Câmara dos Deputados pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos diretores do Banco Central.
III. Quando regularmente convocado por qualquer das Casas do Congresso Nacional para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, a ausência sem justificação adequada do Ministro de Estado importa em crime de responsabilidade.
IV. A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Inspetor Escolar |
Q3895992
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do
Brasil (1988) no que refere à educação, o ensino deverá
ser ministrado segundo um princípio, assinale-o abaixo.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3895854
Direito Constitucional
Um dos princípios que regem a educação, segundo a
Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é
em relação ao ensino. Sobre o mesmo, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895732
Direito Constitucional
Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal estabelecem os pilares da educação nacional. O Art. 206 define os princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Um dos princípios do ensino é a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".
(__) A Constituição garante a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", sendo este um dos princípios listados no Art. 206.
(__) O Art. 206 prevê a "gestão democrática do ensino público, na forma da lei", como um princípio norteador.
(__) A Constituição define como princípio a "valorização dos profissionais de ensino", garantindo planos de carreira exclusivamente para o magistério público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895724
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988),
Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
FCRB
Prova:
IDCAP - 2025 - FCRB - Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Tecnologia da Informação |
Q3893915
Direito Constitucional
O federalismo brasileiro, consagrado na Constituição de
1988, estabelece a divisão de competências entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
organizando a atuação conjunta e autônoma dos entes
federativos. Essa estrutura pressupõe mecanismos de
cooperação e articulação para a implementação de
políticas públicas. Com base nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
FCRB
Prova:
IDCAP - 2025 - FCRB - Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Engenharia Civil |
Q3893843
Direito Constitucional
O federalismo brasileiro, consagrado na Constituição de
1988, estabelece a divisão de competências entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
organizando a atuação conjunta e autônoma dos entes
federativos. Essa estrutura pressupõe mecanismos de
cooperação e articulação para a implementação de
políticas públicas. Com base nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
FCRB
Prova:
IDCAP - 2025 - FCRB - Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Contabilidade |
Q3893781
Direito Constitucional
O federalismo brasileiro, consagrado na Constituição de
1988, estabelece a divisão de competências entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
organizando a atuação conjunta e autônoma dos entes
federativos. Essa estrutura pressupõe mecanismos de
cooperação e articulação para a implementação de
políticas públicas. Com base nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
FCRB
Prova:
IDCAP - 2025 - FCRB - Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Administração |
Q3893348
Direito Constitucional
O federalismo brasileiro, consagrado na Constituição de
1988, estabelece a divisão de competências entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
organizando a atuação conjunta e autônoma dos entes
federativos. Essa estrutura pressupõe mecanismos de
cooperação e articulação para a implementação de
políticas públicas. Com base nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
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